Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2114 1231 tenha eficácia de título executivo e produza seus regulares efeitos, a transação efetuada pelas partes em audiência (fls. 60/61), nos termos do art. 22 da Lei 9099/95. Tendo em vista a petição da parte requerida (fls. 62) e documento de fls. 63, noticiando o cumprimento do acordo, manifeste-se o autor a r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2119 1212 remessa e retorno.P.R.I.C. - ADV: JOSE ROBERTO DE MOURA (OAB 137917/SP), KLEUBER DINIZ BALIEIRO (OAB 150208/ SP) Processo 1001173-87.2016.8.26.0323 - Embargos de Terceiro - Bem de Família - Angela de Freitas Guedes - Vistos.Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, deverá a embargante trazer aos a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2390 1214 eventual requerimento de cumprimento de sentença, pelo prazo de 30 (trinta) dias.Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte (§6º do art. 1.286 das NSCGJ).Desde logo, advirto que a regra da contagem dos prazos em dias úteis, prevista no art. 219 do CPC/2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2194 1375 no incidente, de forma eletrônica.Para tanto, deverá o exequente adequar o cadastramento da petição de fls. 122/124, de modo a observar o disposto no Comunicados CG nº 1631/2015 (Protocolo CPA nº 2015/55553-SPI), disponibilizado no DJE de 17.12.2015 e 438/2016 (04.04.2016).Prazo: 10 (dez) dias. Desde l

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2356 1551 ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 20/08/2015, DJe 27/08/2015) (Grifei)AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA DEMANDADA. 1. Re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2379 1800 salientou o Ministério Público em seu parecer, houve o transcurso de mais de seis meses entre a data do fato (14.12.2016) e o ajuizamento da presente demanda, ocorrida em (14.06.2017). Embora comumente a decadência seja um instituto afeto ao direito processual penal, fato é que a guarda relação também com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2510 1762 - Ivete Aparecida Lopes Batista - Vistos.Defiro requerimento de fls. 11 e autorizo o sobrestamento do feito por 60 dias.Decorrido o prazo, sem manifestação do exequente, tornem conclusos para extinção. Desde logo, advirto que a regra da contagem dos prazos em dias úteis, prevista no art. 219 do CPC/201

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2606 1523 Processo 1000180-10.2017.8.26.0323 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Office Training Informatica Ltda - Epp - Vistos. Tendo em vista a ausência de manifestação da parte interessada a respeito do cumprimento do acordo, apesar de advertida, considero-o cumprido. Assim, EXTINGO a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2560 1429 Processo 0000358-39.2018.8.26.0323 (processo principal 1000768-51.2016.8.26.0323) - Cumprimento de sentença - Direito de Imagem - Nayara Aparecida dos Santos Rodrigues - Cesar Augusto de Paula Lico - Vistos.Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o(a)(s) executado(a)(s), pelo diário de justiça eletrônico, na

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2565 1493 07, cuja autenticidade não fora impugnada.Desta feita, devidamente demonstrado o vínculo contratual e não comprovado o pagamento das obrigações pendentes, a hipótese é de procedência.Sobre o assunto, são os r. julgados: “AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS MENSALIDA