Caderno único ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 7 de 19 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2231ª · São Paulo, quarta-feira, 14 de junho de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ 317398, ARTHUR RODRIGUES GUIMARÃES, OABSP 347263 Embargado(s): O V. ACÓRDÃO PROLATADO NA RPG 1606/16 PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900113-52.2017.9.26.0000 - AGRAVO REGIMENTAL (nº 000304/2017 - Processo de or

Caderno único ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 7 de 23 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2241ª · São Paulo, sexta-feira, 30 de junho de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. PAULO CESAR DOS SANTOS, OABSP 373393 “ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em denegar a ordem, de conformidade com o re

Caderno único ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 7 de 23 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2244ª · São Paulo, quarta-feira, 5 de julho de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ “ACORDAM, os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em denegar a ordem, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do ac