Judiciário ● 09/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3660/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2023 4512 previstos também pela Instrução Normativa 41 de 21/06/2018 do C. benefício do 2º reclamado. TST. Correta a r. sentença ao indeferir o pedido de responsabilidade Já as regras de cunho estritamente processual serão aplicadas de subsidiária do 2º reclamado. acordo com a sua vigência na data da prática de cada ato Pelo exposto, nego provimento. processu

Judiciário ● 06/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3363/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Dezembro de 2021 3296 PODER JUDICIÁRIO CAMPINAS/SP, 22 de novembro de 2021. JUSTIÇA DO TRABALHO KARINE VAZ DE MELO MATTOS ABREU Juíza do Trabalho Substituta SENTENÇA E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT). Vistos etc. Processo Nº ATOrd-0010763-69.2020.5.15.0

Judiciário ● 25/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2709/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 19063 do dono da obra, com base no art. 455 consolidado (conforme Nos termos do artigo 6º, §2º, da Lei nº 11.101/2005, "as ações de julgamento no processo TST- IRR-190-53.2015.5.03.0090), natureza trabalhista, inclusive as impugnações a que se refere o art. porquanto tal hipótese apenas ocorre "se houver inadimplemento 8o desta Lei, serão processadas perante a j

Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 1415 empregado. O contrato firmado entre as empresas para realização de obra certa possui natureza estritamente civil, assunto alheio a Insiste, o obreiro, que laborava exposto a agente insalubre, aptos a esta Justiça Especializada, que em nenhum momento se confunde ensejar o pagamento do adicional de insalubridade. Aduz, ainda, com o contrato de trabalho que se estab

Judiciário ● 22/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3085/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2020 521 ADCs. Participaram do julgamento os Desembargadores , Fernanda Maria Uchôa de Albuquerque (presidente), José Antonio Parente da Silva e Clóvis Valença Alves Filho. Presente ainda representante do 1. DA ADMISSIBILIDADE. Ministério Público do Trabalho. Recursos tempestivos, representações regulares, preparo recursal Fortaleza, 08 de outubro de 2020 observado. Pr

Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 subempreiteiro, não existindo qualquer alusão ao dono da obra, 1427 dos limites de tolerância previstos no Anexo n. 01 da NR-15; conforme Orientação Jurisprudencial 191 da SBDI-I do C. TST, que se transcreve: b) Que o Reclamante não laborava exposto a poeira excessiva acima dos limites de tolerância previstos no Anexo n. 12 da NR-15; c) Que o Reclamante não labor

Judiciário ● 17/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2895/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2020 RECORRENTE Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB: 15201-A/PA) FRANCINEI PEREIRA BARBOSA ISAAC BRAGA DA SILVA(OAB: 2574/AP) SERGIO AUGUSTO DE SOUZA LELIS(OAB: 8763/PA) V. V. MOREIRA LTDA - EPP EVELYN TATIANA DE LIMA CORREA(OAB: 3622/AM) ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO 105 5 do precedente do IRR nº 006 do TST Intimem-

Judiciário ● 25/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2709/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 19102 do dono da obra, com base no art. 455 consolidado (conforme Nos termos do artigo 6º, §2º, da Lei nº 11.101/2005, "as ações de julgamento no processo TST- IRR-190-53.2015.5.03.0090), natureza trabalhista, inclusive as impugnações a que se refere o art. porquanto tal hipótese apenas ocorre "se houver inadimplemento 8o desta Lei, serão processadas perante a j

Judiciário ● 27/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1864/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Novembro de 2015 359 dos adicionais é diversa, assim como a causa de pedir. Trata- com a assistência judiciária gratuita, de natureza mais ampla e se de cumulação objetiva de ações, permitida pelo direito que nessa Justiça Especializada é prestada pelo sindicato da processual e § 2º do art. 193 da CLT. Ou seja, o fato de o direito categoria profissional do trabalhador (art. 14

Judiciário ● 09/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3118/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Dezembro de 2020 731 RELATÓRIO ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA 3ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, e, no mérito, negar- Dispensado, na forma do art. 852-I consolidado. lhes provimento, mantendo a sentença de origem por seus próprios e jurídicos fundamentos, a teor do art.895, §1º, IV, da CLT. Participaram do jul