Seção III ● 13/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1784 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 SUAS RESPECTIVAS PENAS, EM FASE DE EXECUCAO, HAJA VISTA QUE, NEST E MOMENTO PROCESSUAL, A DETRACAO PENAL NAO ENSEJARIA MODIFICACAO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE F IXADA NESTA SENTENCA. FIXO O REGIME INICIALMENTE FECHADO PARA AMB OS OS SENTENCIADOS, COM FULCRO NO ARTIGO 33, 2, A E B, C/C 3 DO C ODIGO PENAL. EM FACE DA INCOMPATIBILIDADE

Seção III ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2512 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 23/05/2018 Publicação: sexta-feira, 25/05/2018 OS, INDEPENDENTEMENTE DE CUMPRIMENTO. DEVERA SER PROVIDENCIADA A IMEDIATA ANOTACAO DO RECOLHIMENTO DO(S) MANDADO(S) DE PRISAO JUNT O AO SPG E BNMP DO CNJ. CERTIFIQUE A SERVENTIA SE A DRAGA APREEND IDA (FL. 08) FOI INCINERADA; EM CASO NEGATIVO, ORDENO A INCINERAC AO DE TODA A DROGA APREENDIDA, DEVENDO SER INFORMADO NO OFICIO O NOME DO IMPUTADO E O NUMERO DO INQUERITO POLI

Seção III ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2480 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 05/04/2018 Publicação: sexta-feira, 06/04/2018 E RECLUSAO E 176 (CENTO E SETENTA E SEIS) DIAS-MULTA. O VALOR DO DIAS-MULTA CORRESPONDERA 1/3 (UM TRINTA AVOS) DO SALARIO-MINIMO, DIANTE DA SITUACAO PATRIMONIAL E FINANCEIRA DO SENTENCIADO, CONSO ANTE DISPOSTO DO ARTIGO 49, 1 DO CODIGO PENAL. DEVERA O REU DEVER A INICIAR O CUMPRIMENTO DA PENA QUE LHE FOI IMPOSTA NO REGIME ABE RTO, SEGUNDO PRECEITUA O ART. 33, 2, C, DO CO

Seção III ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2295 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 NTE DO MINISTERIO PUBLICO (FL. 82), DECRETO A EXTINCAO DA PUNIBIL IDADE DE ADRIANO LOPES DO NASCIMENTO, COM SUPORTE NO ARTIGO 89, 5 , DA LEI N. 9.099/95. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. COM A PRECLUSAO RECURSAL, ARQUIVEM-SE, COM AS BAIXAS DEVIDAS. APARECID A DE GOIANIA GO, 02 DE JUNHO DE 2017. CARLOS MAGNO CAIXETA DA CUN HA JUIZ DE DIREITO C NR. PROTOCOLO : 22354-

Seção III ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2244 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 ADV ACUS : 26132 GO - NAYRA JULIANA DANIEL DE AZEVEDO 30749 GO - RODRIGO RIBEIRO DE SOUZA DESPACHO : AUTOS PROTOCOLIZADOS SOB O N : 200703086434 ACUSADO(A) : VANESSA ELIAS TEIXIERA SOUSA NATUREZA : ACAO PENAL SENTENCA A ILUSTRE REP RESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE VANESSA ELIAS TEIXIERA SOUSA, IMPUTANDO-LHE A PRATICA DA CONDUTA DESCRITA

Seção III ● 17/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2331 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 17/08/2017 Publicação: sexta-feira, 18/08/2017 A EXECUCAO DE TRES CRIMES DE ROUBO, TEM-SE QUE AS PENAS TEM QUANT IDADES IGUAIS, PELO QUE DEVE SER UTILIZADA COMO PADRAO SOMENTE UM A DELAS (CINCO ANOS E SEIS MESES DE RECLUSAO), AUMENTADA DO CRITE RIO IDEAL DE 1/5 (UM QUINTO), O QUE TOTALIZA 06 (SEIS) ANOS, 07 ( SETE) MESES E 06 (SEIS) DIAS DE RECLUSAO E 39 (TRINTA E NOVE) DIA S-MULTA. PORTANTO, A PENA DEFINITIVA FICA EM 0

Seção III ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2244 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 O CPP (LEI N 12.736/2012). TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO ENCONTRASE PRESO PROVISORIAMENTE HA 148 (CENTO E QUARENTA E OITO) DIAS, O MESMO DEVE SER CONTEMPLADO COM A DETRACAO, NOS TERMOS DA NOVA RE DACAO DO 2, DO ARTIGO 387 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (LEI N 12.7 36/12). TODAVIA, NESTES TERMOS E NOS MOLDES DO ARTIGO 33, 2, DO C PP E ARTIGO 112, DA LEI 7.210/84, O REU DEVE C

Seção III ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2385 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 10/11/2017 Publicação: segunda-feira, 13/11/2017 DO REEDUCANDO RERAILSON CORREA CRUZ, NO DIA 20/11/2017 àS 16H00. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA 152237-41.2017.8.09.0149 1392 ACAO PENAL GILMAR CARDOSO DE MEDEIROS ALEX JUNIOR DA COSTA LAURENCO JESSICA DE MORAES ALVES ADV ACUS : 42276 GO - ALFREDO NOGUEIRA DA SILVA NETO DESPACHO : POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA DE FOLHAS 02/04 E, DE CON SEQUE

Seção III ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2347 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 12/09/2017 Publicação: quarta-feira, 13/09/2017 J. O SENTENCIADO NAO FAZ JUS A SUBSTITUICAO DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RESTRITIVA DE DIREITOS, NOS MOLDES DO ARTIGO 44 DO C ODIGO PENAL, EM FACE DA REINCIDENCIA EM DELITO DE MESMA NATUREZA. MANTENHO A PRISAO PREVENTIVA PELOS MESMOS FUNDAMENTOS DA DECISAO DE FLS. 45/47, DEVENDO, CONTUDO, SEREM OBSERVADAS AS REGRAS DO R EGIME SEMIABERTO. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA,

Seção III ● 29/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1997 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 M 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. ADENTRANDO NA TERCEIRA ETAPA DO METODO TRIFASICO DE HUNGRIA, TAMBEM NAO CONSTATO A EXISTENCIA DE CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA, RAZAO PELA QUAL MANTENHO A PEN A PROVISORIA EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. ASSIM, TORNO A PENA DEFI NITIVA EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. DA UNIFICACAO DAS PENAS (CONCU RSO MATERIAL, ART. 69 DO CODIGO PENAL) FINAL