Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGOS A EXECUCAO 0007648-46.2013.403.6114 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 000631797.2011.403.6114) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 684 - ELIANA FIORINI VARGAS) X EDIS TONOL(SP167063 - CLAÚDIO ROBERTO TONOL) Sustentado no artigo 730 do Código de Processo Civil, o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS opõe embargos à execução promovida por Edis Tonol, com qualificação nos autos, para a cobrança da importância apurada, em face do r. julgado proferido na dema

Judiciário ● 01/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1928/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 2506 monetária, dizendo que o setor de cálculos utilizou o mesmo índice observada a aplicação de juros decrescentes. Aduz que, por se em todo o período de apuração. tratar de execução em prosseguimento, os juros de mora devem ser apurados de forma decrescente, eis que, a título de exemplo, uma Sendo assim, alega incorreção na apuração da estabilidade parce

Judiciário ● 16/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1918/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Fevereiro de 2016 622 acordo com suas respectivas datas de início), do aumento real artigo 2º, § 1º. concedido após a aplicação do reajuste: Mais uma vez o legislador foi sábio ao diferenciar "reajuste" de Art. 1º - A partir de 1º de maio de 1995, os valores dos benefícios de "aumento real", pois, se assim não fizesse acabaria por inviabilizar prestação continuada da Prev

Judiciário ● 19/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2499/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 646 concedeu reajustamento de complementação de aposentadoria das referidas cláusulas, nos exatos termos em que a Entidade pretendido pelos reclamantes porque entendeu tratar-se de instituída pelo empregador comprometeu-se, no prolongamento dos "aumento real" e o regulamento assegura somente reajuste. efeitos do contrato de trabalho, sem possibilidade de interpretaç�

Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2400/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 32473 teleatendimento/telemarketing deve ser de 20 (vinte) minutos. devem permitir a fruição de pausas de descanso e intervalos para Porém, a não concessão do intervalo intrajornada legal não enseja repouso e alimentação aos trabalhadores. o labor em regime extraordinário, pois a jornada praticada pelo autor 5.4.1. As pausas deverão ser concedidas: não extrap

Judiciário ● 19/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3166/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 32 declarar o enquadramento sindical da reclamante na categoria que se repetisse, poderia dar uma advertência escrita; que a profissional dos financiários. empresa enviou um e-mail informando a relação dos funcionários da loja que tinham que dar o aceite no sistema, para autorizar o uso da Tal entendimento foi obtido com base no contexto probatório havido imagem;

Judiciário ● 02/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2444/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Abril de 2018 821 valor da causa previsto na inicial, o qual foi obtido com base em período anterior a 03.08.2010, contado do ajuizamento da ação que se deu em 03.08.2015". Neste ponto, a embargante tem razão. De fato, a decisão do órgão de primeira instância foi pela total improcedência da reclamação trabalhista e, embora o acórdão embargado tenha dado apenas parcial provimen

Judiciário ● 20/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2543/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2018 1735 Embora tenha sido citado o adicional de periculosidade no tópico Em razão da realização de horas extras com habitualidade + horas referente ao seguro-desemprego, as diferenças foram deferidas de intrajornada + adicional noturno + estas devem integrar o salário levando-se em consideração as parcelas salariais concedidas ao para todos os fins rescisionais, incl

Judiciário ● 15/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2226/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Maio de 2017 1340 sobreaviso" (fls. 1.706). DETJ de 13/03/2009). Sem razão, a Reclamada. Portanto, o Autor tem direito de ver aplicado o divisor 200 no cálculo das horas extras e de sobreaviso. O PCR da Reclamada demonstra que o Autor estava sujeito a uma jornada de 40 horas semanais, o que atrai a aplicação do divisor Nego provimento. 200, a teor da Súmula nº 431 do TST, mesmo

Judiciário ● 28/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

1966/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 453 75.2015.5.20.0016 que teve como reclamante o Sr. Arionaldo como correspondiam a real remuneração da obreira, pois, recebia, em parâmetro, tendo em vista que este era gerente geral da reclamada, média, como vendedora a quantia de R$ 1.300,00 e como gerente o não podendo assim ter as porcentagem pagas para estes como valor médio de R$ 1.800,00 eque o cálculo do s