Judiciário ● 15/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3432/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 9440 PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f809940 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f809940 proferido nos autos. proferido nos autos. Vistos, etc. Vistos, etc. 01.Ante o trânsito em julgado, ID b8679a4, intime-se o perito 01.Ante o trânsit

Seção I ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2775 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 Transitado em julgado este decisum, sejam os autos remetidos ao juízo de origem, para os devidos fins. NR.PROCESSO: 5055570.71.2018.8.09.0051 alínea a, do CPC, conheço de ambos os recursos, nego provimento ao recurso adesivo e dou parcial provimento ao apelo, a fim de reformar, em parte, a sentença para determinar que a restituição da quantia paga indevidamente de

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.145 - Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Cad 1 / Página 852 ças declaradas indevidas, motivo pelo qual a restituição dos valores descontados do benefício previdenciário deverá ocorrer de forma simples. 7 - Configurado o preenchimento dos requisitos da responsabilidade civil, quais sejam, o ato ilícito, o dano e o nexo causal, a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos morais é medida que se im

Judiciário ● 30/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3482/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2022 17108 moratórios com base na taxa SELIC não pode ser cumulada com a aplicação de outros índices de atualização monetária, sob pena de se incorrer em bis in idem. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO A aplicação da SELIC deverá ocorrer de forma simples, uma vez que eventual capitalização de forma composta, faria incidir indevidamente o anatocismo. INTIMAÇÃO Fica V. Sa.

Judiciário ● 29/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1967/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 3270 http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico Notificação Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listVi ew.seam ATENÇÃO: Processo Nº RTOrd-0010648-06.2015.5.01.0246 RECLAMANTE EDICLEIDE CARVALHO PEREIRA ADVOGADO FERNANDO RIB

Caderno único ● 08/11/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 209/2011 Decisão Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 8 de novembro de 2011 em dobro, porquanto sinaliza ausência de má-fé por parte do devedor (Banco). É que havia autorização para o aludido débito, ainda que se tenha entendido ser o mesmo indevido, portanto, a devolução deve ocorrer de forma simples. 3. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. Sentença reformada quanto a exclusão da dobra do valor a ser devolvido. Não há condenação em custas e honor�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4662 109 Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DESCONTOS INDEVIDOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO RESTITUIÇÃO SIMPLES - HONORÁRIOS MAJORADOS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Descontos indev

Caderno único ● 08/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 149/2011 Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Rel. Desig. Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Rel. Desig. Des. Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Brasília - DF, disponibilização segunda

Judiciário ● 13/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3662/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2023 ADVOGADO se incorrer em bis in idem. A aplicação da SELIC deverá ocorrer de forma simples, uma vez que eventual capitalização de forma composta, faria incidir 1634 FELIPE BUENO FLORES(OAB: 325056/SP) Intimado(s)/Citado(s): - LEANDRO COSTA GODOY indevidamente o anatocismo. PODER JUDICIÁRIO Recolhimentos fiscais e previdenciários, na forma da lei (Leis JUSTIÇA DO

Caderno único ● 11/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 193/2011 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de outubro de 2011 Decisão DAR PROVIMENTO AO RECURSO, UNÂNIME Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa 2009 01 1 187423-0 539734 ANTONINHO LOPES FERNANDO HABIBE ANDREIA SELESTINO DE MATOS SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR IOLE SOARES ALEXANDRE BANCO DO BRASIL SA KAROLINE DE SOUSA MILHOMENS e outro(s) SEXTA VARA CIVEL - BRASILIA - 200