Seção II ● 15/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2112 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 PERSONALIDADE: E O CONJUNTO DE CARACTERISTICAS PSICOLOGICAS QUE D ETERMINAM OS PADROES DE PENSAR, SENTIR E AGIR, OU SEJA, A INDIVID UALIDADE PESSOAL E SOCIAL DE DETERMINADO INDIVIDUO. NAO HAVENDO L AUDO TECNICO NOS AUTOS A RESPEITO; TAL CIRCUNSTANCIA JUDICIAL DEV E SER CONSIDERADA NEUTRA; MOTIVOS: OS MOTIVOS DO CRIME NAO LHE FA VORECEM, VEZ QUE PRATICADO POR MOTIVO FUTIL;

Seção III ● 21/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2153 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/11/2016 UCAO TJ/GO N. 53/216) LOCAL E DATA: SALA DE AUDIENCIAS DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA, DIA 16 DE NOVEMBRO D E 2016. AUTOS N: 201603848244 JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS MAGNO C AIXETA DA CUNHA PROMOTORA DE JUSTICA: DR. RENATA DE OLIVEIRA MARI NHO E SOUSA. DEFENSOR(A): DR(A). JARBAS RODRIGUES SILVA JUNIOR OA B/GO 36.247 (CONSTITUIDO AOS AUTUADOS), QU

Seção III ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2158 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 AO MILITAR OU CRIME PROPRIAMENTE MILITAR, DEFINIDOS EM LEI. VE-SE QUE, EM NOSSA ORDEM JURIDICA, FORA DA ESFERA MILITAR, NINGUEM PO DE SER LEVADO A PRISAO SEM QUE ESTEJA EM SITUACAO DE FLAGRANCIA D ELITIVA OU SEM QUE TENHA HAVIDO PREVIA ORDEM JUDICIAL. E DE SE RE SSALTAR QUE A LIBERDADE INDIVIDUAL E UM DIREITO FUNDAMENTAL CONST ITUCIONALMENTE GARANTIDO. E QUE, NESTA EST

Seção III ● 11/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2149 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 SORIA DO AUTUADO, MEDIANTE APLICACAO OU NAO DE MEDIDAS CAUTELARES . 2) AUTUADA THATYANE INDAGADO SE SOFREU AGRESSAO FISICA NO ATO D A SUA PRISAO, RESPONDEU QUE: NAO. INDAGADO SE FAZ USO DE DROGAS, RESPONDEU QUE: NAO. DADA A PALAVRA AO MINISTERIO PUBLICO, ASSIM M ANIFESTOU: APOS SUSTENTACAO ORAL, REQUEREU A CONCESSAO DA LIBERDA DE PROVISORIA. DADA A PALAVRA A DEFESA, ASSI

Seção III ● 22/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - Edição Nº 2154 Seção III Disponibilização: terça-feira, 22/11/2016 Publicação: quarta-feira, 23/11/2016 E JACOMELIS, COMUNICOU ATRAVES DO OFICIO DE N. 108/16, A PRISAO E M FLAGRANTE DE RICARDO JOSE BASILIO, PELA SUPOSTA PRATICA DO DELI TO DESCRITO NO ARTIGO 129, 9 DO CODIGO PENAL. O FATO OCORREU AOS VINTE DIAS DO MES DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS (20/ 11/2016), AS 23H40MIN, NA RUA ELOI PEREIRA MARTINS, N. 89, VILA M UTIRAO, JOVIANIA-GO. O ESTADO DE FLAGRANCIA E

Seção III ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2156 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 TES O FUMUS COMMISSI DELICTI E O PERICULUM LIBERTATIS, QUE, NA DI CCAO DO ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SIGNIFICAM PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA (PRESSUPOS TOS) E A FINALIDADE DE RESGUARDAR A ORDEM PUBLICA, A ORDEM ECONOM ICA, A INSTRUCAO CRIMINAL OU A APLICACAO DA LEI PENAL (FUNDAMENTO S OU REQUISITOS). NO CASO VERTENTE, OBSERVO

Seção III ● 30/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1719 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 M OU DISCIPLINA INTERNAS, COMO, DE FATO, OCORREU NO PRESENTE CASO ( ART. 52, CAPUT, DA LEP), POREM, POR FORCA DE SUA PROPRIA NATUR EZA, SUA APLICACAO DEPENDE DE PROCEDIMENTO DISCIPLINAR QUE ASSEGU RE O DIREITO DE DEFESA (ART. 59), DE REQUERIMENTO CIRCUNSTANCIADO DA AUTORIDADE COMPETENTE (ART. 54, 1), DE MANIFESTACAO DO MINIST ERIO PUBLICO E DA DEFESA (ART. 54, 2), E,

Seção III ● 15/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1708 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/01/2015 . WHASLEN FAGUNDES OAB N 18.399. DADA A PALAVRA AO MINISTERIO PUB LICO: OPINOU QUE FOSSE CONSIDERADO OS MESES DE PRISAO PROVISORIA COMO TEMPO DE REGRESSAO DO REGIME FECHADO. DADA A PALAVRA AO PROC URADOR DO ACUSADO: CONCORDOU COM O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO. EM SEGUIDA A MM. JUIZA PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: CUIDA-SE DE EXECUCAO PENAL INSTAURADA EM DESFAVOR DE EZE

Seção III ● 16/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1970 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 , PERFIDIA OU MALICIA, EM DETRIMENTO DE BENS JURIDICOS RELEVANTES PARA A MAGNA CARTA E O PROCESSO PENAL. SE O REU NAO ESTA OBRIGAD O A FALAR, ESTA CRISTALINO QUE NAO PRECISA MENTIR. COMO ENSINA AN DREY BORGES DE MENDONCA (PRISAO E OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES PESSO AIS, 2011, METODO, P. 194): PARECE-NOS, ASSIM, QUE SE O JUIZ CONS TATAR QUE O REU MENTIU, PODERA CONSIDERAR T

Seção II ● 15/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1969 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 CENTO E SESSENTA E SEIS) DIAS-MULTA.NAO EXISTEM OUTRAS CAUSAS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DE PENA A SEREM ANALISADAS. FIXO A PENA DEF INITIVA EM 01 (UM) ANO E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO E EM 166 (CE NTO E SESSENTA E SEIS) DIAS-MULTA.PASSO A DOSAR A PENA COM RELACA O AO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 12 DA LEI N.10826/2003.SEGUINDO ES SA DIRETRIZ, FIXO A PENA-BASE EM 01 (UM) AN