Judiciário ● 20/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3583/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2022 CLIFFORD PATRICK TAVARES HODGSON Assessor 5601 rua Paulo Lavoier, esquina da Loja Mil Doces, no bairro Piabetá, de forma autônoma. Asseveram que o reclamante era convocado esporadicamente e aleatoriamente para realizar a entrega de Processo Nº ATSum-0100739-47.2019.5.01.0491 RECLAMANTE ALEXANDRE DO NASCIMENTO ADVOGADO Fernando de Andrade(OAB: 103716/RJ) RECLAMADO AFRANIO

Judiciário ● 11/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3285/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Agosto de 2021 Tipo de processo: RECURSO ORDINÁRIO Data de publicação: 2017-03-14 12368 DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA A parte autora declarou o recebimento de salário inferior a 40% do limite máximo dos benefícios da Regime Geral da Previdência Social (ou seja, R$2.335,78). Destaco que o limite máximo do RGPS ao tempo da solicitação se encontrava no valor de R$ Orgão julgador: S�

Judiciário ● 08/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3054/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Setembro de 2020 CONCLUSÃO 6705 numa futura e eventual disputa litigiosa, assim como verificar as Faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho. possibilidades e termos de uma possível conciliação futura coma Telêmaco Borba, 04 de setembro de 2020 parte adversária (CPC, art. 381, incs. II e III; art. 382, "caput"). SÂMARA PINHEIRO QUEIROZ Além disso, a Lei 13.467

Judiciário ● 18/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2997/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4444 5- que havia bebedouro e a água vinha com gosto de ferrugem; VOTO 6- que chegou a abrir um bebedeiro e constatar que estava enferrujado por dentro; Conheço do recurso, pois preenchidos os pressupostos de 7- que também havia fosse próxima ao vestiário, que prejudicava o admissibilidade. cheiro no local; 8- que desde sempre o autor se ativou em funções variadas,

Publicações Judiciais I ● 19/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

"Ante o exposto, julgo, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil: 1. procedente o pedido, para condenar as corrés a cumprir o objeto do edital, em relação ao autor, ultimando-se os procedimentos necessários, pagando-se o prêmio anunciado e executando-se o monumento licitado vencedor, após a remoção da estátua atual, seguindo-se a inauguração de praxe; 2. procedente o pedido, para condenar as corrés ao pagamento ao autor de indenização por dano mo

Judiciário ● 14/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1812/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Setembro de 2015 do cumprimento do ajuste licitatório. Confira-se: 503 ao inciso II do artigo 5º da CF, visto que a Súmula n.º 331, IV do c. TST encontra espeque em dispositivo legal. "IV - O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do Se a empresa tomadora beneficiou-se da mão-de-obra do tomador dos serviços qua

Judiciário ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 9863 de recorrer ao Poder Judiciário para a solução da lide. SELMA ALVES SANTOS DA SILVA, qualificado(a) no instrumento de mandato de acostado aos autos, exerce a presente ação Neste sentido, a doutrina, na lição de Kazuo Watanabe: "o juízo trabalhista em face de TECHCASA INCORPORAÇÃO E preliminar de admissibilidade do exame do mérito se faz CONSTRUÇÃO LTDA. e

Judiciário ● 29/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2962/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região SENTENÇA 16758 justifiquem a sua fixação. Ocorre que, o valor atribuído à causa equivale à extensão do I – RELATÓRIO pedido. Rejeita-se, portanto, a matéria arguida. José Romero da Silva, devidamente qualificado, propôs Reclamação Trabalhista em face de Joselanio Araujo de Sousa ME, Carência de ação. Legitimidade passiva. JJMCG Construtora Ltda. e Pherc

Judiciário ● 29/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2962/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 16761 saída em CTPS, FGTS + 40%, além de honorários advocatícios. jurídica material com relação jurídica processual, vez que nesta a Atribuiu à causa o valor de R$1.058.997,55. Juntou documentos. legitimidade deve ser apurada apenas de forma abstrata. A petição inicial foi aditada às fls. 451/453. Diante disso, afasto a preliminar arguida. Houve apresentaçã

Judiciário ● 18/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3517/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2022 embargos de declaração de ID. ab70bb8, julgou parcialmente 540 2.1.2 - ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA procedentes os pedidos articulados em petição inicial, contra o que recorreram as partes: ré, ordinariamente (ID. 8aa17a4); autor, pela O juiz da origem deferiu o pagamento do adicional de transferência via adesiva, (ID. 4cb1838). por considerar que a alteração do lo