61 resultados encontrados para odigo de processo penal. tendo - data: 22/08/2025
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ANO X - EDIÇÃO Nº 2246 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 O DA TIPICIDADE. NESTE SENTIDO, ILIDIDO ESTA O TIPO DO ARTIGO 180 , CAPUT, DO CODIGO PENAL EM RELACAO A ROME VIEIRA DOS SANTOS JUNI OR COM FUNDAMENTO DO ARTIGO 386, INCISO VII DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PARTE DISPOSITIVA : AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENT E A PRETENSAO PUNITIVA ADUZIDA NA DENUNCIA PARA: - ABSOLVER ROME VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR NA ACUSACAO DO CRIME P
ANO X - EDIÇÃO Nº 2367 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/10/2017 Publicação: quarta-feira, 11/10/2017 DESPACHO : DESPACHO CONSIDERANDO QUE O ACUSADO NADA MANIFESTOU ACERCA DE EVE NTUAL OBSTACULO DE NAO REALIZACAO DA AUDIENCIA JA DESIGNADA, AGUA RDE-SE A AUDIENCIA. URUACU, 04 DE OUTUBRO DE 2017. GEOVANA MENDES BAIA MOISES JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 104607-14.2016.8.09.0152 AUTOS NR. : 354 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : LEIDIANE PEREIRA GONCALVES ARAUJO ACUSADO : CL
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2735 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 26/04/2019 Publicação: segunda-feira, 29/04/2019 E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, FIXADOS ESTES EM 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SA LARIO MINIMO VIGENTE A DATA DO FATO, COM FULCRO NO ART. 387, DO C ODIGO DE PROCESSO PENAL, TENDO A PENA SIDO SUBSTITUIDA POR MULTA, NOS MOLDES DA FUNDAMENTACAO SUPRA. (III) CONDENO, AINDA, OS ACUS ADOS NO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DOS EMOLUMENTOS, NOS MOLDES DO ART . 804, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, FICAND
ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 ACUSADO : MARCELO TAVARES DA SILVA DESPACHO : DESTARTE, INDEFIRO O PLEITO MINISTERIAL, BEM COMO, NOS TERMOS DO ARTIGO 5, 1 DA RESOLUCAO N 113 DO CNJ, HOMOLOGO O CALCULO DE LIQU IDACAO DE PENA ACOSTADO AS FLS. 40/41, PARA QUE PRODUZA SEUS EFEI TOS JURIDICOS E LEGAIS. AGUARDE-SE ATE QUE O REEDUCANDO ALCANCE O REQUISITO OBJETIVO PARA BENEFICIOS EXECUTORIOS OU NOVAS DELIBERA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2294 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 EGACOES FINAIS POR MEMORIAIS NO PRAZO LEGAL. CUMPRA-SE. SANTO ANT ONIO DO DESCOBERTO, 09 DE JUNHO DE 2017. LETICIA SILVA CARNEIRO D E OLIVEIRA RIBEIRO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 205271-45.2010.8.09.0158 : 333 : ACAO PENAL : ALESSANDRO FIUSA DAS NEVES GUSTAVO PEREIRA DE BRITO VITIMA : MARIA DA CONCEICAO DA CRUZ LEMOS ADV ACUS : 7506A GO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1871 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 ADV ACUS : 27954 GO - EDSON DE HUNGRIA DESPACHO : COCALZINHO DE GOIAS VARA JUDICIAL PROCESSO N 201303041060 D E S P A C H O CUMPRA-SE CONFORME REQUERIDO PELO PARQUET AS FLS. 118/11 9, EXPEDINDO-SE CARTA PRECATORIA SE NECESSARIO. COCALZINHO DE GOI AS, 02/09/2015. SEBASTIAO JOSE DA SILVA JUIZ DE DIREITO RESPONDEN TE NR. PROTOCOLO : 414263-12.2014.8.09.0177 AUTOS NR. :
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2770 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/06/2019 QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS EFEITOS, EXPECA-SE O RPV E / OU PRECAT ORIO. INT. CACU, 06 DE JUNHO DE 2019. ANA MARIA DE OLIVEIRA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 75176-42.2013.8.09.0021 AUTOS NR. : 42 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : MARIA DAS GRACAS DA SILVA REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADV REQTE : 30162 GO - HENRIQUE RODRIGUES MEDEIRO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2483 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 10/04/2018 Publicação: quarta-feira, 11/04/2018 ESO E O CRIME POR ELE COMETIDOS E DE NATUREZA GRAVE, BEM ASSIM DI ANTE DA REITERACAO CRIMINOSA, POSSUINDO INCLUSIVE SENTENCA DEFINI TIVA PELO CRIME CONTRA O PATRIMONIO, SUBSISTINDO AINDA OS MOTIVOS ENSEJADORES DA PRISAO CAUTELAR, QUAL SEJA, A GARANTIA DA ORDEM P UBLICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 312, 313, INCISO I E 387, TODOS DO C ODIGO DE PROCESSO PENAL. TENDO EM VISTA QUE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2585 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/09/2018 Publicação: terça-feira, 11/09/2018 EZESSEIS) DIAS-MULTA, NO VALOR DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO MAIOR SA LARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO DELITUOSO, ATUALIZADO QUANDO DA EXECUCAO; AINDA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ABSOLVO OS ACUSADOS GISELE RODRIGUES D A FONSECA E JOSE FRANCISCO DE SOUZA SOBRINHO EM RELACAO AO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 35, DA LEI N 11.343/06.
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1777 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 CRISTIANO DE JESUS GOMES DO CARMO MAILSON DE OLIVEIRA SANTOS LEANDRO LAGARES DA SILVA VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 25003 GO - CARMELENA ABADIA DE SA 30003 GO - DENISE NAVES PEIXOTO 7948 GO - RENER BUENO MARINHO BILAC 38401 GO - BRUNNA MORENO DE MIRANDA BERNARDES 26487 GO - MARIA ANGELA ALVES GUIMARAES DE ARAU 3003 GO - VALTER FERRO DE MARAES 23926 GO - JANDERSON