Judiciário ● 10/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2331/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Outubro de 2017 4998 pedagógico da condenação e a remuneração do reclamante, julgo Assim, como ensina Sergio Cavalieri Filho (Programa de razoável o montante arbitrado em R$3.000,00 (três mil reais), não Responsabilidade Civil, 6 edição, Malheiros, São Paulo, 2006), a comportando reforma. indenização deve ser suficiente para reparar o dano, o mais completamente possível, e

Judiciário ● 12/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2703/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 29392 ocorreu em conjunto com o julgamento de outras 18 ADIs, bem como simultaneamente à Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 55, em que se buscava o reconhecimento da validade da mudança na legislação, o C. STF declarou a constitucionalidade da Reforma Trabalhista, no que concerne à extinção da obrigatoriedade da contribuição sindical, proferindo a seguint

Judiciário ● 28/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2571/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2018 10580 ADVOGADO CELSO UMBERTO LUCHESI(OAB: 76458/SP) PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): - CICERO JOSE FERREIRA - CONCESSIONARIA ECOVIAS DOS IMIGRANTES S.A. - CONSORCIO SERRA DO MAR Fundamentação CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza, Dra. Roseli Yayoi Okazava Francis Matta, mediante determinação verbal.

Judiciário ● 15/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1538/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Agosto de 2014 90 Por fim, alega o Reclamante que sua dispensa foi discriminatória, CIVIL, absolvendo a referida, conforme a fundamentação por ser alcoólatra e dependente químico. precedente, que passa a fazer parte integrante do presente Esse fato não foi evidenciado. dispositivo. Primeiro, porque o Autor sequer compareceu para prestar Custas pelo Autor, no importe de R$ 1.067,8

Judiciário ● 24/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2547/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15289 Parecer do d. Representante do Ministério Público do Trabalho (id 93c6467). É o relatório. VOTO O impetrante postula a declaração, em controle difuso, da inconstitucionalidade formal da Lei 13.467/2017, na parte em que alterou os artigos 578, 579, 582, 583, 587 e 602 da CLT, bem como pretende que os litisconsortes sejam condenados ao recolhimento de contribuiçã

Judiciário ● 24/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2547/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15286 Civil Pública nº 1000284-13.2018.5.02.0023, a tutela de urgência obrigatoriedade da contribuição sindical, conforme decisão em para obrigar os litisconsortes a recolher a contribuição sindical de controle concentrado, não subsiste mais a possibilidade de chegar a 2018. conclusão diversa em controle difuso. Em consequência, confirmo o indeferimento da limin

Poder Executivo ● 13/09/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 13 de setembro de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo N0 171 • Ano XCIII – 3 CAMPANHA EDUCATIVA Crianças trocam pássaros silvestres presos em gaiolas por brinquedos Franci Palhano Fiscalização realizada pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), nos municípios de Cortês, Barra de Guabiraba e Bonito, no interior de Pernambuco, resultou no resgate de 134 pássaros da fauna silvestre. s abordagens foram realizadas com apelo educativo, no prop

Judiciário ● 25/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3253/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região deflagrada pela Constituição de 1988. 17574 São Paulo, 23 de Junho de 2021. No caso, o autor é pessoa com deficiência física e foi dispensado sem justa causa em afronta ao §1º do art. 93 da Lei 8.213/1991. O escopo da norma foi assegurar a inclusão de pessoas reabilitadas e com deficiência no mercado de trabalho, incumbindo às empresas REGINA CELI VIEIRA FERRO cap

Judiciário ● 21/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3147/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2021 1413 Requer a retificação. Isso posto, CONHEÇO da Impugnação aos Cálculos oposta por Analiso. USINA SANTA HELENA DE AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A –EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, e, no mérito, julgo-a PARCIALMENTE Instada, a contadoria se manifestou: PROCEDENTE, nos termos da fundamentação precedente. “Cumpre-nos informar que não houve limitação, entretanto, além do

Judiciário ● 22/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2606/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2018 16665 julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.794, que Assevera que não há coerência na alteração legislativa que exclui a ocorreu em conjunto com o julgamento de outras 18 ADIs, bem compulsoriedade da contribuição sindical, mas simultaneamente como simultaneamente à Ação Declaratória de Constitucionalidade mantém todas as obrigações de assist