Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3418 2573 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0182/2021 Processo 0000240-34.2018.8.26.0559 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas Rodrigo Aparecido Brogliato - Vistos. Fls. 232/233: quanto à arma de fogo e munições (apreens

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3385 788 ADV: MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB 291371/SP), RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB 353050/SP), MATHEUS DIETERICH ESPINDOLA BRENNER (OAB 56649/RS) Processo 1009431-37.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Transporte Aéreo - Bathsheva Barzilai - - Sheila Barzilai - - Avraham Barzilai - - Aharon Barzilai - COMPAGNIE NATI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3386 2562 execução da multa penal, procedendo-se à anotação no histórico de partes do evento “código 17 Início da Execução da Pena de Multa”, com indicação do número do processo de execução; bem como, proceda-se ao lançamento da movimentação “código 61619”, arquivando-se. Int. - ADV: GISELE D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2984 1938 sentenciado Alexander da Silva Ramos Moreira, de seus termos; aguarde-se eventual trânsito em julgado. Após o trânsito em julgado, devidamente certificado, encaminhem-se cópias autenticadas complementares ao E. Juízo competente e, nos termos do art. 51, do Código Penal, cc. os arts. 479 e 482, das

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3049 3135 do CPP, e a denúncia de folhas (inc. III, do mencionado artigo), está revestida dos requisitos elencados pelo art. 41, do mesmo diploma legal, pois descreve em minúcias os fatos criminosos e suas circunstâncias, bem como qualifica o(a)(s) acusado(a)(s) e tipifica o delito, dando-lhe integral conhecimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2606 637 moldes do Enunciado nº 10 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais do E. TJSP, não se aplicando, portanto, as regras gerais do artigo 231 do Novo Código de Processo Civil; 2) todos os prazos serão contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento, nos term

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1818 2409 Processo 0002241-38.2010.8.26.0699 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Emílio Prioli Filho - - Maria da Conceição Castanho Prioli - Comercial Agro Frutícola Ltda, na pessoa de seu repr. legal - Fl. 179: Providenciem os requerentes a devolução do mandado de registro de usucapião a fim de po

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 17/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 17 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4068 489 do crime e comportamento da vítima), não merecem menção específica, seja por não haver elementos suficientes para a sua análise ou por serem normais à espécie. Assim, na ausência de circunstâncias judiciais desfavoráveis, na primeira fase a pena mínima deve ser estabelecida no patamar mínimo, em 1 (um) ano de reclusão e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 31/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 31 de agosto de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3873 631 Processo 0000295-59.2017.8.12.0025 (apensado ao Processo 0000147-48.2017.8.12.0025) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Réu: D.J.P.S. ADV: CHRISTIANO PIRES GUERRA XAVIER (OAB 83083/MG) ADV: HIGOR UTINÓI DE OLIVEIRA (OAB 15400/MS) Intimação da defesa e do interessado acerca da r. senten

Caderno 4 - Editais ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 2 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais Campo Grande, Ano XVII - Edição 3893 39 perversidade, No tocante à circunstância judicial relativa aos motivos do crime, momento em que devem ser analisadas as razões subjetivas que estimularam o agente à prática da infração penal, cabe esclarecer que no presente caso não ficou evidenciado o porquê da ação delituosa, a não ser para a obtenção de lucro fácil, o que já é punid