Seção III ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2742 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/05/2019 Publicação: quinta-feira, 09/05/2019 ADON JUIZA DE DIREITO 1 SUMULA 231 DO STJ: A INCIDENCIA DA CIRCUN STANCIA ATENUANTE NAO PODE CONDUZIR A REDUCAO DA PENA ABAIXO DO M INIMO LEGAL. 2 SUMULA 54/STJ: "OS JUROS MORATORIOS FLUEM A PARTIR DO EVENTO DANOSO, EM CASO DE RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL" E SUMULA 43/STJ: "INCIDE CORRECAO MONETARIA SOBRE DIVIDA POR ATO I LICITO A PARTIR DA DATA DO EFETIVO PREJUIZO.

Seção III ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2457 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 28/02/2018 Publicação: quinta-feira, 01/03/2018 AUTOS NR. : 3054 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ALESSANDRO CAIXETA BRUNO DA COSTA ALMEIDA PEDRO DE SOUZA VALE ACUSADO : MARCOS MELO DA SILVA GUILHERME MENDONCA TEIXEIRA DA SILVA DANIEL BATISTA FERREIRA ADV ACUS : 44393 GO - JOSE ALESSANDRO DA SILVA FERREIRA 20225 GO - MARCIA MARIA MATTOS 39931 GO - MARIA CLAUDIA RORIZ DESPACHO : III DISPOSITIVO: DIANTE DO EXPOSTO, JULGO

Seção III ● 19/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2114 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 E ARTIGO 155, 4, INCISO IV, C/C O ARTIGO 14, INCISO II, TODOS DO CODIGO PENAL E EM CONTINUIDADE DELITIVA (ARTIGO 71, DO CODIGO PEN AL); 2) ABSOLVO OS ACUSADOS GILCESAR APOLINARIO DOS SANTOS, JULIO CESAR FERREIRA DE SOUZA E LEONARDO SOUZA DE ALMEIDA DO CRIME DE FURTO QUALIFICADO, QUANTO A VITIMA EDUARDO MEDEIROS MADEIRA (ARTI GO 155, 4, INCISO IV, DO CODIGO PENAL). AS C

Seção III ● 18/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1673 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO, TORNANDO-A DEFINITIVA ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS MODIFICADORAS. NO TOCANTE A PENA DE MULTA, ESTA DE VE GUARDAR PROPORCIONALIDADE COM A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. S ENDO ASSIM, FIXO A PENA DE MULTA EM 600 (SEISCENTOS) DIAS-MULTA, SENDO QUE PARA CADA DIA-MULTA ARBITRO O VALOR EQUIVALENTE DE 1/30 (UM TRINTA AVOS) DO SALARIO MINIMO VIGENTE

Seção III ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1670 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 O DA PENA, NAO VERIFICO A PRESENCA DE CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES, TAO POUCO ATENUANTES, RAZAO PELA QUAL MANTENHO A PENA PROVISORIA EM 04 (QUATRO) MESES E 15 (QUINZE) DIAS DE DETENCAO. NA 3 FASE DE APLICACAO DA PENA, NAO VERIFICO CAUSAS DE AUMENTO OU DE DIMINUIC AO DE PENA, RAZAO PELA QUAL MANTENHO A PENA DE 04 (QUATRO) MESES E 15 (QUINZE) DIAS DE DETENCAO, TORNANDO-A DEF

Seção III ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2688 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2019 E CAUSAS MODIFICADORAS, TORNO DEFINITIVA A PENA EM 04 (QUATRO) AN OS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSAO E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA. A PENA DE MULTA DEVE SER FIXADA PROPORCIONALMENTE A PENA PRIVATIVA DE L IBERDADE, SUBMETENDO-SE IGUALMENTE AO CRITERIO TRIFASICO DO ARTIG O 68 DO CODIGO PENAL. PARA CADA DIA-MULTA, ARBITRO O VALOR EQUIVA LENTE DE 1/30 (UM TRINTA AVOS) DO SALARIO

Seção III ● 17/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2429 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 17/01/2018 Publicação: quinta-feira, 18/01/2018 ES, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA INTERMEDIARIA EM 04 (QUATRO) MESE S E 04 (QUATRO) DIAS DE DETENCAO. NA TERCEIRA FASE, EM RAZAO DA E XISTENCIA DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO 1 DO ARTIGO 146 DO CP (DELITO FOI COMETIDO COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO) DOBRO A PENA, PASSANDO A DOSA-LA EM 08 (OITO) MESES E 08 (OITO) DIAS DE D ETENCAO, CUMULADA COM A PENA DE MULTA QUE FI

Seção III ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1972 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 VIDUALMENTE E QUE FIXO A PENA-BASE EM 03 (TRES) MESES DE DETENCAO . NA SEGUNDA FASE DE APLICACAO DA PENA, VERIFICO A INCIDENCIA DE UMA CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE PREVISTAS NO ART. 61, INCISO II, F, D O CODIGO PENAL, QUAL SEJA, PRATICAR O DELITO PREVALECENDO-SE DE R ELACOES DOMESTICAS, RAZAO PELA QUAL MAJORO A REPRIMENDA EM 01 (UM ) MES, PASSANDO A DOSA-LA EM 04 (QUATRO) MES

Seção III ● 03/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2040 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 O MINISTERIO PUBLICO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS, OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE CLAYTON CAMELO DA SILVA, IMPUTANDO-LHE A PRATICA DA CONDUTA DESCRITA NO ART. 157, 2, II (DUAS VEZES), NA FORMA DO ART. 71, AMBOS DO CODIGO PENAL E ART. 244-B, DA LEI N 8. 069/90. (...) DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PERSECUTIO CR IMINIS PARA CONDENAR, COMO CONDENO, CLAYTON C

Seção III ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1733 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 ESISTIVEL, OBEDIENCIA HIERARQUICA OU QUALQUER OUTRA EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE DESFAVORAVEL; ANTECEDENTES O ACUSADO E REINCIDENTE , CONSOANTE CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS EM ANEXO. ENTRETAN TO, DEIXO DE VALORA-LA NESTA PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA DA REPRI MENDA PARA DOSA-LA QUANDO DA ANALISE DAS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTE S (SEGUNDO MOMENTO DA SOMATORIA DA SANCA