10.001 resultados encontrados para oitava turma data - data: 23/08/2025
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Processos encontrados
Terceira Região, além de honorários periciais, custas e despesas processuais. - Parte autora beneficiária da justiça gratuita. Aplicação do artigo 12, da Lei n.º 1060/50. - Remessa oficial não conhecida e apelação do INSS provida (AC - APELAÇÃO CÍVEL - 874583 Processo: 2003.03.99.015099-8 UF: SP Órgão Julgador: OITAVA TURMA Data do Julgamento: 06/12/2004 Fonte: DJU DATA:16/02/2005 PÁGINA: 308 Relator: DESEMBARGADORA FEDERAL VERA JUCOVSKY). PREVIDÊNCIA SOCIAL. APOSENTADORIA POR
3264/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Julho de 2021 4897 sumulada deste Regional é pela imediata execução do devedor EXECUTIVIDADE e determino o regular prosseguimento da subsidiário, quando infrutífera a execução da primeira reclamada, execução contra a devedora subsidiária. devedora principal (Súmula 12/TRT-RJ). Intimem-se as partes. (TRT-1 - AP: 00000036620135010059 RJ, Relator: Maria Aparecida Decorrido o p
3520/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 5137 entendo ser mais do que suficiente para garantir a pontualidade, No mais, apenas um dia de atraso no pagamento de cada parcela considerando ainda, o fato de que a Ré pagou a totalidade do não pode ser suficiente para aplicação da multa de 80% ajustada, a acordo. qual pretende garantir o pagamento das parcelas e a pontualidade Registre-se que a jurisprudência é
3496/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 111 PERSONALIDADE JURÍDICA. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO imperativo constitucional decorrente do art. 5°, inciso XXXVI, da ART. 28, § 5º DO CDC AO DIREITO DO TRABALHO. TEORIA Constituição da República, que estabelece o princípio da MENOR - Aplica-se ao processo do trabalho a Teoria Menor da irretroatividade das leis, apesar dos seus efeitos imediatos. desconsideraçã
3458/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 560 da COVID-19.” (TRT-3 - RO: 00107678420205030003 MG 0010767 Maria Areias da Silva apresentarem manifestação acerca da -84.2020.5.03.0003, Relator: Sercio da Silva Pecanha, Data de preliminar arguida, sob pena de preclusão, foi apresentada referida Julgamento: 23/04/2021, Oitava Turma, Data de Publicação: manifestação, conforme petição de ID24ac881. 26/04/20
RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargadora Federal TANIA MARANGONI HELIO LUIZ DA SILVA SP088236 ANTONIO APARECIDO BRUSTELLO e outro Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP116606 ANA LUISA TEIXEIRA DAL FARRA e outro SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 00067518820124036102 6 Vr RIBEIRAO PRETO/SP DECISÃO O pedido inicial é de revisão de aposentadoria por tempo de contribuição. A sentença reconheceu que a pretensão da inicial deixou de
Terceira Região, além de honorários periciais, custas e despesas processuais. - Parte autora beneficiária da justiça gratuita. Aplicação do artigo 12, da Lei n.º 1060/50. - Remessa oficial não conhecida e apelação do INSS provida (AC - APELAÇÃO CÍVEL - 874583 Processo: 2003.03.99.015099-8 UF: SP Órgão Julgador: OITAVA TURMA Data do Julgamento: 06/12/2004 Fonte: DJU DATA:16/02/2005 PÁGINA: 308 Relator: DESEMBARGADORA FEDERAL VERA JUCOVSKY). PREVIDÊNCIA SOCIAL. APOSENTADORIA POR
3477/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2022 2258 para o descumprimento. cumprida em parte, ou se o montante da penalidade for Pela análise dos documentos juntados pela reclamada, verifica-se manifestamente excessivo, tendo-se em vista a natureza e a que esta teria efetuado o pagamento de uma das parcelas com um finalidade do negócio. pequeno atraso e o pagamento das parcelas remanescentes dentro O art. 537, § 1�
3457/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Abril de 2022 7370 configura-se a insolvência obstáculo à satisfação do crédito em face da ex-empregadora, tudo nos termos do artigo 133 e trabalhista, o que autoriza o direcionamento da execução para os seguintes do CPC c/c artigo 855-A da CLT e c/c artigo 28 CDC. sócios, entretanto o sócio retirante só poderá ser incluído, após Foi instaurado o incidente de desconsidera�
3163/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 3138 esgotados todos os meios de execução, em face do atual, o que CNPJ: 10.837.430/0001-16 e o consequente direcionamento da ainda não ocorreu. Nego Provimento. execução em face de seu sócio. (TRT-1 - RO: 01009025220185010203 RJ, Relator: CARLOS Apresenta o requerente seu pedido devidamente instruído e HENRIQUE CHERNICHARO, Data de Julgamento: 20/05/2020, funda