Seção II ● 22/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1288 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/04/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/04/2013 4) EM RELAçãO AO DENUNCIADO RODOLFO DE JESUS ALENCAR, ANALISO: ................................................................. ISTO POSTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTAM, FIXO A PENA DEFINITIVA EM 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSãO, PARA O CRIME DE RECEPTAçãO DOLOSA QUE FOI PRATICADO PELO ACUSADO, A QUAL DEVERá SER CUMPRIDA INICIALMENTE NO REGIME AB

Seção II ● 09/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1340 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/07/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/07/2013 FUNDAMENTADOS, OU SEJA, AUMENTO 09 (NOVE) MESES E 18 (DEZOITO) DIAS RESULTANDO EM 04 (QUATRO) ANOS, 09 (NOVE) MESES E 18 (DEZOITO) DIAS DE RECLUSãO, POSTO QUE AUSENTE QUALQUER OUTRA CIRCUNSTâNCIA AGRAVANTE OU ATENUANTE, BEM COMO CAUSA DE DIMINUIçãO E DE AUMENTO DE PENA A SER CONSIDERADA. O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SERá O SEMI-ABER

Seção II ● 11/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1342 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/07/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/07/2013 SUL DA COSTA CARDOZO EM DESFAVOR DA VíTIMA TÂNIA KÁTIA ARANTES: ................................................................. ISTO POSTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTAM, FIXO A PENA DEFINITIVA EM 07 (SETE) ANOS E 01 (UM) MêS E 07 (SETE) DIAS DE RECLUSãO, PARA O CRIME DE ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO QUE FOI PRATICADO PELO ACUSADO. ..............................

Seção II ● 15/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1629 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/09/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/09/2014 FEDERAL NA SEQUêNCIA, EXPEçA-SE GUIA DE RECOLHIMENTO ENCAMINHANDO AO JUíZO DE EXECUçõES PENAIS DESTA COMARCA, JUNTAMENTE COM AS CóPIAS QUE SE FIZEREM NECESSáRIAS ADOTEM-SE AS PROVIDêNCIAS JUNTO AO INI – INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGAçãO, OFICIANDO-SE, E CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 809, PARáGRAFO 3º, DO CPP OFICIE-SE AO DEPARTAMENTO DA POLíCIA FEDERAL

Seção II ● 24/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1472 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/01/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/01/2014 ACUSADO : WANDER CARLOS VAZ DA COSTA ADV ACUS : 6886 GO - MONICA MOURA RASSI DESPACHO : DISPOSITIVO ASSIM SENDO, JULGO PROCEDENTE A DENúNCIA E CONDENO O ACUSADO WANDER CARLOS VAZ DA COSTA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, COSTUREIRO, NASCIDO AOS 1974, NATURAL DE MUTUNóPOLIS/GO, FILHO DE SINOMAR VAZ DA COSTA E ROMILDA JACINTA DA COSTA, NAS PENAS DO ART 157, PARáGRAFO 2º, INCISO

Seção II ● 23/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1569 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/06/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/06/2014 ARTIGO 387, INCISO IV, DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL (REDAçãO DADA PELA LEI Nº 11 719/08), POSTO NãO CONSTAR NOS AUTOS PEDIDO FORMAL PARA TANTO, ISTO CONFORME ORIENTAçãO DOUTRINáRIA DO PROF GUILHERME DE SOUZA NUCCI, IN VERBIS: “ADMITINDO-SE QUE O MAGISTRADO POSSA FIXAR O VALOR MíNIMO PARA A REPARAçãO DOS DANOS CAUSADOS PELA INFRAçãO PENA, é FUNDAMENTAL HA

Seção II ● 30/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1294 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/04/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/05/2013 DEPARTAMENTO DA POLíCIA FEDERAL, VIA SUPERINTENDêNCIA REGIONAL DE GOIáS PARA REGISTRO NO NOME DO APENADO NO SINIC (SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICAçãO CRIMINAL). RESTA PREJUDICADA A ANáLISE DETERMINADA PELO TEXTO DO ARTIGO 387, INCISO IV, DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL (REDAçãO DADA PELA LEI Nº 11.719/08), POR NãO CONSTAR NOS AUTOS PEDIDO FORMAL PARA TANTO, ISTO CO

Seção II ● 30/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1476 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/01/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/01/2014 ACUSADO MARCIEL ALVES PEREIRA DE SOUZA, BRASILEIRO, ESTADO CIVIL E PROFISSãO IGNORADOS, NASCIDO AOS 01/03/1989, NATURAL DE BRASíLIA/ DF, FILHO DE JOSé ALVES DE SOUZA E DE LAURINDA DIAS PEREIRA, NAS PENAS DO ARTIGO 157, PARáGRAFO 2°, INCISO I, C/C ART 14, INCISO II, E 307, AMBOS C/C ART 69 DO CóDIGO PENAL NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CóDIGO PENAL, PASSO A FAZE

Seção II ● 09/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1522 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/04/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/04/2014 DESPACHO : "(...) DIANTE DO EXPOSTO, ACATANDO O PARECER MINISTERIAL, CONSIDE RANDO QUE A LIBERDADE DO REQUERENTE REVELA PERIGO PARA MANUTENçãO DA ORDEM PUBLICA, ASSEVERANDO AINDA QUE O ENCLAUSURAMENTO é CONVE NIENTE AO REGULAR ANDAMENTO DO PROCESSO, E A FUTURA APLICAçãO DA LEI PENAL, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAçãO DE PRISãO PREVENTIVA ES TAMPADO AS FLS. 02/05, E

Seção II ● 05/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1277 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/04/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/04/2013 PELA PROCURADORIA DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA. RESTA PREJUDICADA A ANáLISE DETERMINADA PELO TEXTO DO ARTIGO 387, INCISO IV, DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL (REDAçãO DADA PELA LEI Nº 11.719/08), POSTO NãO CONSTAR NOS AUTOS PEDIDO FORMAL PARA TANTO, ISTO CONFORME ORIENTAçãO DOUTRINáRIA DO PROF. GUILHERME DE SOUZA NUCCI, IN VERBIS: “ADMITINDO-SE QUE O MAGISTRADO POSS