Seção II ● 11/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1782 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015 R MINIMO, OU SEJA, EM 8 (OITO) ANOS DE RECLUSAO. RECONHECO A ATEN UANTE DA MENORIDADE RELATIVA, DESCRITA NO ART. 65, INCISO I, DO C ODIGO PENAL, CONTUDO DEIXO DE APLICA-LA, PORQUANTO A PENA-BASE JA ESTAR FIXADA NO SEU MINIMO LEGAL, NAO PODENDO ESTA FICAR AQUEM D O MINIMO LEGAL, CONFORME ENTENDIMENTO SUMULADO PELO STJ (SUMULA 2 31). NAO HA AGRAVANTES A CONSIDERAR NEM C

Seção III ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2237 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 22/03/2017 NR. NOTAS : 19 COMARCA DE ITAPURANGA ESCRIVANIA : FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : THIAGO SOUZA OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO : JULYANE NEVES =============================================================================

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 NR. PROTOCOLO : 333704-74.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 549 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : JULIANA ALMEIDA FERNANDES ACUSADO : ROBERTO JHONATAN JHONES SILVA DE ANDRADE ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AUTOS DE N 1105 /14 - (201403337041) DESPACHO: OBSERVO QUE HOUVE ERRO DESTE JUIZO QUANTO A REVOGACAO DA REVELIA DO ACUSADO. VISAND O CHAMAR

Seção III ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2694 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 21/02/2019 Publicação: sexta-feira, 22/02/2019 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 19/02/2019 NR. NOTAS : 8 COMARCA DE MOZARLANDIA ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : ELIZANGELA CRISTINA ALEIXO JUIZ DE DIREITO : MARIANNA DE QUEIROZ GOMES ==================================================================

Seção II ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 O ENCAMINHAMENTO AO ESTABELECIMENTO PRISIONAL DEFINIDO; INCLUAM-S E OS DADOS DA PRESENTE CONDENACAO NO SINIC; COMUNIQUE-SE OS DADOS DA CONDENACAO AO TRE, PARA SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS DO S ENTENCIADO (ART. 15, INCISO III, DA CONSTITUICAO FEDERAL); APURAD O O VALOR DA PENA DE MULTA APLICADA, INTIME-SE O SENTENCIADO PARA RECOLHE-LO, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE I

Seção II ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2097 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 E JUSTICA SE O ACUSADO POSSUI OU NAO DEFENSOR, OU SE DESEJA CONST ITUIR, ADVERTINDO-LHE QUE, CASO CONTRARIO, SER-LHE-A NOMEADO UM D EFENSOR PERTENCENTE AOS QUADROS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO D E GOIAS(DPE-GO). GOIANIA, 22 DE JUNHO DE 2016. ADEGMAR JOSE FERRE IRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA INDICIADO ADV IND : : : : : : 827-86.2016.8.09.

Seção III ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2052 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 17/06/2016 NR. NOTAS : 24 COMARCA DE ACREUNA ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : NAIR CELESTINA DE FREIRE ALE JUIZ DE DIREITO : VIVIAN MARTINS MELO DUTRA ===================================================================

Seção III ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2635 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/11/2018 Publicação: terça-feira, 27/11/2018 TIVOS EXIGIDOS PARA A CONCESSAO DO BENEFICIO JA SE FAZEM PRESENTE S. O MINISTERIO PUBLICO, INSTADO A SE MANIFESTAR, OPINOU PELO DEF ERIMENTO DA CONCESSAO LIVRAMENTO CONDICIONAL. RELATADOS. D E C I D O. ANALISANDO DETIDAMENTE OS AUTOS VERIFICO QUE O REEDUCANDO AT INGIU O LAPSO EXIGIDO PARA CONCESSAO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL (DOS AUTOS DO ROTEIRO DE PENAS). SOBRE O TEMA

Seção III ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2673 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 23/01/2019 Publicação: quinta-feira, 24/01/2019 I N 9.503/97, FATOS OCORRIDOS ENTRE OS DIAS 04 E 05/08/18. POR AT ENDER OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E INEXISTIR AS HIPOTESES QUE ENSEJAM A REJEICAO DA PECA ACU SATORIA, PREVISTAS NO ART. 395 DO REFERIDO CODEX, RECEBO A DENUNC IA DE FLS. 02/04 E DETERMINO: 1.CITE-SE O ACUSADO, FORNECENDO-O C OPIA DA DENUNCIA, PARA RESPONDER A ACUSACA

Seção II ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2718 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 29/03/2019 Publicação: segunda-feira, 01/04/2019 NSTANCIAS, FIXO-LHE A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. RECONHECO A ATENUANTE LEGAL PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO I, DO C ODIGO PENAL, CONTUDO DEIXO DE APLICA-LA EM VISTA DA SUMULA 231 DO STJ. NAO CONCORREM OUTRAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTE S. FACE A EXISTENCIA DE UMA CAUSA DE AUMENTO DE PENA, PREVISTA NO INCISO II, DO 2, DO ARTIGO 157 DO CODIGO PEN