Seção III ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2532 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 25/06/2018 Publicação: terça-feira, 26/06/2018 BEM COMO A PRIMARIEDADE DO INVESTIGADO, TENHO QUE A FIANCA ARBITR ADA PELA AUTORIDADE POLICIAL, NO VALOR DE R$ 954,00 (NOVECENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS), REVELA-SE SUFICIENTE E ADEQUADA PARA GARANTIR A EFETIVIDADE DO PROCESSO. DESTE MODO, MANTENHO A FIANCA CONCEDIDA PELA AUTORIDADE POLICIAL, APLICANDO TAMBEM AO AUTUADO AS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES: 1) COMPARECI

Seção III ● 29/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2122 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 27/09/2016 NR. NOTAS : 2 COMARCA DE SAO LUIS DE MONTES BELOS ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : ANDREA FIGUEREDO PEREIRA JUIZ DE DIREITO : PETER LEMKE SCHRADER ===================================================================

Seção III ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2765 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 11/06/2019 Publicação: quarta-feira, 12/06/2019 PUBLICO, FORMULADOS NA COTA QUE ENCAMINHOU A DENUNCIA. NO QUE SE REFERE AO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 140 DO CODIGO PENAL, VERIFICO A OCORRENCIA DA DECADENCIA DO DIREITO DE ACAO, TENDO EM VISTA QUE O MENCIONADO DELITO SE PROCESSA MEDIANTE ACAO PENAL PRIVADA E NO PRESENTE CASO A VITIMA NAO OFERECEU QUEIXA-CRIME DENTRO DO PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 103 DO CODIGO PENAL. C

Seção III ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2151 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 14526 45639 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 GO - PEDRO JOSE TELES GO - LUHAN OLIVEIRA ROCHA DESPACHO : " INTIME-SE O ADVOGADO DO RÉU DIEGO TOLEDO DE MORAIS, PARA APRESENTAR DEFESA, NO PRAZO LEGAL. ALEXANIA, 09 DE NOVEMBRO DE 2016. LEONARDO LOPES DOS SANTOS BORDINI - JUIZ SUBSTITUTO." NR. PROTOCOLO : 383077-37.2016.8.09.0003 AUTOS NR. : 641 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : LESIMAR FREIRE DA COSTA DE

Seção III ● 07/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2004 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 OSTO ISTO, DEFIRO O PEDIDO MINISTERIAL DE FL.406 PARA QUE PROCEDA -SE A JUNTADA DA COPIA DO CD/DVD FALTANTE DA AUDIENCIA DE INSTRUC AO E JULGAMENTO REALIZADA NO DIA 24/06/2015 E ENCAMINHE-A AO REPR ESENTANTE DO ORGAO DO MINISTERIO PUBLICO, MEDIANTE RECIBO DE ENTR EGA NOS AUTOS. CUMPRIDA A DILIGENCIA, OUCAM-SE AS PARTES EM ALEGA COES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 03 (TRES)

Seção III ● 06/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1885 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015 SE TRATAR DE CONDICAO DE PROCEDIBILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 88, DA INDIGITADA LEI. EM FACE DA DESCLASSIFICACAO OPERADA, BEM COMO POR ENTENDER ESTAREM AUSENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA DE CRETACAO DA CUSTODIA CAUTELAR (ARTIGO 312, DO CPP), REVOGO QUALQU ER MEDIDA CONSTRITIVA ANTERIORMENTE DECRETADA EM RELACAO A ESTE F EITO E AUTORIZO QUE O REU AGUARDE O JULGAME

Seção II ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2584 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 06/09/2018 Publicação: segunda-feira, 10/09/2018 DO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 155, CAPUT, DO CODIGO PENAL. EM AUDIE NCIA DE CUSTODIA A PRISAO EM FLAGRANTE FOI CONVERTIDA EM PREVENTI VA. A PRISAO PROVISORIA LEGITIMA E AQUELA PAUTADA NO REQUISITO DA NECESSIDADE DA RESTRICAO A LIBERDADE COM O OBJETIVO DE RESGUARDA R O BOM ANDAMENTO DO PROCESSO. E BOM EXAMINAR OS REQUISITOS PREVI STOS NO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PE