TJMSP 14/06/2017 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2231ª · São Paulo, quarta-feira, 14 de junho de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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317398, ARTHUR RODRIGUES GUIMARÃES, OABSP 347263
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO PROLATADO NA RPG 1606/16
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900113-52.2017.9.26.0000 - AGRAVO REGIMENTAL (nº
000304/2017 - Processo de origem: 069928/2014 - INQUERITO POLICIAL MILITAR - 4A AUDITORIA)
Objeto: REFORMA DA R. DECISÃO QUE INDEFERIU A JUNTADA DE DOCUMENTOS
Relator: CLOVIS SANTINON
Agravante(s): JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA REF 1.SGT PM RE 871477-A
Advogado(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168
Agravado(s): A R. DECISÃO QUE INDEFERIU A JUNTADA DE DOCUMENTOS
ORDEM DO DIA PARA O(S) JULGAMENTO(S) EM SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª CÂMARA A REALIZARSE EM 29 DE JUNHO DE 2017, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):
APELACAO Nº 0001461-37.2016.9.26.0010 (nº 007336/2017 - Processo de origem: 077557/2016 - 1a
AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Artigo 195 do Código Penal Militar (PM Adilson). Artigo 203 do Código Penal Militar (PM José Luiz)
Apelante(s): ADILSON LUIS EUGENIO EX-CB PM RE 901378-4, JOSE LUIZ ANDRADE EX-CB PM RE
950913-5
Advogado(s): CLAUDER CORREA MARINO, OABSP 117665, ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP
168735 e outros
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
APELACAO Nº 0003157-45.2015.9.26.0010 (nº 007340/2017 - Processo de origem: 075478/2015 - 1a
AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Artigo 305, c.c. o artigo 70, inciso II, alínea ''l'', nos termos do artigo 73, todos do Código Penal Militar
Apelante(s): THIAGO TEIXEIRA BUENO EX-SD 1.C PM RE 131935-3
Advogado(s): JAIME ANTUNES DE OLIVEIRA, OABSP 285204, CARLOS EDUARDO CANDIDO, OABSP
307539
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
APELACAO Nº 0000774-60.2016.9.26.0010 (nº 007342/2017 - Processo de origem: 076959/2016 AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: Artigo 298 e artigo 223 ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): OCIMAR SEBASTIAO GASPAROTTO REF SD 1.C PM RE 862676-6
Advogado(s): MARCELO CORREIA MILLAN, OABSP 100424
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
1a
RECURSO INOMINADO Nº 0000372-42.2017.9.26.0010 (nº 000185/2017 - Processo de origem:
079969/2017 - 1a AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 119/131
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0001304-60.2017.9.26.0000 (nº 000537/2017 - Processo de origem:
005906/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: REFORMA DA R. DECISÃO DE FLS. 97, QUE DETERMINOU A PROMOÇÃO DO AUTOR A CB
PM A PARTIR DE 09/07/2014