Judiciário ● 09/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2245/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1449 sentença, observadas as diretrizes já fixadas pelo juízo de primeiro grau. Fixo em R$ 6.000,00 o novo valor da condenação, para fins de custas e depósito judicial. Mantidos os demais comandos sentenciais. Isto posto, em sessão ordinária realizada nesta data, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Rêgo Júnior, com a presença dos Excelent

Judiciário ● 30/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2260/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1793 do débito trabalhista em juízo, só havendo incidência de juros e multa caso o executado não recolha as contribuições previdenciárias até o dia 2 do mês seguinte ao desse pagamento. ACÓRDÃO Para o serviço prestado de 5-3-2009 em diante, o fato gerador é a prestação dos serviços pelo trabalhador, com acréscimo de juros de mora desde então, só havendo in

Judiciário ● 21/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2478/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Maio de 2018 contidas na acima transcrita súmula. 1247 ACORDAM os membros da 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DO Dessarte, dou provimento parcial ao recurso para determinar que RECURSO. No mérito, por igual votação, DAR-LHE PROVIMENTO sejam observadas as diretrizes da Súmula nº 80 deste Tribunal. PARCIAL para: a) determinar q

Judiciário ● 14/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2721/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 6065 prévio e 13º salários, salários retidos dos meses de novembro decisão (artigo 852, da CLT). Quando de eventual notificação, de 2017 a março de 2018, multa dos art. 467 e 477 da CLT, deverão ser observadas as diretrizes sedimentadas na Súmula observadas as diretrizes traçadas nos fundamentos acima. n.º 427, do TST, notificando-se ao causídico expressamente

Judiciário ● 13/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1725/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Notificação 1328 Notificação Processo Nº 0000964-89.2013.5.03.0143 RECLAMANTE Natalino Cardoso Laurindo Advogado Webner Lessa de Freitas Carvalho(OAB: 107290MG) RECLAMADO Mrs Logistica S.A. Advogado Marcia Aparecida Sodre Rogel(OAB: 083516MG) Processo Nº 0001059-85.2014.5.03.0143 RECLAMANTE Geraldo Eclair de Oliveira Advogado Ricardo Monteiro Werneck(OAB: 075780MG) RECL

Judiciário ● 14/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3663/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2023 11647 Declaro extinta a execução, nos termos do artigo 924, II, CPC. Por fim, arquivem-se os autos definitivamente. Determino que a Secretaria proceda ao cancelamento de eventuais POCOS DE CALDAS/MG, 13 de fevereiro de 2023. registros constantes nos sistemas SISBAJud, Rejanud, CNIB e SERASA em desfavor dos executados, se houver. ROSERIO FIRMO Deverá a Secretaria dil

Judiciário ● 08/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3532/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Agosto de 2022 9649 n.03, de15.12.2015, em seus arts.104 e 106, e nos termos do art. 879 e parágrafos da CLT. Concedo o prazo de 5 dias para o autor PODER JUDICIÁRIO retificar os cálculos, observadas as diretrizes supra apontadas, JUSTIÇA DO notadamente em relação à apuração do débito previdenciário, facultando-lhe ainda, a utilização do sistema PJE-Calc. POCOS DE CALDAS/MG, 08

Judiciário ● 20/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3083/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2020 8256 pagamento do débito remanescente: Determino que a Secretaria proceda ao cancelamento de eventuais HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA PEDRO DLEON CHAGAS registros constantes nos sistemas BacenJud, Rejanud, CNIB e VENTURA: R$ 116,23 SERASA em desfavor dos executados, se houver. HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA HELLOM LOPES ARAUJO116,23 Deverá a Secretaria diligenciar quanto à p

Judiciário ● 10/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3219/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Maio de 2021 11041 ADVOGADO DENISE PEIXOTO MENGALI(OAB: 97951/MG) LUIS CLAUDIO BRAGA PEREIRA BRAGA LTDA - ME MARIA ZULEIDE PEREIRA valores a título de depósito recursal pendentes de liberação, observadas as diretrizes da Resolução 136/20, TRT 3ª Região (Projeto Garimpo). RÉU RÉU RÉU Por fim, arquivem-se os autos definitivamente. Intimado(s)/Citado(s): Ciência à parte exeque

Judiciário ● 04/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3215/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Deverá a Secretaria diligenciar quanto à possível existência de 9051 Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) valores a título de depósito recursal pendentes de liberação, observadas as diretrizes da Resolução 136/20, TRT 3ª Região (Projeto Garimpo). Por fim, arquivem-se os autos definitivamente. Ciência à parte exequente.I. POCOS DE CALDAS/MG, 04 de maio de 2021. WILLI