Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 15/02/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano III - Edição 636 36 Art. 497. O recurso extraordinário e o recurso especial não impedem a execução da sentença; a interposição do agravo de instrumento não obsta o andamento do processo, ressalvado o disposto no art. 558, desta Lei. (Grifos nossos) Todavia, mediante requerimento da parte agravante, a decisão do Magistrado de 1.º grau po

Judiciário ● 23/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1983/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2016 fundo financeiro privado com a finalidade exclusiva de segregação patrimonial e contábil dos haveres financeiros e imobiliários destinados ao PAR, competindo à Caixa a gestão desse fundo (artigo 2º). Cabe ainda à CEF, nos termos do artigo 4º da referida lei, definir os critérios técnicos a serem observados na aquisição, alienação e no arrendamento, bem como observ

Diário Oficial ● 12/07/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33919 77 Sexta-feira, 12 DE JULHO DE 2019 1.200,00(hum mil e duzentos reais), a qual deverá observar a seguinte classificação orçamentária abaixo: . OUTRAS MATÉRIAS . Programa de Trabalho 8338 8338 Fonte do Recurso 0101 0101 Natureza da despesa 339039 339030 Valor 400,00 800,00 II – Estabelecer o prazo para aplicação do Suprimento de Fundos de até (30) trinta dias, contados a partir da emissão da Ordem Bancária e para prestação de contas, (15)

Judiciário ● 28/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3025/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 16999 gastando o mesmo tempo no retorno (do alojamento até sua sua jornada no dia 13 (segunda-feira), às 7h (antes mesmo do residência) e, que,do alojamento até os locais de trabalho (obras) e horário de saída informado pela testemunha Eder Carlos) e vice-versa, despendia, em média, 1h em cada sentido, totalizando encerrou sua jornada, no dia 24 (retorno), às 16h;

Judiciário ● 14/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2915/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2020 998 Francisco, assim como os comprovantes de pagamento anexados sobre a obra em reuniões; que quando entrou o Sr. Francisco já (fl. 140 e seguintes), evidenciam que o empreiteiro era remunerado trabalhava na Losango; que não sabe se o Sr. Francisco trabalhava por casa construída e ficava responsável não só pela compra de para outras empreiteiras; que conheceu o S

Judiciário ● 05/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2965/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1120 colhida em audiência, conforme os trechos abaixo transcritos: Francisco dava ordens a ambos; que o Sr. Humberto não dava "(...) que foi contratado pelo Sr. Francisco, através da Losango; que ordens diretas; que acontecia de trabalharem na mesma semana, já tinha trabalhado com o Sr. Francisco em 2014, mas antes da em obras diferentes, por exemplo, ora da Losango, o

Judiciário ● 05/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2965/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1127 existência de contrato de empreitada firmado com o Sr. Francisco às 14h00; que no dia a dia recebia orientações do Sr. Francisco, para construção de casas do programa "Minha casa, minha vida", que era o mestre, mas as ordens vinham do Sr. Humberto; que que a relação travada entre os réus e o reclamante não reunia os nunca recebeu ordens diretas do Sr. Humber

Judiciário ● 05/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2965/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1131 "que trabalhou para a ré desde 08.04.2016 até julho/2019; que era apenas aos reclamados, como também a outros construtores, como pedreiro; que trabalhava em obras do programa Minha Casa, Minha "José Lucena, Eduardo e Vitor". E ainda que algumas das Vida; que havia só uma betoneira, da Losango; que ao que sabe os testemunhas afirmem que essa contratação ocorria

Diário Oficial ● 06/08/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33943 63 Terça-feira, 06 DE AGOSTO 2019 PORTARIA Nº 540/2019, DE 05 DE AGOSTO DE 2019 Fundamento Legal: Art. 145 da Lei 5.810/94 Processo: 2019/366686, de 05/08/2019 – GAB/DIFIS Servidor: Benedito Ruy Santos Cabral / Rui Guilherme Carneiro Bentes Matrícula: 5946678/1; 6718/1 Cargo/Função: Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas/ Técnico em Gestão de Obras Públicas – Engenheiro Civil Objetivo: Fiscalizar à Obra do Estádio no Re

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.202 - Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 964 Advogado: Carlos Jose Calasans Da Fonseca Silva (OAB:BA15850) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Paulo Abbehusen Junior (OAB:BA28568) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI ________________________________________ Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍV