37 resultados encontrados para odilon espindula monteiro - data: 31/07/2025
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Processos encontrados
Origem... : 0012832-67.2013.403.6183 Vara..... : 6V SAO PAULO - SP Agrte.... : RANULPHO LESSA Advogado : CARINA CONFORTI SLEIMAN Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : HERMES ARRAIS ALENCAR Orgão Jul.: DÉCIMA TURMA Processso : 0005450-11.2014.403.0000 Classe .. : 526954 AI - SP Origem... : 0012942-66.2013.403.6183 Vara..... : 6V SAO PAULO - SP Agrte.... : JOSE MUSSOLIN Advogado : CARINA CONFORTI SLEIMAN Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado
BRAGANÇA PAULISTA. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DA VARA DISTRITAL DE PINHALZINHO. ARTIGO 109, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. - A Constituição Federal, em seu artigo 109, parágrafo 3º, estabelece que, em se tratando de causa em que for parte instituição de previdência social e segurado, é competente para o processo e julgamento da demanda tanto a Justiça Comum Estadual da comarca onde o segurado possua domicílio (desde que inexista Vara Federal), quanto a Justiça Federal. - Vara
RELATORA : DES.FED. TANIA MARANGONI APTE : ODILON ESPINDULA MONTEIRO ADV : SP121737 LUCIANA CONFORTI SLEIMAN COZMAN APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADVG : YARA PINHO OMENA ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 00970 ApelReex 2168167 0002861-87.2015.4.03.6183 SP RELATORA : DES.FED. TANIA MARANGONI APTE : LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA (= ou > de 65 anos) ADV : SP303899A CLAITON LUIS BORK APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROC : CRISTIANE MARRA DE CAR
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROC : NEUSA MARIA GUIMARÃES PENNA ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR Anotações : JUST.GRAT. 00956 AC 2167587 0010022-22.2013.4.03.6183 SP RELATORA : DES.FED. TANIA MARANGONI APTE : ANTONIO MAGANA SEGOVIA ADV : SP244799 CARINA CONFORTI SLEIMAN APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : SP266567 ANGÉLICA BRUM BASSANETTI SPINA ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR Anotações : JUST.GRAT. 00957 AC 2167588 0
PARTE AUTORA. 0958 AC-SP 2166972 0012044-53.2013.4.03.6183 RELATORA : DES.FED. TANIA MARANGONI APTE : ODILON ESPINDULA MONTEIRO ADV : SP121737 LUCIANA CONFORTI SLEIMAN COZMAN APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADVG : YARA PINHO OMENA ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DEFERIR OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA E NEGAR PROVIMENTO AO APELO. 0959 ApelReex-SP 2166961 0001966-29.2015.4.03.6183 RELATORA : DES.FED. TANIA MAR
APTE : ELIAS BIDINOTTO ADV : SP229461 GUILHERME DE CARVALHO APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROC : MARJORIE VIANA MERCES ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 0969 AC-SP 2166972 0012044-53.2013.4.03.6183 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA : DES.FED. TANIA MARANGONI APTE : ODILON ESPINDULA MONTEIRO ADV : SP121737 LUCIANA CONFORTI SLEIMAN COZMAN APDO(A) : Instit
PRINCIPAL: 0005299-04.2006.403.6183 (2006.61.83.005299-1) CLASSE: 206 EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV/PROC: PROC. WILSON HARUAKI MATSUOKA JUNIOR EMBARGADO: FRANCISCO CERQUEIRA RIOS ADV/PROC: SP203091 - GUSTAVO FIERI TREVIZANO VARA : 9 PROCESSO : 0006059-35.2015.403.6183 PROT: 07/07/2015 CLASSE : 00073 - EMBARGOS A EXECUCAO PRINCIPAL: 0008701-98.2003.403.6183 (2003.61.83.008701-3) CLASSE: 206 EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV/PROC: PROC. LUIZ MARCELO COCKELL
PRINCIPAL: 0005299-04.2006.403.6183 (2006.61.83.005299-1) CLASSE: 206 EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV/PROC: PROC. WILSON HARUAKI MATSUOKA JUNIOR EMBARGADO: FRANCISCO CERQUEIRA RIOS ADV/PROC: SP203091 - GUSTAVO FIERI TREVIZANO VARA : 9 PROCESSO : 0006059-35.2015.403.6183 PROT: 07/07/2015 CLASSE : 00073 - EMBARGOS A EXECUCAO PRINCIPAL: 0008701-98.2003.403.6183 (2003.61.83.008701-3) CLASSE: 206 EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV/PROC: PROC. LUIZ MARCELO COCKELL
DISTRIBUICAO PREVIDENCIARIO ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 05/12/2013 JUIZ FEDERAL DISTRIBUIDOR: MARCUS ORIONE GONCALVES CORREIA OS SEGUINTES FEITOS FORAM: I - Distribuídos 1) Originariamente: PROCESSO : 0012038-46.2013.403.6183 PROT: 04/12/2013 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE BARUERI - SP DEPRECADO: JUIZO DA 1 VARA FORUM FEDERAL PREVIDENCIARIO - SP VARA : 1 PROCESSO : 0012039-31.2013.403.6183 PROT: 04/12/20
DOMICÍLIO DO AUTOR EM SEDE DA JUSTIÇA FEDERAL. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 689 DO STF. - É de competência exclusiva da Justiça Federal os feitos de natureza previdenciária envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social na hipótese de segurado domiciliado em local que seja sede de vara federal Domiciliado na cidade de Santo André, que é sede da Justiça Federal (26ª Subseção Judiciária), não incide na hipótese do artigo 109, 3º, da Constituição Federal, não tendo, a Súmula 6