Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 : : : : : : Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 1194-47.2015.8.09.0175 13 ACAO PENAL MARIA PEREIRA DE REZENDE ADENIR TEODORO DE REZENDE 31815 GO - BRUNO DEUSDETE ESTELISTA VIANA 27050 GO - ESTER MAIA ESCHER DESPACHO : AUTOS 13/15 (201500011945). ELO DESPACHO ANALISANDO OS AUTOS, VER IFICO QUE A DETERMINACAO DE COMPARECIMENTO A CAP, EM FL. 111/113,

Seção II ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2244 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 ICADOS. O REU FOI CONDENADO A PENA DE 10 (DEZ) MESES DE DETENCAO. A DENUNCIA FOI RECEBIDA NO DIA 10/01/2013, CONFORME FL. 68. O MI NISTERIO PUBLICO PLEITEOU O RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO RETROATI VA (FLS. 189), LEVANDO EM CONTA A PENA FIXADA NA SENTENCA. PASSO A DECISAO. A LEI 12.234, DE 05 DE MAIO DE 2010, PROMOVEU ALGUMAS ALTERACOES NOS ARTIGOS 109 E 110 DO CODIGO PENA

Seção II ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2270 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 CLAUDIA DUTRA DOS SANTOS MELO : MARILENE SAMPAIO NASCIMENTO LEIDE DANIELA FERREIRA SAMPAIO ADV ACUS : 35371 GO - SAULO CARVALHO DAVID DESPACHO : COMO DITO, NAO FORAM ARGUIDAS PRELIMINARES PELO ACUSADO EM SUA RE SPOSTA. AS MATERIAS CORRELATAS AO MERITO SERAO ANALISADAS APOS EX AURIDA A COGNICAO. QUANTO A POSSIBILIDADE DE TRAZER O REU, NA AUD IENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENT

Seção III ● 26/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1638 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/09/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/04/2014 ADV REQTE : 30262 GO - JEAN FRANCISCO SOARDI LUCAS ADV REQDO : 22143 GO - CLELISSON ANTONIO DA FONSECA DESPACHO : VISTOS, O MUNICIPIO DE OUVIDOR INCONFORMADO COM A SENTENCA DE FLS 112/121, INTERPOS RECURSO DE APELACAO EM 18/09/2014 (FLS 125/1 2 8) CUJO PROCURADOR FORA INTIMADO EM 18 08 2014 (SEGUNDA-FEIRA) I NICIANDO A CONTAGEM DO PRAZO NA TERCA-FEIRA (19 08 2014) POIS

Seção II ● 30/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2579 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 30/08/2018 Publicação: sexta-feira, 31/08/2018 VITIMA : ELZAIR BENECIO DE SOUZA GONCALVES DESPACHO : PASSO A DECISAO. CONSIDERANDO QUE A PENA MAXIMA PREVISTA EM ABSTR ATO PARA O CRIME DE AMEACA E DE SEIS MESES, E PARA O CRIME DE VIO LACAO DE DOMICILIO E DE TRES MESES, O PRAZO A SER CONSIDERADO PAR A A ANALISE DA PRESCRICAO E DE 03 (TRES) ANOS, NOS MOLDES DO ART. 109, VI, DO CODIGO PENAL. OBSERVO AINDA QUE A INFRACAO P

Seção III ● 12/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2188 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017 MG 0001239-42.2008.4.01.3800, RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL TOUR INHO NETO, DATA DE JULGAMENTO: 21/06/2011, TERCEIRA TURMA, DATA D E PUBLICACAO: E-DJF1 P.395 DE 30/06/2011). IN CASU, VERIFICO PELA CONTA DE LIQUIDACAO QUE RESTA 01 (UM) ANO E 14 (CATORZE) DIAS DE DETENCAO DE PENA REMANESCENTE. ASSIM, NOS TERMOS DO ART. 114, IN CISO II, DO CODIGO PENAL: A PRESCRICAO DA PENA

Seção II ● 20/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2390 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 20/11/2017 Publicação: terça-feira, 21/11/2017 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ALEX FERREIRA PRIMO VITIMA : ANA PAULA MIRANDA DE CIRQUEIRA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : PASSO A DECISAO. CONSIDERANDO QUE A PENA MAXIMA PREVISTA EM ABSTR ATO PARA O CRIME AMEACA E DE SEIS MESES, O PRAZO A SER CONSIDERAD O PARA A ANALISE DA PRESCRICAO E DE 03 (TRES) ANOS, NOS MOLDES DO ART. 109, VI, D

Seção II ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2494 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 25/04/2018 Publicação: quinta-feira, 26/04/2018 DO CPP. ENCAMINHE-SE COPIA DESTA DECISAO, BEM COMO COPIA DO RAI D E FLS. 04/06, A PATRULHA MARIA DA PENHA, COM ENDERECO A 5 AVENIDA , QUADRA 74, AREA 3, SETOR LESTE VILA NOVA (ANTIGO IEG), NESTA CA PITAL, PODENDO FAZE-LO VIA E-MAIL: (PATRULHAMARIADAPENHA2015@GMAI L.COM). EM SEGUIDA, ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS, COM URGENCI A, AO SAVID PARA QUE SE AVALIE A NECESSIDAD