Judiciário ● 12/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2620/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2018 11235 apenas na hipótese de a execução contra a responsável principal resultar ineficaz, perdem sentido as ponderações acerca a A Carta Magna dignificou o trabalho humano e, por outro lado, não idoneidade financeira da 1ª reclamada, até porque,é questão a ser assegurou aos trabalhadores, apenas os direitos sociais enfrentada na fase de execução. relacionados

Judiciário ● 06/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3260/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região RECORRIDO reputando-se prequestionadas todas as questões ventiladas. Por derradeiro, esclareça-se que, consoante o disposto no inciso IV ADVOGADO do §1º do art. 489 do CPC (art. 769 da CLT), o magistrado não tem o dever de enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo, RECORRIDO ADVOGADO mas, apenas, aqueles capazes de, ao menos em tese, infirmar a ADVOGADO con

Judiciário ● 04/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3093/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Novembro de 2020 Juiz do Trabalho Titular 530 mais tempo foi o de Aracaju/SE, consoante prova testemunhal a ser trazida aos autos. Processo Nº ATOrd-0000190-55.2020.5.20.0009 AUTOR DENISON CRUZ SANTOS ADVOGADO ADALICIO MORBECK NASCIMENTO JUNIOR(OAB: 4379/SE) RÉU AL INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO LEONARDO DA SILVA CRUZ(OAB: 6660-O/MT) À análise. Ab initio, diante das argum

Diário Oficial ● 30/06/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

50 DIÁRIO OFICIAL Nº 33406 Sexta-feira, 30 DE JUNHO DE 2017 AUTORIZAR o pagamento de vinte e nove e meia (29 e 1/2) diárias, ao servidor abaixo especificado referente ao deslocamento de Belém para o município de Parauapebas de 03/07 à 01/08/2017, a fim de subsidiar as atividades de fiscalização de trânsito no cadastro de autos na Operação Verão 2017, no referido município. nome Cargo CPF matricula Josué Coentro Costa Aux operacional trânsito 619.643.952-91 80845490

Judiciário ● 15/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1727/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Maio de 2015 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região SERGIO BRESSY DOS SANTOS(OAB: 8003) PODER JUDICIÁRIO FEDERAL 750 tantum", os pedidos serão apreciados individualmente. RESPONSABILIDADE DA SEGUNDA RECLAMADA - Diante da inexistência de previsão legal, no contrato de empreitada entre JUSTIÇA DO TRABALHO o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalh

Judiciário ● 12/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2620/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2018 11231 A impossibilidade jurídica do pedido é questão pertinente ao mérito, inequívoca, a ora recorrente figurou como tomadora dos préstimos sob o enfoque do caderno processual em vigência. laboras. Por outro lado, não foi postulado e nem reconhecido o vínculo O fato de o reclamante ter aduzido, por ocasião do depoimento empregatício em face da recorrente, res

Judiciário ● 11/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3285/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Agosto de 2021 12364 por alguns meses; que essa obra era atrás do Morro do Bumba em Tipo de relator: RELATOR Niterói; que havia fiscalização da 2ª ré, na pessoa do Sr. Ricardo; que o Sr. Ricardo libera etapas da obra para pagamento (...)” A conduta da reclamada em Ementa: não efetuar o pagamento das Com efeito, extrai-se da prova oral que o Autor trabalhou em obra da primeira Rec

Judiciário ● 28/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2692/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Março de 2019 741 O paradigma, por seu turno, já realizava a atividade de operador há os riscos existentes e suas possíveis consequências", em março de muito tempo (Israel, em 1989), conforme demonstram as Fichas de 2005 (doc. anexo). Empregado. Dispõe que o reclamante não participa da elaboração de Também por estes fundamentos, requer seja julgado improcedente documentos des

Judiciário ● 17/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2583/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro de 2018 FUNDAMENTOS 4460 Nada as rés demonstraram em sentido contrário, como determinam os artigos 818, da CLT e 373, II, do CPC, declaro o vínculo e defiro O reclamante pretende a comprovação por parte das reclamadas do o pedido do autor. repasse da sua quota ao INSS, de acordo com a alínea "c", do pedido. Sua CTPS já foi devolvida, conforme ele mesmo informou nos autos,

Judiciário ● 22/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2688/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 869 Atribuir à presente sentença, observando os princípios da Projeto Minha Casa, Minha Vida de Tabatinga (intermediado pela instrumentalidade, da economia e celeridade processuais, força de CEF), tendo, portanto, interesse na extinção do débito. oficio que recebe o número VTPF049/2019, para determinar ao Assim, com base no art. 304, CC/02, HOMOLOGO O ACORDO de B