Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1586 695 Processo 0055419-45.2013.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Juarez de Souza Ferraz - Diante do exposto, EXTINGO o processo, sem resolução de mérito, com base no art. 267, inciso I, c.c. Art. 295, inciso VI, ambos do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Oportunamente, arquivem-se os

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1656 1161 inscrição do precatório e, a partir de então, remuneração básica das cadernetas de poupança, nos termos do art. 100, § 12°, da Constituição Federal. Por ter sucumbido em parte relevante do pedido, condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado das prestações

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1424 1549 publicação do edital de citação do(a) réu(ré) para entregar o veículo objeto da alienação fiduciária, consignar-lhe o equivalente em dinheiro ou contestar a ação, no prazo de 05 (cinco) dias (artigo 902 do CPC). Prazo do edital: 20 dias. A minuta do edital deve ser encaminhada para o e-mail institucional stoamar

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 574 1188 autora, deixou de trazer aos autos cálculo de eventual valor que entenderia devido para a hipótese de procedência. Nesse passo, oportuno consignar que já se decidiu que a mera indicação de valores, sob o fundamento de que existe capitalização de juros, sem o apontamento, concreto, da real divergência, cai no ter

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 18 de julho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2144 327 XIII, do Provimento n.º 13/2009, e do Provimento nº 45/2016, artigo 37, §1º, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, na pessoa do(a) advogado(a), para fornecer os meios necessários para cumprimento de busca e apreensão de bens, como determina o artigo 41 do provimento 45/2016, u

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 17/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 17 de agosto de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1927 57 Publica Municipal.Apelado: REINALDO SANTANA. Relator: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento Decisão: Por unanimidade, em conhecer do presente recurso para, no mérito, em idêntica votação, negar-lhe provimento, decretando, de ofício, a nulidade da CDA constante nos autos, mantendo-se a extinção do feito, contudo sem resolu�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 5 de maio de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1857 378 qualificados, ingressaram neste juízo com a presente Ação de Divórcio Consensual, através de comum procurador, requerendo os benefícios da Justiça Gratuita por alegarem ser pobres na forma da lei.Dizem que já estão separados de fato e requereram a decretação do divórcio. As partes estão acertes no que diz respeito à

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 24/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1438 156 ante a inocorrência das prescrições do crédito tributário e intercorrente, determinando o retorno dos autos ao Juízo de 1º grau, a fim de que o mesmo analise se a petição inicial preenche ou não os requisitos previstos nos arts. 282 e 283, ambos do Código de Processo Civil c/c art. 6º da Lei nº 6.830/80 e, em caso po

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 15/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano III - Edição 543 77 Paciente: Luiz Henrique de Oliveira. Relator: Des. Edivaldo Bandeira Rios. Decisão: à unanimidade de votos, a ordem de habeas corpus foi conhecida para denegá-la, nos termos do voto do Relator. Usou da palavra o Exmo. Adv. Douglas de Assis Bastos, pugnando pelo conhecimento e concessão da ordem impetrada, com a consequente

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 25/11/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Novembro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano III - Edição 588 29 Alexandre Medeiros Sampaio (4327/AL) e outros. Relator: Desembargador Alcides Gusmão da Silva. Decisão: Por unanimidade de votos, tomou-se conhecimento do recurso, e no mérito por maioria de votos negar-lhe provimento. Voto vencido no mérito do Senhor Desembargador Tutmés Airan. Acórdão nº: 1-1401/2011. Apelação Cível