Judiciário ● 04/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3342/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Novembro de 2021 3694 O reclamado, citado, não ofertou defesa incidindo em confissão da O demandante tem a responsabilidade pelos recolhimentos de matéria de fato apresentada na petição inicial, não sendo o caso de contribuição previdenciária e de IR, conforme a súmula 368 do quaisquer das hipóteses do § 4o do art. 844 da CLT. A ausência de TST.A responsabilidade pelo recolh

Judiciário ● 08/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3054/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Setembro de 2020 886 Procurando justificar a adoção desse princípio, disse o eminente quem incumbia o onus probandi. Se os litigantes, ao contrário, Prof. Cesarino Júnior ('Direito Processual do Trabalho', pág. 38, fizerem prova satisfatória dos fatos narrados, de modo a que se apud Campos Batalha, ob. Cit., pág. 533): possa admitir que a prova ficou dividida, deverá o julgador,

Judiciário ● 03/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3406/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Fevereiro de 2022 2897 da empresa, quanto ao tempo do intervalo destinado ao repouso e mais 1/3, 13os salários, FGTS e verbas rescisórias. O adicional alimentação, não há como se concluir que o alegado gozo parcial não repercute no repouso remunerado porque a sua base, o salário do intervalo intrajornada se dava por imposição da empresa, mas mínimo, compreende o repouso remune

Judiciário ● 03/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3406/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Fevereiro de 2022 2905 disse da legalidade da dedução havida no código 115.1. Observo de limpeza de todo prédio, que por muitas vezes limpava fezes e urinas início, que a reclamada não trouxe ao feito o alegado Acordo dos pacientes, INCLUSIVE na limpeza de banheiros destinado ao Coletivo de Trabalho. Não obstante, a análise do TRCT e dos publico, recolhendo lixo das lixeiras do b

Judiciário ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2337/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017 1391 prazo estabelecido no § 6º, alínea "b" do aludido art. 477 da CLT. Merece alusão o fato de que o referido laudo pericial do ID f3d93ef - Também não merece melhor sorte os pedidos vinculados à jornada Pág. 12 e mais o esclarecimentos do ID 3caa040 - Pág. 2 se de trabalho e ao alegado desvio de função, tendo em vista que o mostram bem fundamentados, mediante

Judiciário ● 24/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3294/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2676 Dou por saneado o feito (CPC, art. 357). partes ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com Defiro a produção de prova pericial (periulosidade), ante o disposto plantas, desenhos, fotografias e outras quaisquer peças. no arts. 195, § 2º, da CLT; 156, 464 e 465 do CPC. O perito deve restringir-se a responder, tecnicamente, apenas aos Nomeado(a)

Judiciário ● 25/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3399/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2640 rescisórias. O adicional não repercute no repouso remunerado O demandante tem a responsabilidade pelos recolhimentos de porque a sua base, o salário mínimo, compreende o repouso contribuição previdenciária e de IR, conforme a sumula 368 do remunerado. Observo, ademais, que na fixação do adicional com TST.A responsabilidade pelo recolhimento das contribuiç�

Judiciário ● 21/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3228/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 4890 manuseio de esmaltes sintéticos, diluentes e thinner, contendo No que concerne a multa do art. 477 da CLT, não assiste razão hidrocarbonetos aromáticos, durante todo o período de prevalência ao autor. A regra que estatui a multa tem previsão para a hipótese quinquenal, com exceção das datas acima citadas, agravado pela de pagamento intempestivo. Destaco neste

Judiciário ● 12/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2516/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3899 ele formando dupla de trabalho, nos serviços de entrega de No que diz respeito ao cálculo das incidências do Fundo de mercadorias da demandada; que depoente e demandante jamais Garantia, os valores serão determinados conforme a remuneração e gozaram do descanso intrajornada indicado ou prenotado nos o tempo de serviço computando-se no montante devido, também,

Judiciário ● 27/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3481/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2902 “Art. 7º. A partir de 04(quatro) de abril de 2022, as sessões (do O MM juiz verificou que a parte Autora pleiteou ADICIONAL DE Pleno, das Seções Especializadas e das Turmas) e as audiências INSALUBRIDADE, e embora tenha sido advertido quanto ao das Varas do Trabalho voltam a ocorrer de forma presencial, de princípio da sucumbência, ratificou os termos da inicia