Judiciário ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2215/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 8339 Todavia, sem razão. Insta esclarecer, inicialmente, que o art. 840 da CLT exige tão somente um breve relato dos fatos e o pedido. Requisitos atendidos pelo autor na inicial, porquanto, frise-se, permitiu a defesa de todas as reclamadas. Esclareça-se, ademais, que a primeira reclamada é integrante do consórcio formado com a 3ª reclamada, justificando, portanto, as n

Judiciário ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2718/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Representação processual regular (ID 565f113/e7e71a5). 17334 se recorrer ao Judiciário para buscar a pretensão resistida, sendo adequado o meio utilizado). Alçada permissível. A responsabilidade da ora Recorrente deve ser verificada no mérito, razão pela qual se rejeita a preliminar suscitada nos recursos. Autos relatados. MÉRITO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. RESPONSABI

Judiciário ● 12/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2599/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2018 683 comprometendo-se a cumpri-las fielmente. 1.4. O presente CONTRATO não gera nem reconhece qualquer direito de exclusividade a CONTRATADA, para realização dos serviços nele previstos, o qual ficará sempre a exclusivo arbítrio e conveniência da CONTRATANTE. A vigência contratual deu-se de 1-4-2015 a 31-3-2018, como se vê da cláusula 2 do contrato: A recorrente

Judiciário ● 26/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2608/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2018 Intime-se as partes e a Caixa Econômica Federal. AUTOR AUTOR Bauru, 21 de novembro de 2018. ADVOGADO AUTOR AUTOR Edson da Silva Júnior ADVOGADO Juiz do Trabalho Divisão de Execução de Bauru AUTOR AUTOR AUTOR ADVOGADO RÉU (*) RÉU ADVOGADO ADVOGADO Retifico a decisão que deferiu o Plano Especial de Pagamento Trabalhista da Casaalta Construções Ltda, CNPJ 7

Judiciário ● 09/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2288/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Agosto de 2017 obra denominada "Heliópolis" (contrato anexo)..." (ID. c0a5e78 - 9917 alegados na defesa pela 1ª reclamada. Nego provimento. Pág. 4, grifo no original). 5.2 Da correção monetária Neste sentido, veio aos autos o "...CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE A matéria não merece maiores digressões diante do entendimento OBRA..." firma

Diário Oficial ● 28/11/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

66  DIÁRIO OFICIAL Nº 35.200 Fonte: 0104 – Produto: 2227 – Ação: 231789 Funcional Programática: 16101.12.361.1509. – Projeto Atividade: 8904 – Natureza de Despesa: 3390.39. Partes: Locatária: Secretaria de Estado de Educação/CNPJ. 05.054.937/0001-63, com sede na Rod. Augusto Montenegro – Km 10, s/n, CEP.: 66.820-000, Tenoné, Belém/PA. Locadora: Sociedade Beneficente e Cooperativista Cristo Redentor/CNPJ. 04.835.989/0001-04, com sede na Rua dos Comerciários, nº 108, CEP.:

Judiciário ● 31/01/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1406/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Janeiro de 2014 respeito a lei exige a iniciativa da parte. No caso dos autos, embora tenha sido pretendida a responsabilização da 2ª Reclamada (Município de Serra/ES) pelos créditos inadimplidos pela 1ª Reclamada (JBE), o que, de fato, permite a ponderação acerca do tipo de responsabilidade, faltou o mínimo de volição da parte, uma vez que não foi externada a pretensão quanto à

Diário da Justiça ● 09/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7157/2021 - Quarta-feira, 9 de Junho de 2021 1598 leitura dos documentos colacionados a inicial, destaco a elaboração dos laudos técnicos emitidos, tanto pelo Instituto de PerÃ-cias CientÃ-ficas ¿Renato Chaves¿ (fls. 33/39), quanto pela Comissão Municipal de Defesa Civil de Belém - COMDEC (fls. 55/61), cujas conclusões indicam que a execução das obras de saneamento e urbanização realizadas na proximidade da residÃ

Judiciário ● 11/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2931/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Março de 2020 397 BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO Fica a parte autora intimada para: Contraminutar os embargos à execução opostos. VITORIA/ES, 11 de março de 2020. ADVOGADO(OAB: 8737/ES) Intimado(s)/Citado(s): - CHOCOLATES GAROTO SA THIAGO COSTA MONTEIRO ZANDONA PODER JUDICIÁRIO Processo Nº ATSum-0000108-81.2015.5.17.0009 AUTOR MANOEL MOREIRA LUCELIA GONCALVES ADVOGADO(OAB: 6070/ES

Diário da Justiça ● 03/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7043/2020 - Quinta-feira, 3 de Dezembro de 2020 1813 qualidade de proprietários do imóvel); b) a obrigação de não fazer, no sentido de suspender as obras do Programa de Saneamento Básico da Bacia da Estrada Nova – PROMABEN II, até implemento do remanejamento integral dos Autores, conforme determinado no item acima. Ainda, determino, aos Autores, no prazo de 07 (sete) dias, que procedam a indicação de novo imóvel, para efetivação do remane