Seção II ● 11/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1846 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 DO ACUSADO ALISSON NO ENDERECO DE FLS 164, PARA QUE APRESENTE DE FESA POR ESCRITO ( ATRAVES DE ADVOGADO ) NO PRAZO DE 10 ( DEZ ) D IAS, CONFORME PREVE O ART 396 E 396-A DO CPP, SOB PENA DE SER-LH E NOMEADO DEFENSOR DATIVO COM INTUITO DE REALMENTE EFETIVAR A CI TACAO POR HORA CERTA DO REU WEDER (FLS 136/138 ), DETERMINO A EM ISSAO DE CARTA REGISTRADA AO REU (ART 229, DO

Seção II ● 31/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1661 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 DETERMINA O ART 59, DO CP, FIXO A PENA-BASE DO ACUSADO ELIAS BAT ISTA DE CARVALHO SANTOS EM 02 (DOIS) ANOS E 8 (OITO) MESES DE REC LUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA EM RAZAO DA AUSENCIA DE CAUSAS ATE NUANTES OU AGRAVANTES TAMBEM LEVANDO EM CONSIDERACAO AS CIRCUNST ANCIAS DO ART 59 DO CP CONDENO O ACUSADO NO PAGAMENTO DE 20 (VIN TE) DIAS-MULTA, FIXANDO O DIA MULTA EM UM TRI

Seção II ● 29/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1659 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 O CONSTRANGIMENTO GERADO PELA COBRANCA INDEVIDA DE DEBITOS INEXIS TENTES; POR FIM, O COMPORTAMENTO DAS VITIMAS NENHUM REFLEXO TEVE NA OCORRENCIA DA CONDUTA DELITUOSA. DIANTE DO EXPOSTO, ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, CONFORME DETERMINA O ART. 59, DO CP , FIXO A PENA-BASE DO ACUSADO ELIAS BATISTA DE CARVALHO SANTOS EM 02 (DOIS) ANOS E 8 (OITO) MESES DE RECLUSAO,

Seção II ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 A DO REU. B) EM RELACAO AO CRIME DE ROUBO PRATICADO EM DESFAVOR D A VITIMA FRANCISCA MARIA SOUSA DA SILVA: I CULPABILIDADE ATENDEND O A CULPABILIDADE DO REU, CONSIDERA-SE QUE JA SE PACIFICOU NOS TR IBUNAIS SUPERIORES QUE A CULPABILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 59 DO C ODIGO PENAL REFERE-SE EXCLUSIVAMENTE AO AGENTE, DIZENDO RESPEITO A CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DE SUA CO