Diário da Justiça ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2019 TAVARES LINS. ADVOGADO(A/S): JIMMY ABRANTES PEREIRA, DANILO CAZÉ BRAGA DA COSTA SILVA, ALTAMIRO CORREIA DE MORAES NETO -RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA.ACORDAM os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, em CONHECER O RECURSO E DARLHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a sentença atacada, reconhecendo a legalid

Diário da Justiça ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2017 05.2013.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: HIPERCARD BANCO MUTIPLO S/A. ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR -RECORRIDO: NUBIA MARIA BARBOSA FRAZÃO / HERMES S/A. ADVOGADO(A/S): RODRIGO PENA DOMINGUES -RELATOR(A): RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. Acordam os juízes integrantes Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade

Diário da Justiça ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 03 DE ABRIL DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2019 Fica mantida a condenação a restituição dos valores cobrados a título de tarifa serviços de terceiros, no valor de R$ 2.880,00 (dois mil e oitocentos e oitenta reais) e avaliação de bem, na quantia de R$ 198,00 (cento e noventa e oito reais), cuja devolução deve ocorrer de forma simples, com correção monetária pelo INPC desde a celebraç�