Seção III ● 27/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1835 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015 O COMO CONSEQUENCIA DO RECONHECIMENTO DA FALTA GRAVE PRATICADA. A ALTERACAO DA DATA-BASE E SIMPLES DECORRENCIA DA REGRESSAO DE REG IME. PERDA DOS DIAS REMIDOS () TJRS - 70047503867 RS, RELATOR: DA LVIO LEITE DIAS TEIXEIRA, DATA DE JULGAMENTO: 21/03/2012, OITAVA CAMARA CRIMINAL, DATA DE PUBLICACAO: DIARIO DA JUSTICA DO DIA 09/ 04/2012. ASSIM, CONSTATADA A FALTA GRAVE

Seção III ● 13/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2210 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 O CONTRATO DESPROVIDO DE QUALQUER DAS GARANTIAS PREVISTAS NO ART . 37, POR NAO TER SIDO CONTRATADA OU EM CASO DE EXTINCAO OU PEDID O DE EXONERACAO DELA, INDEPENDENTEMENTE DE MOTIVO. ENTREMENTES, D A DETIDA ANALISE DOS AUTOS, DENOTO QUE O AUTOR DEIXOU DE PROCEDER A NOTIFICACAO DA DEMANDADA, AO PASSO QUE A NAO CONCESSAO DE PRAZ O PARA PURGACAO DA MORA E CONSIDERADO VICIO

Seção III ● 13/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2210 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 , COM A TRANSFERENCIA PARA QUALQUER DOS REGIMES MAIS RIGOROSOS, Q UANDO O CONDENADO PRATICAR FATO DEFINIDO COMO CRIME DOLOSO OU FAL TA GRAVE. NA ESPECIE, O SENTENCIADO INCORREU NAS HIPOTESES DE REG RESSAO ACIMA MENCIONADAS, JA QUE COMETEU FALTA GRAVE. E DA JURISP RUDENCIA: EXECUCAO PENAL. SENTENCIADO NO CUMPRIMENTO DO REGIME SE MIABERTO COM TRABALHO EXTERNO. NAO RETORNO

Seção III ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2370 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/10/2017 Publicação: quarta-feira, 18/10/52017 DE ALGUM ENTORPECENTE, RESPONDEU QUE: NAO. INDAGADO SE SOFREU AL GUMA AGRESSAO FISICA PELOS RESPONSAVEIS POR SUA DETENCAO, RESPOND EU QUE: NAO. A AUTUADA FOI DEVIDAMENTE CIENTIFICADA DOS SEUS DIRE ITOS CONSTITUCIONAIS, DENTRE OS QUAIS DE ENTREVISTAR-SE COM SEU A DVOGADO, PERMANECER EM SILENCIO, E COMUNICAR SEU FAMILIAR ACERCA DE SUA PRISAO. DADA A PALAVRA AO MINISTERIO

Seção III ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2360 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 29/09/2017 Publicação: segunda-feira, 02/10/2017 RT. 310 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DE FORMA QUE DECIDIRA PELO R ELAXAMENTO DA PRISAO ILEGAL, CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA OU APLICACAO DAS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ART. 319, OU AINDA, CONCEDER LIBERDADE PROVISORIA, COM OU SEM FIANCA. A PRISAO PREVENTIVA E MEDIDA DE NATUREZA CAUTELAR QUE ENCONTRA AS SENTO NA CONSTITUICAO DA REPUBLICA DE 1988, EM

Seção III ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2373 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 20/10/2017 Publicação: segunda-feira, 23/10/2017 NDAGACOES: PESSOA(S) APRESENTADA(S): JOAO PAULO SILVA RODRIGUES, RG N 6044703 SSP/GO, CPF N 701.470.521-06, BRASILEIRO, AMASIADO, ENTREGADOR, NASCIDO AOS 13.05.1996, NATURAL DE ARRAIAS-TO, FILHO DE ELIZAN SILVA RODRIGUES, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA LEOPOLD O DE BULHOES, QD. 122, LT. 02, CASA A, CONJUNTO VERA CRUZ II, GOI ANIA-GO INCIDENCIA PENAL: ARTIGOS 157, 2, INCI

Seção III ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2302 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 NCIA, DENOTA-SE QUE O ESTADO DE FLAGRANCIA ENCONTRA-SE DEMONSTRAD O, EIS QUE OS CONDUZIDOS FOI PRESO EM FLAGRANTE DELITO COMETENDO A INFRACAO PENAL (ART. 302, I, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). EM C ORRETA OBEDIENCIA AS DISPOSICOES LEGAIS, O CONDUTOR, AS TESTEMUNH AS E O SUPOSTO AUTOR FORAM CONDUZIDOS E REGULARMENTE OUVIDOS, TEN DO SIDO O INSTRUMENTO DEVIDAMENTE ASSINADO P

Seção III ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2300 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 ENTO A DISPOSICAO LEGAL COGENTE DO ARTIGO 310 DO CPP, DE INICIO, OBSERVO QUE NAO E O CASO DE RELAXAMENTO DA PRISAO EM FLAGRANTE. O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE FOI LAVRADO PELA AUTORIDADE COMPETEN TE, TENDO SIDO OBSERVADOS OS PRAZOS E AS FORMALIDADES LEGAIS INER ENTES A ESPECIE, ESTANDO CARACTERIZADO O ESTADO DE FLAGRANCIA PRE VISTO NO ARTIGO 302 DO CPP. AINDA, SALIENTO

Seção III ● 02/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2321 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 02/08/2017 Publicação: quinta-feira, 03/08/2017 CIO, E COMUNICAR SEU FAMILIAR ACERCA DE SUA PRISAO. DADA A PALAVR A AO MINISTERIO PUBLICO, ASSIM MANIFESTOU: APOS SUSTENTACAO ORAL, PUGNOU PELA CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA DO AU TUADO EM RAZAO DA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. DADA A PALAVRA A DEF ESA, ASSIM MANIFESTOU: APOS SUSTENTACAO ORAL, PUGNOU PELA CONCESS AO DA LIBERDADE PROVISORIA DO AUTUADO, MEDIA

Seção III ● 02/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2321 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 02/08/2017 Publicação: quinta-feira, 03/08/2017 JARDIM TIRADENTES, APARECIDA DE GOIANIA/GO. INCIDENCIA PENAL: AR TIGO 33, DA LEI N. 11.343/06. INDAGADO SE SOFREU AGRESSAO FISICA NO ATO DA SUA PRISAO, RESPONDEU QUE: SIM, NO MOMENTO DE SUA PRISA O. INDAGADO SE FAZ USO DE DROGAS, RESPONDEU QUE: SIM, MACONHA. DE CLAROU QUE TEM 1 FILHO, DE 11 ANOS. O AUTUADO FOI DEVIDAMENTE CIE NTIFICADO DOS SEUS DIREITOS CONSTITUCIONAIS,