TJGO 08/01/2015 - Pág. 3407 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015
A DO REU. B) EM RELACAO AO CRIME DE ROUBO PRATICADO EM DESFAVOR D
A VITIMA FRANCISCA MARIA SOUSA DA SILVA: I CULPABILIDADE ATENDEND
O A CULPABILIDADE DO REU, CONSIDERA-SE QUE JA SE PACIFICOU NOS TR
IBUNAIS SUPERIORES QUE A CULPABILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 59 DO C
ODIGO PENAL REFERE-SE EXCLUSIVAMENTE AO AGENTE, DIZENDO RESPEITO
A CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DE SUA CONDUTA. CONSIDERANDO AI
NDA QUE A CIRCUNSTANCIA JUDICIAL DA CULPABILIDADE DEVE, HOJE, SER
ENTENDIDA E CONCRETAMENTE FUNDAMENTADA NA REPROVACAO SOCIAL QUE
O CRIME E O AUTOR DO FATO MERECEM (SCHMITT, RICARDO AUGUSTO, SENT
ENCA PENAL CONDENATORIA, 6 EDICAO, ED. PODVIM, SALVADOR, P. 82) E
QUE ENTENDO SER A CONDUTA DO ACUSADO DE ALTA REPROVABILIDADE, PO
IS ATUOU EM CRIME DE NATUREZA GRAVE E QUE DEIXA SEQUELAS SERIAS E
M SUAS VITIMAS. ALEM DISSO, O ACUSADO CONTAVA COM DEZENOVE ANOS D
E IDADE NA EPOCA DOS FATOS E SUA LIVRE ADESAO A PRATICA DE CRIME
DEMONSTRA DESPREZO PELAS NORMAS LEGAIS E MORAIS; II ANTECEDENTES
O ACUSADO E PRIMARIO, CONFORME CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
DE FOLHAS 75/76; III CONDUTA SOCIAL SEM ELEMENTOS DE AFERICAO NO
S AUTOS; IV PERSONALIDADE - NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSAM
LEVAR A CONCLUSAO DE QUE TENHA PERSONALIDADE VOLTADA PARA O CRIM
E. V MOTIVOS - NENHUM QUE EXTRAPOLE O PROPRIO TIPO PENAL; VI CIRC
UNSTANCIAS - NAO OFERECEM PECULIARIDADE QUE POSSA SER UTILIZADA P
ARA MAIOR REPROVACAO; VII CONSEQUENCIAS - AS NORMAIS DO DELITO. V
III COMPORTAMENTO DA VITIMA - EM NADA CONTRIBUIU PARA O DELITO. C
ONSIDERANDO QUE A GRANDE MAIORIA DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOS
TRARAM-SE FAVORAVEIS AO ACUSADO, ENTRETANTO, UMA E DESFAVORAVEL,
FIXO A PENA-BASE PROXIMA AO MINIMO LEGAL, QUAL SEJA, EM 04 (QUATR
O) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. CONSIDERANDO A CIRCUNSTANC
IA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, PREVISTA NO ARTIGO 65, INCI
SO III, ALINEA D DO CODIGO PENAL, ATENUO A PENA EM 04 (QUATRO) ME
SES, TORNANDO-A PROVISORIA EM 04 (QUATRO) ANOS E 02 (DOIS) MESES
DE RECLUSAO. NAO HA CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES. DA CAUSA DE AUMENT
O DO ART. 157, 2, I (EMPREGO DE ARMA): O EMPREGO DE ARMA NAO APEN
AS DENOTA MAIOR PERICULOSIDADE POR PARTE DO AGENTE, COMO TAMBEM G
ERA MAIOR AMEACA A INCOLUMIDADE FISICA DA VITIMA. E NESTE ENSEJO,
ENTENDE-SE POR ARMA TODO E QUALQUER INSTRUMENTO NORMALMENTE DEST
INADO AO ATAQUE OU DEFESA, SENDO QUE SUA APREENSAO E PERICIA NAO
SAO IMPRESCINDIVEIS PARA A CARACTERIZACAO DA MAJORANTE. DA CAUSA
DE AUMENTO DO ART. 157, 2, II (CONCURSO DE PESSOAS): ASSIM COMO O
EMPREGO DE ARMA, O CONCURSO DE PESSOAS TAMBEM GERA AUMENTO NA PE
NA DO CRIME DE ROUBO, EIS QUE, A PARTIR DO MOMENTO EM QUE OS AGEN
TES SE UNEM PARA A PRATICA DE UM CRIME, ESTES DEMONSTRAM MAIOR GR
AU DE PERICULOSIDADE E PASSAM A TER MAIORES CHANCES DE OBTER EXIT
O NA EMPREITADA CRIMINOSA, DIFICULTANDO A DEFESA DAS VITIMAS. SEN
DO A MAJORANTE DE NATUREZA OBJETIVA, SUA CARACTERIZACAO DECORRE T
AO SOMENTE DA PARTICIPACAO DE DUAS OU MAIS PESSOAS NA PRATICA DO
CRIME (RTJ 95/1.242). NESSE DIAPASAO, CONFORME JA FUNDAMENTADO EM
LINHAS VOLVIDAS, CONSIDERANDO A PRESENCA DE DUAS CAUSAS DE MAJOR
ACAO DE PENA, PREVISTAS NO 2, DO ARTIGO 157, DO CODIGO PENAL BRAS
ILEIRO, E A GRAVIDADE CONCRETA DAS MESMAS NO CRIME EM QUESTAO, IM
PONDO MAIOR MEDO A VITIMA, AUMENTO A PENA BASE EM 3/8, AMPARADO N
O PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE, CONFORME ENTENDIMENTO DO TRIBUN
AL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, FIXANDO-A DEFINITIVAMENTE EM 05
(CINCO) ANOS E 08 (OITO) MESES E 22 (VINTE E DOIS) DIAS DE RECLU
SAO, ANTE A AUSENCIA DE CAUSAS DE DIMINUICAO DE PENA. OBSERVADA A
PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 3
0 (TRINTA) DIAS-MULTA, SENDO CADA UMA ARBITRADA NO VALOR CORRESPO
NDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO A EPOCA DO FATO, F
ACE A CONDICAO ECONOMICA DO REU. B) EM RELACAO AO CRIME DE ROUBO
PRATICADO EM DESFAVOR DA EMPRESA VITIMA DOCE VITA: I CULPABILIDAD
E ATENDENDO A CULPABILIDADE DO REU, CONSIDERA-SE QUE JA SE PACIFI
COU NOS TRIBUNAIS SUPERIORES QUE A CULPABILIDADE PREVISTA NO ARTI
GO 59 DO CODIGO PENAL REFERE-SE EXCLUSIVAMENTE AO AGENTE, DIZENDO
RESPEITO A CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DE SUA CONDUTA. CONSI
DERANDO AINDA QUE A CIRCUNSTANCIA JUDICIAL DA CULPABILIDADE DEVE,
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