Judiciário ● 21/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3313/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Setembro de 2021 9563 INCISOS I E III, DA CLT. TRANSCRIÇÃO DE TRECHO (art. 896, § 1º-A, I e III, da CLT) sustentando ter demonstrado INSUFICIENTE À DEMONSTRAÇÃO DO PREQUESTIONAMENTO suficientemente, nas razões do recurso de revista, o DA MATÉRIA CONTROVERTIDA. 1 - Conforme sistemática prequestionamento da controvérsia e o confronto analítico entre o adotada na Sexta Turma à

Judiciário ● 02/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2444/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Abril de 2018 Processo Nº RO-0000460-64.2017.5.19.0057 Relator VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA RECORRENTE JOSE JOAO DOS SANTOS ADVOGADO ANTONIO GONCALVES DE MELO NETO(OAB: 7532/AL) RECORRIDO CENTRAL ACUCAREIRA USINA SANTA MARIA S/A. ADVOGADO JAILSON BARROS CARNAUBA(OAB: 3657/AL) RECORRIDO MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA ADVOGADO ANTONIO GONCALVES DE MELO NETO(OAB: 7532/AL) CUSTOS LEGIS MINIS

Publicações Judiciais ● 04/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

APELADO : ALBERI BENTO CARDOSO ADVOGADO : Orélio Braz Becker da Silva e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. NÃO OCORRÊNCIA. PROCESSO ADMINISTRATIVO. INTERRUPÇÃO. 1. Em regra geral, a prescrição é qüinqüenal, contada retroativamente a partir da data do ajuizamento da demanda. 2. O procedimento administrativo tem sido considerado causa suspensiva da prescrição. A suspensão mantém-se durante o período de tramitação do processo administrativo, até a comunica�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3511 461 Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a reclamar tal circunstância a proteção de um curador provisório para cuidar de seus interesses, negócios e patrimônio. Portanto, considerando a boa fé dos Requerentes e a idoneidade do atestado juntado, seria a entrevista ineficiente e desnecessári

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 5 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4001 94 Agravo de Instrumento nº 1414346-05.2016.8.12.0000 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile Agravante : Izabella Alcantara Ribeiro de Paula Advogado : Neli Bernardo de Souza (OAB: 11320/MS) Advogado : Leonardo Alcantara Ribeiro (OAB: 16871AM/S) Agravado : Ministério Público Estadual Prom. Justiça : Jo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3168 419 presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 5) Caso n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1722 534 competência a qualquer tempo, mais ainda quando o motivo da incompetência ocorrer no curso do processo (complexidade da prova pericial). II No caso vertente, a parte autora objetiva a conversão de salário em URV e incidência da referida conversão em demais verbas e pagamento das eventuais diferenças apu

Caderno único ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 214/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de novembro de 2017 de regência, com o fito de ingressar em curso de ensino superior. Ainda, ao contrário do alegado pela agravante, a capacidade de cada um não é medida pela aprovação em vestibular, mas sim pelo cumprimento das etapas educacionais relativas ao avanço das séries, na forma estabelecida pela LDB. Ao se inscrever para o vestibular ao qual obteve aprovação no curso de biomedicina, a impetrante tinh

Judiciário ● 12/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1493/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Junho de 2014 400 doença profissional que guarde relação de causalidade com a 378, III, é o de haver direito à estabilidade provisória quando o execução do contrato de emprego. (primeira parte - ex-OJ nº 230 da acidente de trabalho ocorrer no curso do contrato de experiência. O SBDI-1 - inserida em 20.06.2001) objetivo é proteger o empregado, já que o acidente pode afetar su

Publicações Judiciais I - JEF ● 12/08/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

vista que no momento do ajuizamento da ação da ação o autor já havia falecido. Consoante se verifca da certidão de óbito anexada aos autos o autor faleceu em 31/10/2018, antes, portanto, do ajuizamento da ação que ocorreu em 18/04/2019. Nesse contexto verifico não houve a formação da relação jurídica processual nos termos do art. 240 do CPC, eis que no momento do ajuizamento da ação não existia parte autora e, se não havia parte autora, a citação do Instituto Nacional do Seg