Judiciário ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2541/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018 15866 dano extrapatrimonial. O Juízo "a quo" concluiu que "não vislumbra este Juízo a necessidade da produção antecipada de provas pretendida pela autora. Reclamação trabalhista futura independe da entrega e exibição de documentos, não estando condicionada tampouco à AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. existência dos documentos. O Poder Judiciário não é

Judiciário ● 20/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2500/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 307 direito, prejudicados os demais tópicos dos apelos, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Esteve presente ao julgamento, DALVA AMELIA DE OLIVEIRA pela ré, o Dr. Felipe Martins Luraschy. Desembargadora do Trabalho Relatora Acórdão DALVA AMELIA DE OLIVEIRA Desembargadora Relatora Acórdão Processo Nº RO-0101019-50.2016.5.01.0482 Relator DALVA AMELIA DE OL

Judiciário ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2541/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018 15863 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO TRT Nº 1000379-66.2018.5.02.0080 DES. MERCIA TOMAZINHO Relatora RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTE: CASSIA BIANCA LEBRÃO CAVALARI FERREIRA RECORRIDO: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDUSTRIAS DA eve ALIMENTAÇÃO ORIGEM: 80ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO VOTOS AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE.

Judiciário ● 03/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3571/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Outubro de 2022 470 Irresignada, alega a executada que a juntada de contracheques de outro trabalhador na fase de conhecimento se tratou de um erro material, sendo que a juntada posterior, na fase de liquidação, dos documentos corretos, que demonstram o pagamento de horas COMPROVANTES DE PAGAMENTO JUNTADOS NA FASE DE extras, permite que os cálculos sejam elaborados corretamente, de LIQ

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 individualizados onde conste o montante das horas extras laboradas 8786 impossibilidade, pela Secretaria da Vara. no mês, o saldo eventualmente existente para compensação e o prazo limite para tal" (doc. ID. 90856c7 - Pág. 2) Quanto ao valor, reputo adequada a multa diária fixada em R$ 200,00. No entanto, a reclamada não juntou aos autos referido comprovante, pelo que

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 8789 Conhecimento Decisão recorrida: A sentença condenou a reclamada ao pagamento de horas extras em razão da ausência de demonstração das horas trabalhadas e compensadas no banco de horas. Fundamento recursal: Alega que a compensação da jornada e o saldo do banco de horas consta nos cartões de ponto que possuem marcação do saldo diário e que incumbia à reclamant

Judiciário ● 08/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2038/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Agosto de 2016 5563 no meio ambiente de trabalho, cuja proteção é consagrada reconhecida a obrigação da reclamada de, em relação ao período constitucionalmente, nos termos do art. 200, VIII, da Magna Carta. posterior à data da distribuição da ação, custear todos os A reclamada, portanto, não observou os deveres de redução dos medicamentos que o reclamante necessitar para

Judiciário ● 14/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2248/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 7135 No caso de doenças ocupacionais, o sofrimento, a dor, a aflição, as a um montante total considerado razoável por este Juízo. dificuldades cotidianas resultantes da moléstia, as limitações para No cálculo será incluído, também, o pagamento anual de uma 13ª determinadas atividades recreativas e a angústia são presumidas, parcela da pensão, que seria devi

Judiciário ● 21/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2174/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Fevereiro de 2017 6049 reclamada serviu apenas de concausa para a antecipação e a empregador" postulado na exordial ("condenação da reclamada eclosão de sua moléstia, devendo serem observadas as regras que pela responsabilidade civil do empregador no importe de 50 emanam dos arts. 944, § único e 945 do Código Civil de 2002. [cinquenta] vezes o último salário do reclamante" - I

Judiciário ● 08/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2100/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Novembro de 2016 4165 oficial ora obtida, consoante razões de decidir exaustivamente durante toda a execução do contrato de trabalho. declinadas nos parágrafos anteriores. Sendo negligente neste aspecto, caracterizada está a culpa da De todo modo, é cediço que é dever do empregador assegurar a contratante, pelo que se impõe o dever de reparação civil, nos redução dos riscos