Judiciário ● 03/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3341/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Novembro de 2021 1183 ficou registrado na folha de ponto dele; que nos últimos cinco anos é eletricista; que a depoente e o autor trabalhavam como eletricistas acredita que o autor não tenha trabalhado nos domingos e feriados, e motoristas; que batiam a chave, ajudavam a instalar disjuntor de mas se isso aconteceu ficou registrado nas folhas de ponto; que medidor, fiscalizava a energ

Judiciário ● 22/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1650/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Janeiro de 2015 postulado da legalidade (Precedentes: AI-409953AgR/DF, Rel. Min. Carlos Velloso, in DJ de 25/06/2004; AI219076AgR/SP, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, in DJ de 26/08/2003 e AI273591AgR/PR, Rel. Min. Celso de Mello, in DJ de 23/02/2001. Reafirma-se que nosso ordenamento jurídico estabeleceu os valores sociais do trabalho como um dos fundamentos do Estado, prezando pela garantia

Judiciário ● 10/02/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3161/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Em sede de embargos de declaração, a Corte a quo complementou: (...) Alega o embargante que o acórdão foi omisso, porque não se manifestou acerca da "tese sucessiva" de limitação do vínculo empregatício ao período de 26/5/2019 a 17/06/2019. Sustenta que "tanto a prova documental (extratos bancários) quanto a prova oral (depoimentos prestados em Juízo), induziam à convicção d

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.266 - Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Cad 4/ Página 686 Advogado(s): CARLOS JOSE CALASANS DA FONSECA SILVA (OAB:BA15850) REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (OAB:BA28568) SENTENÇA Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Indenização por Danos Morais ajuizada por PETRONILIO DIAS DE JESUS, HILDA CLEMENCIA DE JESUS, LEANDRO DE JESUS DIAS e SAMUEL DE JE

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 02/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.170 - Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 3897 RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. COELBA. OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE NA SOLICITAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA EM PROPRIEDADE LOCALIZADA EM ZONA RURAL, AINDA NÃO ABASTECIDA PELO SERVIÇO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CONSUMIDOR PRIVADO DE SERVIÇO ESSENCIAL. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE D

Judiciário ● 03/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3341/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Novembro de 2021 1153 o próprio depoente fazia anotação em controle de jornada no final mas se isso aconteceu ficou registrado nas folhas de ponto; que do mês e entregava para o coordenador; que o intervalo para desde que o ponto eletrônico foi implantado em 2012 não havia a alimentação era de no máximo meia hora; que não havia obrigatoriedade do empregado assinar; que é emit

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2147 902 de Mirassolândia, SP, para realizar as obras do “Programa Melhor Caminho” na Estrada Rural MSL 354 (proc. nº 919/2010, em trâmite perante a 2ª Vara Cível de Mirassol), e causaram danos na plantação de milho e nos pastos, além da remoção da cerca divisória e recolocação em local errôneo, a acarretar a diminuição da

Judiciário ● 25/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1963/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Abril de 2016 A autora relata que laborou para a reclamada no período de 22/06/2010 a 04/06/2012. Informa que no exercício da função de repositora carregava mercadorias do depósito para as seções do estabelecimento, inclusive, subindo e descendo escadas. Diz que tais atividades desencadearam fortes dores em suas pernas, o que lhe teria ocasionado incapacidade para o trabalho. Requer o

Judiciário ● 22/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1839/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2015 habitacionais ou a requalificação de imóveis urbanos, bem como produção ou reforma de habitações rurais para famílias com renda de até R$ 4.650,00 (quatro mil, seiscentos e cinqüenta reais), atribuindo à CEF a gestão operacional do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU). Da análise da Lei n.º 10.188/2011, que instituiu o Programa de Arrendamento Residenci

Judiciário ● 03/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3341/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Novembro de 2021 1184 mais do que a jornada legal está fazendo isso por conta; que em em Porto Velho; que desde 2017, quando conheceu o autor, o relação ao período da Ceron não havia qualquer restrição em trabalho dele tem sido mais externo do que interno; que na época relação à jornada, sendo que toda jornada registrada era paga; que da Ceron o autor fez muitas horas extras,