Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1- Fls. 265/272: Intime-se o INSS para que comprove o cumprimento do julgado, no prazo de 10 dias. 2- Fl. 264: diante da concordância do autor, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo INSS às fls. 243/261. Considerando a implantação de sistema de envio eletrônico de precatórios e requisições de pequeno valor, nos termos da Resolução nº 154/2006 - TRF3, observados os ditames da Resolução nº 405/2016, do Conselho da Justiça Federal, EXPEÇA-SE ofício requisitório/precatório. Apó

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1- Fls. 265/272: Intime-se o INSS para que comprove o cumprimento do julgado, no prazo de 10 dias. 2- Fl. 264: diante da concordância do autor, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo INSS às fls. 243/261. Considerando a implantação de sistema de envio eletrônico de precatórios e requisições de pequeno valor, nos termos da Resolução nº 154/2006 - TRF3, observados os ditames da Resolução nº 405/2016, do Conselho da Justiça Federal, EXPEÇA-SE ofício requisitório/precatório. Apó

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 30 de novembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1997 80 nos termos do voto do relator. 58, Apelação nº 0033264-91.2011.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda. Advogado: João Kleber Moura dos Santos (OAB: 3755/AL) e outro. Apelado: Espólio de Petes Walmour de Barros ( Herdeiro(a)). Advogado: Pedro Ícaro Cavalcante de Barros (OAB:

Caderno único ● 22/11/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 216/2010 Brasília - DF, segunda-feira, 22 de novembro de 2010 Nº 45621-3/10 - Cominatoria - A: NASA CAMINHOES LTDA. Adv(s).: GO013740 - Marcelo de Souza Gomes e Silva. R: ROTAVI INDUSTRIAL LTDA. Adv(s).: DF024376 - Tana Paula Sobral Santos. Torno sem efeito a decisão anterior. Aguarde-se realização da audiência designada, oportunidade em que apreciarei o pedido de expedição de carta precatória. Brasília - DF, quinta-feira, 18/11/2010 às 13h44.. Nº 60049-8/10 - Despejo

Caderno único ● 14/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 88/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 14 de maio de 2015 do demandado, realizando consulta à Receita Federal (INFOJUD que ora se junta), RENAJUD (fls. 123), ao BACENJUD (fls. 134 e 135) e ao INFOSEG (fls. 121/122), cujas bases de dados costumam ser mais atualizadas, sendo inviável que se prossiga indefinidamente com a busca. Ademais, a citação do réu incumbe à parte autora, mostrando-se incabível que esta permaneça inerte e transfira seu ônus para este

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 17/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2608 26 IMPOSSIBILIDADE DE ALEGAÇÃO DE CONTRARIEDADE A SÚMULA. SÚMULA 284/STF. SÚMULA 7/STJ. 1. Não há violação ao artigo 535 do CPC quando a Corte de origem aprecia a questão de maneira fundamentada, apenas não adotando a tese do recorrente. 2. Descabe recurso especial em que se alega violação a súmula, pois esta não se

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2599 471 porventura encontrados, de propriedade do(s) executado(s) em questão. Em caso de reposta positiva, determino, desde já, seja incluída a restrição de circulação e transferência (esta última para os veículos livres de ônus), sendo que a restrição de circulação só deverá ser baixada após a localização do veículo

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3163 111 10899/AL) - Processo 0734205-48.2021.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTOR: Banco Volkswagen S/A - RÉ: Tamilka Melro Lemos de Paula Guimaraes - Autos n° 0734205-48.2021.8.02.0001 Ação: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Autor: Banco Volkswagen S/A Réu: Tamilk

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 17 de agosto de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2646 279 deduzida a quantia de R$ 484,90 e repassado à autora o valor de R$ 398,62. Ao tratar da produção de prova, prescreve o CPC: Art. 370. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito. Parágrafo único. O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligê

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3006 1814 - Marcos Antônio Gomes Rufino - Vistos. É cabível a oposição de exceção de pré executividade, eis que ocorreu a citação por edital. Todavia, não há o que se apreciar, considerando que esta, oposta por negativa geral, não acrescenta fato modificativo, impeditivo ou extintivo do direito dos execut