Publicações Judiciais I ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

" EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. GARANTIA DO JUÍZO - PENHORA INSUFICIENTE - EXTINÇÃO DO FEITO DESCABIMENTO. (...) 4. Um dos requisitos de admissibilidade dos embargos à execução é encontrar-se seguro o Juízo através da penhora , e não que o valor do bem penhora do seja suficiente para garantir a execução. O reforço da penhora pode ocorrer no curso dos embargos, como ponderado pelo d. Juízo no r. despacho de fls. 115, mas também até mesmo após o seu julgamento, como ensina a dout

Publicações Judiciais I ● 25/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00009 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001041-23.2008.4.03.6104/SP 2008.61.04.001041-7/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REPRESENTANTE AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : : Desembargador Federal JOSÉ LUNARDELLI Caixa Economica Federal - CEF SP166349 GIZA HELENA COELHO e outro CLAUDIA REGINA PETRI espolio e outro VERONICA PETRI CUNHA incapaz SP139649 BOLIVAR DOS SANTOS XAVIER e outro WAGNER DA CUNHA DECISÃO DE FOLHAS 00010412320084036104 1 Vr SANTOS/SP EMENTA AGRAVO LEGA

Seção I ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2566 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 13/08/2018 Publicação: terça-feira, 14/08/2018 COMARCA DE GOIÂNIA 3ª CÂMARA CÍVEL AGRAVANTES : ANDRÉ JOSÉ MENDONÇA E OUTROS AGRAVADO : BANCO ITAUCARD S/A RELATOR : Juiz EUDÉLCIO MACHADO FAGUNDES NR.PROCESSO: 5048218.21.2018.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5048218.21.2018.8.09.0000 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DEVEDORA FALECIDA ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃ

Publicações Judiciais I ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

" EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. GARANTIA DO JUÍZO - PENHORA INSUFICIENTE - EXTINÇÃO DO FEITO DESCABIMENTO. (...) 4. Um dos requisitos de admissibilidade dos embargos à execução é encontrar-se seguro o Juízo através da penhora , e não que o valor do bem penhora do seja suficiente para garantir a execução. O reforço da penhora pode ocorrer no curso dos embargos, como ponderado pelo d. Juízo no r. despacho de fls. 115, mas também até mesmo após o seu julgamento, como ensina a dout

Judiciário ● 15/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2292/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região todos os meios de execução frente á primeira reclamada. Ao 16110 mencionado no item supra. contrário, é necessário o reconhecimento da responsabilidade subsidiária na fase de conhecimento, para se permitir a execução Nego provimento ao apelo. em caso de necessidade. A insolvência da empregadora pode ocorrer no curso do processo. Não é incomum empresas saudávei

Seção I ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2565 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 10/08/2018 Publicação: segunda-feira, 13/08/2018 COMARCA DE GOIÂNIA 3ª CÂMARA CÍVEL AGRAVANTES : ANDRÉ JOSÉ MENDONÇA E OUTROS AGRAVADO : BANCO ITAUCARD S/A RELATOR : Juiz EUDÉLCIO MACHADO FAGUNDES NR.PROCESSO: 5048218.21.2018.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5048218.21.2018.8.09.0000 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DEVEDORA FALECIDA ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO

Judiciário ● 12/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2703/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 995 PODER JUDICIÁRIO Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 27 março de JUSTIÇA DO TRABALHO 2019, sob a Presidência do Desembargador do Trabalho Wanderley Godoy Junior, o Desembargador Hélio Bastida Lopes e o Juiz do Trabalho Narbal Antônio de Mendonça Fileti, convocado em virtude do pedido de aposentadoria da Desembargadora do Trabalho Viviane Colucci,

Judiciário ● 22/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2688/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 26237 EMENTA VOTO Não cabe a pretensão de inversão do ônus da prova na fase recursal. A inversão tem que ocorrer no curso da instrução processual, dando oportunidade para que a parte possa exercer o direito de defesa e contraditório no curso da instrução, conforme previsão do art. 373, § 1º, do CPC/2015 e art. 818, §§ 1º e 2º, da CLT. Conheço do recurso, j�

Judiciário ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 19004 Inconformado com a r. sentença ID. 1874ac3, cujo relatório adoto, que julgou procedentes em parte os pedidos da inicial, recorrem, ordinariamente, o reclamante e o Município reclamado. O reclamante (ID. 99c2ed0) insiste no reconhecimento da condição de sócios de fato dos reclamados Francisco Pinheiro, Edson Pinto, Lucas Cortês e Rodrigo Cortês, perseguindo, de c

Judiciário ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 18984 ordinariamente, o reclamante e o Município reclamado. O reclamante (ID. 99c2ed0) insiste no reconhecimento da condição de sócios de fato dos reclamados Francisco Pinheiro, Edson Pinto, Lucas Cortês e Rodrigo Cortês, perseguindo, de conseguinte, a condenação solidária destes réus, pretendendo, ainda, o reconhecimento de vínculo empregatício em período anteri