Judiciário ● 24/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3107/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Novembro de 2020 4295 RECORRENTE: ANTONIO SILVESTRE DE FREITAS, MABE No presente caso, a reclamação trabalhista foi proposta em BRASIL ELETRODOMESTICOS S/A EM RECUPERACAO 23/01/2018, para discutir período contratual de 17/06/1991 a JUDICIAL 10/05/2016 (fl. 51) RECORRIDO: MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS S/A EM Eventuais divergências envolvendo a aplicação do direito material RECUPE

Judiciário ● 24/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2340/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Outubro de 2017 6997 percebidos pelo obreiro. insalubres em grau máximo (fl. 234). Por corolário, são devidas as seguintes verbas rescisórias, nos As atividades do Reclamante restaram consignadas no laudo limites do pedido: pericial: - salário do mês de fevereiro de 2015; "A Reclamada pertence ao setor das empresas de usinagem para terceiros. - saldo de salário de 06 dias; Auto

Seção II ● 08/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1985 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 DIFICACAO EM CASO DE ILEGALIDADE, O QUE NAO OCORREU NO FEITO. NES TE MESMO SENTIDO E O ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS QUE ORA FACO CONSTAR: APELACAO CIVEL. ACAO ANULATORIA. PROCESSO ADMINISTRATIVO. PROCON. MOTIVACAO. EXISTENTE. CONTRADITORIO E AMP LA DEFESA OBSERVADOS.MULTA. ART. 57, CDC. APLICACAO. LEGALIDADE. 1 - AO PODER JUDICIARIO COMPETE APENAS ANALISA

Seção II ● 08/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1985 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 OCORREU NO FEITO. NESTE MESMO SENTIDO E O ENTENDIMENTO DO TRIBUN AL DE JUSTICA DE GOIAS QUE ORA FACO CONSTAR: APELACAO CIVEL. ACAO ANULATORIA. PROCESSO ADMINISTRATIVO. PROCON. MOTIVACAO. EXISTENT E. CONTRADITORIO E AMPLA DEFESA OBSERVADOS.MULTA. ART. 57, CDC. A PLICACAO. LEGALIDADE. 1 - AO PODER JUDICIARIO COMPETE APENAS ANAL ISAR O ASPECTO LEGAL DOS ATOS ADMINISTRATIVOS

Seção II ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 IA DE ILEGALIDADE. 3 - APELO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENCA REFORM ADA.(TJGO, 5 CAMARA CIVEL, DES.GERALDO GONCALVES DA COSTA, 150548 -5/188 AC, DJE 534DE 09/03/2010) ASSIM, COMO A MULTA APLICADA NA DECISAO ADMINISTRATIVA ATENDEU AOS PARAMETROS ELENCADOS NA LEI CO NSUMERISTA, TAMBEM NAO MERECE REPAROS. ANTE A TODO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PELOS FUNDAME

Caderno único ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 234/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de dezembro de 2016 XVI promover ações de integração com outros órgãos ou unidades de controle interno, objetivando o permanente aperfeiçoamento das competências da Secretaria; XVII propor às unidades auditadas ou fiscalizadas a adoção de medidas preventivas e saneadoras necessárias, em face de impropriedades, omissões e falhas verificadas nas ações de controle realizadas, fixando prazo de até 30 (trinta)

Judiciário ● 27/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3401/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2022 2372 que devem buscar meios visando a conciliação, ainda que parcial e §2º Havendo necessidade de diligência pericial externa o perito específica acerca da existência de eventuais agentes periculosos deverá decidir quanto à viabilidade de sua realização, analisando, e/ou insalubres, de forma a evitar riscos desnecessários. dentre outras questões, o municípi

Judiciário ● 10/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3576/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2022 2718 saúde dos trabalhadores, pela ausência de medidas de higiene. PREQUESTIONAMENTO Logo, as condições de trabalho do autor eram aviltantes, sendo Em conformidade com os termos da Súmula n. 297 do TST, diz-se ilícitas as práticas adotadas ou a negligência da reclamada, pois prequestionada a matéria ou questão quando na decisão violavam o direito à saúde,

Judiciário ● 17/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3539/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2022 3985 dano, sua intensidade; a repercussão social do ato, além do caráter 5766 é vinculante, portanto, não compete a este órgão enfrentar o pedagógico da medida, sem olvidar dos princípios da razoabilidade debate proposto pela reclamada. e proporcionalidade, além da capacidade econômica das partes, entendo que o dano foi de natureza leve, fixando-se a compensaç�

Judiciário ● 18/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2997/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2495 Intimem-se. deverá decidir quanto à viabilidade de sua realização, analisando, lmt dentre outras questões, o município onde será realizada a diligência JARAGUA DO SUL/SC, 17 de junho de 2020. e os dados estatísticos de proliferação da epidemia do COVID-19, a inexistência de aglomeração de pessoas no momento da perícia, a JOAO CARLOS TROIS SCALCO Juiz(