Judiciário ● 07/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2348/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Novembro de 2017 311 demissão, visto que não poderia estar prestando serviços para dois alta médica, para efeito de ressarcimento, ao invés de deixar o empregadores ao mesmo tempo" (ID. 97fe3b4 - Pág. 3). laborista sem quaisquer meios de subsistência, diante de quadro indefinido em relação a seu contrato de trabalho. 2) Recurso Analisemos. ordinário da ré ao qual se nega prov

Judiciário ● 29/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2032/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 281 antiguidade em 2010 uma vez que neste mesmo ano o autor foi 0001127-98.2013.5.03.0101, Relator: Convocado José Marlon de promovido por merecimento. Entendimento diverso entraria em Freitas, Oitava Turma, Data de Publicação: 11/04/2014 10/04/2014. confronto com o PCCS 2008, cláusula 5.2.3.3.4, que veda a DEJT/TRT3/Cad.Jud. Página 159. Boletim: Sim.) concessão de

Judiciário ● 11/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1514/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 59 o café da manhã era privativo aos hóspedes da pousada Morada Configurada a terceirização de mão de obra, por meio de contrato dos Ventos; que o restaurante era fechado ao público durante o de prestação de serviços, na qual a segunda reclamada beneficiou- café da manhã; (...) que a Srª Tânia dava ordens aos empregados se dos serviços prestados pela reclama

Judiciário ● 05/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2698/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 4188 necessária a presença concomitante do dano e da conduta comissiva ou omissiva, bem como o nexo de causalidade entre reclamante, julgo improcedente o pedido de indenização por dano ambos. moral. No caso em tela, o autor alega que sofreu notórios prejuízos de Este entendimento é corroborado pelos seguintes julgados: ordem moral pois passou a contar com o emprego

Judiciário ● 22/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2070/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2016 1249 pena de ofensa aos princípios da intangibilidade salarial e da Sobre tal ponto, afirmou a testemunha da obreira que "Que na visão indisponibilidade dos direitos trabalhistas. Diante do exposto, do depoente, 20% dos clientes pagam em dinheiro" ao passo que a considera-se inválida a cláusula coletiva que autorizou o repasse testemunha da ré disse "Que 70% dos cl

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 14476 APURAÇÃO DE INSALUBRIDADE / PERICULOSIDADE: Junior, em 2010, mas deveria ter sido promovido para Técnico de Após criteriosa análise dos autos e inspeção in loco no Instrumentação Sênior, pois desenvolvia todas as atividades estabelecimento da reclamada, tendo em vista o exposto nos itens relacionadas às funções do Técnico Sênior, sem receber o salá

Judiciário ● 05/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2118/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2016 611 transmuda-se geralmente sob a denominação jurídica de "RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO DE EMPREGO. profissional liberal, micro-empresa ou cooperativa, em flagrante CONTRATAÇÃO DE EMPREGADO ATRAVÉS DA afronta aos princípios da primazia da realidade e da continuidade da CONSTITUIÇÃO DE PESSOA JURÍDICA. FRAUDE À relação de emprego e requer desta Especializa

Judiciário ● 14/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2125/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2016 seguinte acerca de tal adicional, in verbis: 278 adicional de atividade de distribuição e/ou coleta externa, nos termos de sua norma interna (item 4.8.2, do PCCS 2008), in verbis: 4.8 ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO E/OU COLETA EXTERNA - AADC "4.8.2 O Adicional de Atividade de Distribuição e/ou Coleta Externa AADC será suprimido, em caso de concessão legal

Judiciário ● 09/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2431/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2746 Dado à causa o valor de R$ 70.000,00. institutos concebidos em conformidade com as necessidades do Regularmente notificada, a Reclamada compareceu à audiência e direito substancial. Isto é, a eficácia do sistema processual será apresentou defesa, na qual negou os fatos articulados na inicial. medida em função de sua utilidade para o ordenamento jurídico Na

Judiciário ● 18/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2684/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Março de 2019 1191 restou mantido o regime jurídico celetista dos servidores municipais. A parte reclamante postulou a condenação do reclamado em indenizar o FGTS em atraso referente a novembro de 2014 a agosto Dito isso, tem-se que o art. 7º, III, da Constituição Federal garante de 2015, bem como a liberação do FGTS depositado. Juntou extrato ao trabalhador o direito ao recolhi