Judiciário ● 22/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2688/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 872 COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA(RT 63-86.2015.5.11.0351, RT 378-80.2016.5.11.0351, RT 407-33.2016.5.11.0351, RT 40818.2016.5.11.0351, RT 572-80.2016.5.11.0351, RT 9- Fundamentação 52.2017.5.11.0351, RT 441-71.2017.5.11.0351, RT 442- SENTENÇA DE MÉRITO 56.2017.5.11.0351, RT 443-41.2017.5.11.0351, RT 444- Aos vinte e um dias do mê

Judiciário ● 24/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3044/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Agosto de 2020 15663 “O Reclamante laborou como carpinteiro auxiliando na edificação da obra utilizando processos e ferramentas adequadas para compor alvenarias, construindo formas para concretagem, reparar DA MODIFICAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR APÓS A elementos de madeira, substituir total ou parcialmente, peças ESTABILIZAÇÃO DA DEMANDA desajustadas ou deterioradas ou fixando partes

Judiciário ● 04/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3093/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Novembro de 2020 531 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7c3fd82 prestação de serviços e que o período da contratação perdura até a proferido nos autos. finalização da obra naquele respectivo trecho, no caso do A notificação dirigida a Nilson Santos não consta da relação do reclamante durou aproximadamente 4 meses, tempo equivalente ao Ecarta. trecho

Judiciário ● 17/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2583/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro de 2018 4454 Não conheço da preliminar de incompetência territorial, uma vez admissão em 16/7/2016, salário de R$ 970,00, função de ajudante e apresentada fora do rito previsto no artigo 799, da CLT, através de demissão em 12/09/2016, em razão da projeção do aviso prévio, de peça própria. acordo com o artigo 487, §1º, da CLT. Ademais, deve prevalecer o direito

Judiciário ● 26/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3191/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DIAS Juiz Relator 3139 Conheço dos Embargos Declaratórios opostos, uma vez que tempestivos. Sem razão o embargante, já que não se vislumbra no acórdão hostilizado quaisquer das hipóteses ensejadoras da interposição de embargos declaratórios, previstas nos artigos 897-A da CLT e 1022 CAMPINAS/SP, 26 de março de 2021. do CPC/15. O v. acórd

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3601 2787 por danos materiais e morais. Afirma ser proprietária de imóvel situado na Rua da Paz, nº 946, Chácara Santo Antônio, nesta Capital, e relata, em apertada síntese, que os imóveis vizinhos, dentre os quais um geminado ao seu, foram demolidos pelas rés, para construção de edifício. Em razão das demolições e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3181 637 comum acordo, a entrega de todas estruturas para 20/08/2020, como, de fato, teria ocorrido. Entende a autora, que a postura da ré possui evidente caráter protelatório, figurando como estratégia para imputar à autora falhas pontuais na prestação contratual, visando adiar ou obter algum desconto para pagamento do sa

Judiciário ● 17/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2583/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro de 2018 4457 A Justiça do Trabalho não detém competência material para dirimir a lide, conforme Súmula Vinculante n. 53, do STF. Por isso mesmo, desnecessária a busca e apreensão. Logo, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do Portanto, defiro o pedido de reconhecimento do vínculo. artigo 485, IV, do CPC. A reclamada deverá anotar a CTPS para cons

Judiciário ● 20/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2356/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Novembro de 2017 638 hora diária, a título de horas "in itinere", pelo percurso de ida e "Art. 455. Nos contratos de subempreitada responderá o volta. Este valor já se encontra aprovado em assembléia dos subempreiteiro pelas obrigações derivadas do contrato de trabalhadores, havendo também a aquiescência patronal". (ID. trabalho que celebrar, cabendo, todavia, aos empregados, o

Judiciário ● 20/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2338/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Outubro de 2017 13436 administração pública meios de impedir que os direitos trabalhistas sejam burlados. No caso em tela a fiscalização é uma prerrogativa do poder público, prevista no artigo 58, inciso III, da Lei 8666/93, e disciplinada no artigo 67 do mesmo diploma legal, que exige seja a execução do contrato acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração, espe