Judiciário ● 09/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3366/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Dezembro de 2021 211 aplica aos empregados motoristas que recebam por comissão, garantido o valor mínimo de referência de R$ 147,03 (cento e independentemente do valor final de sua remuneração, sendo que quarenta e sete reais e três centavos), sendo que o valor será se perceber ou não salário misto terá direito à cesta. O disposto reajustado sempre na database da categoria ou

Judiciário ● 10/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3284/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 232 independentemente do valor final de sua remuneração, sendo que quarenta reais e setenta centavos), sendo que o valor será se perceber ou não salário misto terá direito à cesta. O disposto reajustado sempre na data-base da categoria ou através de termo nesta cláusula tem aplicação retroativa à convenção coletiva aditivo no caso de inflação acima dos mo

Judiciário ● 10/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3284/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 245 O autor narrou na petição inicial que foi dispensado em 4/6/2019 nesta cláusula tem aplicação retroativa à convenção coletiva sem receber as cestas básicas durante todo contrato de trabalho, as 2012/2013 em razão de erro material de digitação no sistema quais são asseguradas pelas normas coletivas da categoria. mediador, sendo que este benefício não po

Judiciário ● 09/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3366/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Dezembro de 2021 224 categoria, bem assim que seria ônus do reclamante comprovar o independentemente do valor final de sua remuneração, sendo que não recebimento. se perceber ou não salário misto terá direito à cesta. O disposto Pois bem. nesta cláusula tem aplicação retroativa à convenção coletiva O autor narrou na petição inicial que foi dispensado em 3/9/2019 - 2012

Judiciário ● 14/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3079/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Outubro de 2020 1845 disponibilize os valores destinados àquele(a) em conta individual e bancários do(a) executado(a), na ordem de liberação de valores remunerada em seu nome, para saque por ele(a) a qualquer tempo deverá constar a determinação à instituição bancária para que e em qualquer agência de sua rede bancária; disponibilize os valores destinados àquele(a) em conta

Judiciário ● 15/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3143/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 462 aqui estabelecidos do salário até R$ 3.440.32 (três mil funcionários com a chancela do sindicato laboral. Entretanto, fica quatrocentos e quarenta reais e trinta e dois centavos). Esta garantido o valor mínimo de referência de R$ 150,41 (cento e limitação não se aplica aos empregados motoristas que recebam cinquenta reais e quarenta e um centavos), sendo que

Judiciário ● 26/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3109/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2020 1541 e noventa e dois reais e oitenta e oito centavos). Esta limitação não reajustado sempre na data-base da categoria ou através de termo se aplica aos empregados motoristas que recebam por comissão, aditivo no caso de inflação acima dos moldes atuais ou se pesquisa independentemente do valor final de sua remuneração, sendo que de preço da empresa e empregado

Judiciário ● 26/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3109/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2020 1553 e quarenta reais e trinta e dois centavos). Esta limitação não se cinquenta reais e quarenta e um centavos), sendo que o valor será aplica aos empregados motoristas que recebam por comissão, reajustado sempre na data-base da categoria ou através de termo independentemente do valor final de sua remuneração, sendo que aditivo no caso de inflação acima dos m

Judiciário ● 27/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3088/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Outubro de 2020 1203 não integrando o salário e nem gerando reflexos sobre as demais definidas, por força da presente negociação, concederão prêmio verbas salariais, previdenciárias, fundiárias e fiscais. assiduidade de uma cesta básica a todos os seus empregados, (...) inclusive aos empregados que estiverem em gozo de férias e Parágrafo Quarto: A cesta básica acima relaci

Judiciário ● 15/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3143/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 448 sempre na data-base da categoria ou através de termo aditivo no sobre as demais verbas salariais, previdenciárias, fundiárias e caso de inflação acima dos moldes atuais ou se pesquisa de preço fiscais. da empresa e empregados da região justificar reposição que se (...) dará no mês subsequente.” Parágrafo Quarto:A cesta básica acima relacionada dever�