Seção II ● 14/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1766 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 AGREDIDA PELO ACUSADO NA TENTATIVA DE DISSOLVER UMA DISCUSSAO ENT RE ESTE E SUA TIA, ELISANGELA. DE TRANSCENDENTE IMPORTANCIA RESSA LTAR, QUE A VITIMA VITORIA NAO POSSUI RELACAO DE SUBORDINACAO E D EPENDENCIA PARA COM O ACUSADO. EMBORA O CASO EM TELA SE REFIRA A EVENTUAL CRIME CONTRA MULHER, OBSERVO QUE NAO FOI PRATICADO EM RA ZAO DO GENERO, MAS EM SITUACAO DE CONFLITO

Seção III ● 11/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1782 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015 DE JESUS, EM JUIZO, DECLAROU QUE O ACUSADO, NA DELEGACIA DE POLIC IA, ADMITIU TER SUBTRAIDO OS CELULARES. AINDA, INFORMOU QUE O ACU SADO FOI A UNICA PESSOA QUE ESTEVE EM SUA CASA ANTES DOS CELULARE S SUMIREM. SEGUNDO A TESTEMUNHA DANIEL SOAES DA SILVA, POLICIAL M ILITAR, EM JUIZO, O ACUSADO CONFESSOU TER SUBTRAIDO OS CELULARES DAS VITIMAS. QUANTO A QUALIFICADORA PREV

Seção III ● 30/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1776 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 ENTE ASSINADO POR TODOS. FORAM OBSERVADOS OS INCISOS LXII E LXIII DO ARTIGO 5 DA CONSTITUICAO FEDERAL, SENDO COMUNICADA A PRISAO E O LOCAL ONDE SE ENCONTRAVA O PRESO AO JUIZ COMPETENTE, E AINDA F ACULTADA SUA COMUNICACAO A PESSOA POR ELE INDICADA, BEM COMO ASSE GURADA A ASSISTENCIA DE ADVOGADO. A NOTA DE CULPA FOI DEVIDAMENTE ENTREGUE PELA AUTORIDADE POLICIAL, NOS TE

Seção III ● 30/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1776 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 ADA LEGALMENTE E NOS TERMOS DA LEGISLACAO PROCESSUAL PENAL. NAO E XISTEM, PORTANTO, VICIOS FORMAIS OU MATERIAIS QUE VENHAM A MACULA R A PECA, RAZAO PELA QUAL, HOMOLOGO O AUTO DE PRISAO. NA SEQUENCI A, APOS DETIDA ANALISE DOS AUTOS, OBSERVO QUE NAO ESTAO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES PARA A CONVERSAO DO FLAGRANTE EM P REVENTIVA, CONFORME PREVE O ARTIGO 312,

Seção III ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1773 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 E FOI EFETUADA LEGALMENTE E NOS TERMOS DA LEGISLACAO PROCESSUAL P ENAL. NAO EXISTEM, PORTANTO, VICIOS FORMAIS OU MATERIAIS QUE VENH AM A MACULAR A PECA, RAZAO PELA QUAL, HOMOLOGO O AUTO DE PRISAO. NA SEQUENCIA, APOS DETIDA ANALISE DOS AUTOS, OBSERVO QUE NAO ESTA O PRESENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES PARA A CONVERSAO DO FLA GRANTE EM PREVENTIVA, CONFORME PREVE O A

Seção III ● 16/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1806 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015 A DECISAO O ILUSTRE DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE RIO VERDE COMUNI COU, ATRAVES DO OFICIO N. 2450/2015, QUE NO DIA 10 DE JUNHO DE 20 15, POR VOLTA DE 09:14 HORAS, NESTA CIDADE, FOI EFETIVADA A PRISA O EM FLAGRANTE DE LUCIMAR XAVIER DE OLIVEIRA SOUSA, PELA SUPOSTA AUTORIA DO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 157, CAPUT, AMBOS DO CODIGO P ENAL. O ESTADO DE FLAGRANCIA ENCONTRA-SE

Seção III ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1808 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 DE SILVA, QUALIFICADO NOS AUTOS, CONDENADO A UMA PENA DE 04 (QUAT RO) ANOS 09 (NOVE) MESES E 22 (VINTE E DOIS) DIAS DE RECLUSAO EM REGIME SEMIABERTO, FACE A PRATICA DO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 157 , 2 DO CODIGO PENAL. O SENTENCIADO INICIOU O CUMPRIMENTO DA PENA EM 27 DE FEVEREIRO DE 2014 (FLS. 48/49). CONSTA NOS AUTOS INUMERA S FALTAS INJUSTIFICADAS CONFORME VERIFICA-S

Seção III ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1808 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 NALISAR A POSSIBILIDADE DE LIBERAR OS AUTUADOS, CONFORME DETERMIN A O ARTIGO 310, DO CODIGO PROCESSUAL PENAL, PORQUE ESTES, APOS PA GAREM FIANCAS NA DELEGACIA DE POLICIA CIVIL NO VALOR DE R$ 4.000, 00 (QUATRO MIL REAIS), R$ 1.800,00 (MIL E OITOCENTOS REAIS) E R$ 1.200,00 (MIL E DUZENTOS REAIS) FORAM POSTOS IMEDIATAMENTE EM LIB ERDADE. NA SEQUENCIA, NO QUE TANGE AO AUTU

Seção III ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1812 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 INCISO LXIII, EMITE COMANDO CONSTITUCIONAL NO SENTIDO DE SE COMUN ICAR AO PRESO O SEU DIREITO DE FICAR CALADO. TAL DIREITO, CONFORM E O DEPOIMENTO DO AUTUADO, FOI RESPEITADO. ASSIM, AO QUE SE VERIF ICA, A PRISAO EM FLAGRANTE FOI EFETUADA LEGALMENTE E NOS TERMOS D A LEGISLACAO PROCESSUAL PENAL. NAO EXISTEM, PORTANTO, VICIOS FORM AIS OU MATERIAIS QUE VENHAM A MACULAR A

Seção III ● 18/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1787 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 FALTA GRAVE PELA PRATICA DE FATO PREVISTO COMO CRIME DOLOSO (CORR UPCAO ATIVA) - EXIGENCIA DE SENTENCA PENAL CONDENATORIA COM TRANS ITO EM JULGADO - DESNECESSIDADE - RECURSO NAO PROVIDO. 1. TENDO O REEDUCANDO, EM TESE, INFRINGIDO O ART. 333 DO CODIGO PENAL, APLI CA-SE A REGRA DO ART. 52 DA LEP. 2. O TRANSITO EM JULGADO DA SENT ENCA PENAL CONDENATORIA NAO CONSTITUI RE