Judiciário ● 24/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2547/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15280 pretende que os litisconsortes sejam condenados ao recolhimento de contribuição sindical, observado o percentual do artigo 589 da CLT, sob as penas do artigo 600 da CLT. Entende que a alteração da contribuição sindical só poderia ser feita por lei complementar. Aduziu, ainda, que o indeferimento da liminar causaria dano de difícil reparação, pois sua atividade d

Judiciário ● 24/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2547/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15274 2018. Indeferida a liminar (id c806a1c). Informações da autoridade coatora (id 5a9ecdb). Parecer do d. Representante do Ministério Público do Trabalho (id 93c6467). É o relatório. VOTO O impetrante postula a declaração, em controle difuso, da inconstitucionalidade formal da Lei 13.467/2017, na parte em que alterou os artigos 578, 579, 582, 583, 587 e 602 da

Judiciário ● 24/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2547/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15266 Diante do exposto, ACORDAM os Magistrados da Seção No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.794, que Especializada em Dissídios Individuais IV, do Tribunal Regional do ocorreu em conjunto com o julgamento de outras 18 ADIs, bem Trabalho, da Segunda Região em: por unanimidade de votos e como simultaneamente à Ação Declaratória de Constitucional

Judiciário ● 25/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3253/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 17577 GINDRO. mesmas condições do reclamante, ou seja, portador de deficiência Votação: por maioria, vencido o voto do Desembargador Armando física, na forma do §1º do art. 93 da Lei 8.213/1991. Augusto Pinheiro Pires, que afastava da condenação a indenização por danos morais e mantinha a condenação com garantia de Armando Augusto Pinheiro Pires salários, li

Judiciário ● 13/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

1791/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Agosto de 2015 366 MANAUS NOTIFICAÇÃO - Processo PJe-JT II - FUNDAMENTAÇÃO PROCESSO: 0000892-29.2015.5.11.0008 - AÇÃO TRABALHISTA RITO SUMARÍSSIMO (1125) RECLAMANTE: ADRIEL JONATAS ALVES PINTO Advogado(s) do reclamante: LEONARDO AUGUSTO NEVES DA O reclamante, já qualificado nestes autos, ingressou com ação COSTA trabalhista contra a reclamada acima nominada requerendo a RECLAM

Judiciário ● 24/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2547/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15283 No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.794, que ocorreu em conjunto com o julgamento de outras 18 ADIs, bem como simultaneamente à Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 55, em que se buscava o reconhecimento da validade da mudança na legislação, o C. STF declarou a constitucionalidade da Reforma Trabalhista, no que concerne à extinção

Judiciário ● 23/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3022/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 5351 ID 8958028: Tendo em vista que os documentos obtidos via n° 0245500-43.2000.5.02.0061, conforme documentos de ID. convênio Infojud são sigilosos, dê-se vista ao exequente, por 30 3a85d39. dias, conferindo visibilidade pelo sistema do PJE ao procurador do Sendo assim, considerando-se que a execução dos créditos autor durante tal prazo, salientando-se deverá gu

Judiciário ● 23/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3022/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região determinado no despacho de fls. 51 (ID. 30b249f), o julgamento 5352 THAMIRES MERCES MOREIRA destes autos ocorreu em conjunto com os do processo principal de n° 0245500-43.2000.5.02.0061, conforme documentos de ID. 3a85d39. DECISÃO Sendo assim, considerando-se que a execução dos créditos referentes a estes autos está ocorrendo no processo principal, Vistos. inexiste

Judiciário ● 10/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2557/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2018 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 3721 arquivamento, sendo que o prosseguimento das ações deverá ser realizada de forma conjunta nos autos do processo nº 002038806.2016.5.04.0234. Fundamentação Int. Assinatura Vistos, etc. GRAVATAI, 8 de Setembro de 2018 Incluo o feito em pauta no dia 04/10/2018, às 09h30min. Verifica-se, pelo exame dos autos, que os docume

Judiciário ● 24/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2547/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15263 alterou os artigos 578, 579, 582, 583, 587 e 602 da CLT, bem como pretende que os litisconsortes sejam condenados ao recolhimento de contribuição sindical, observado o percentual do artigo 589 da CLT, sob as penas do artigo 600 da CLT. Entende que a alteração da contribuição sindical só poderia ser feita por lei complementar. Aduziu, ainda, que o indeferimento da l