Judiciário ● 13/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2373/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017 863 inteiros e oito décimos por cento) e, como mínimo, o percentual de 8 - DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS 5% (cinco por cento) do lucro líquido do banco. Se o valor total da MORAIS. MAJORAÇÃO "REGRA BÁSICA" da PLR for inferior a 5% (cinco por cento) do lucro líquido do banco, no exercício de 2015, o valor individual A recorrente pretende majorar a

Judiciário ● 27/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2279/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 933 total da "REGRA BÁSICA" da PLR atinja 5% (cinco por cento) do o percentual de 5% (cinco por cento) do lucro líquido do banco. Se o lucro líquido, o que ocorrer primeiro. valor total da "REGRA BÁSICA" da PLR for inferior a 5% (cinco por cento) do lucro líquido do banco, no exercício de 2015, o valor Consoante registrado na referida norma, a PLR tem como base de i

Judiciário ● 24/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2340/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Outubro de 2017 1381 CID-10: - 30/06/2008 M54.4 + M54.5 + M19 + M51.1 (patologia limitada a trinta dias, sem prejuízo de outras medidas e da degenerativa). Também apresentou receita do mesmo médico execução do valor relativo às pensões vencidas nos presentes Diclofenaco 100mg + Musculare 10mg, datada de (antes do autos. ingresso na Ré). Vide também 22/08/2013 Radiografias e Re

Judiciário ● 07/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2967/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1-RELATÓRIO 269 se pode saber, com precisão, em quanto tempo isso se dará o que impossibilita o cálculo da indenização.” ANGELO SBARDELOTTI apresenta Impugnação à Sentença de Liquidação alegando que os cálculos estão equivocados visto que O cumprimento da obrigação de fazer (pagamento da pensão apuraram o dano material apenas até 01/11/2018. Pretende, ai

Judiciário ● 08/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3409/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Fevereiro de 2022 14591 Não é dado à lei infraconstitucional fixar fato gerador diverso ao da HONORÁRIOS PERICIAIS Constituição Federal, portanto, declaro, em controle difuso, a A reclamada foi sucumbente no objeto da perícia, devendo arcar inconstitucionalidade do parágrafo segundo do art. 43, da Lei com o valor dos honorários periciais, nos termos do art. 790-B, da 8.212/91,

Judiciário ● 14/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3266/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 12694 considerando que o perito médico concluiu que o percentual de experiência. Contudo, a indenização no caso não é tarifada, dano atribuído ao trabalho é de 30%; considerando que o cabendo ao Julgador fixá-la por arbitramento. O ordenamento reclamante formulou a pretensão de pagamento de pensão mensal jurídico pátrio não estabelece critérios para a fixa�

Judiciário ● 06/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2410/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Fevereiro de 2018 2619 14, procedimento que, ao contrário do quanto sustentado nas A decisão exequenda, quando autoriza a retenção de contribuições razões de impugnação à impugnação à sentença de liquidação, não previdenciárias sobre os valores decorrentes da condenação e resulta da utilização de critérios distintos de atualização monetária impõe o recolhimento

Judiciário ● 03/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3529/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Agosto de 2022 14145 previdenciárias a data da prestação de serviços. Neste sentido foi a decisão do C. STF na ADI 5766/DF. Ocorre que o art. 195, I “a”, da CF dispõe que a contribuição social A parte reclamante é beneficiária da justiça gratuita, pois juntou incidirá sobre “a folha de salários e demais rendimentos do trabalho declaração de pobreza, com presunção d

Judiciário ● 08/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3409/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Fevereiro de 2022 14599 redação conferida pela EC nº 45/2004, a Justiça do Trabalho é - ao(s) advogado(s) da 1ª reclamada, o percentual de 5% e ao(s) da competente para a execução, de ofício, das contribuições sociais 2ª reclamada o de 5%, sobre a soma dos pedidos julgados previstas no artigo 195, I, “a”, e II, da Constituição Federal, improcedentes, suportados pela par

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 10715 prejuízo que o ofendido prove haver sofrido.". exercer a atividade que anteriormente realizava. Neste ponto insta frisar que a incapacidade pode ser: Considerando que o trabalho exercido atuou apenas como causa Parcial - permite o desempenho da atividade, sem risco de vida ou para as lesões do Autor, arbitra o Juízo que a participação da Ré na agravamento m