Seção III ● 22/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2217 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 E ESTADO, COM A RESPECTIVA EXPEDICAO DO BOLETIM INDIVIDUAL, NOS M OLDES DO QUE CONSTA A LEI DE EXECUCAO PENAL, MANUAL DE ROTINAS DA EXECUCAO PENAL; OFICIE-SE AO CARTORIO ELEITORAL PARA FINS DO COM ANDO ""ASE"" E CONSEQUENTE SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS DOS S ENTENCIADOS, NOS EXATOS TERMOS DO ARTIGO 15, INCISO III, DA CONST ITUICAO FEDERAL, ARTIGO 71, 2, DO CODIGO ELE

Seção III ● 23/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1916 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 TIVAS EXPEDICOES, EM TRIPLICATAS, DOS BOLETINS INDIVIDUAIS, NOS M OLDES DO QUE CONSTA NO ARTIGO 809, CAPUT E 3, DO CODIGO DE PROCES SO PENAL; C) OFICIE-SE AO CARTORIO ELEITORAL PARA FINS DE SUSPENS AO DOS DIREITOS POLITICOS DO SENTENCIADO NOS EXATOS TERMOS DO ART IGO 15, INCISO III, DA CONSTITUICAO FEDERAL, ARTIGO 71, 2, DO COD IGO ELEITORAL E SUMULA N 09 DO COLENDO

Seção II ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2775 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 SUA SEGREGACAO CAUTELAR, FICA AUTORIZADO A APELAR EM LIBERDADE. EXPECA-SE O RESPECTIVO ALVARA DE SOLTURA, QUE DEVERA SER CUMPRIDO JUNTO COM O MANDADO DE INTIMACAO DE SENTENCA. ATENDENDO AO DISPO STO NO 3, DO ART. 2, DA RESOLUCAO 137/2011, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, DETERMINO AO SR. ESCRIVAO JUDICIAL QUE PROCEDA A DEVI DA ATUALIZACAO NO SISTEMA DO BANCO NACIONAL DE

Seção II ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2251 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 AUGUSTO ARANHA NA PRISAO EM QUE SE ENCONTRAM, CONFORME ARTIGO 31 2 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, EM VIRTUDE DA GRAVIDADE DO DELITO PERPETRADO E DA NECESSIDADE DE PRESERVACAO DA ORDEM PUBLICA, VEZ QUE O ACUSADO APRESENTA REGISTRO DA PRATICA DE OUTROS ATOS DELITU OSOS, SENDO INCLUSIVE REINCIDENTE. TRANSITADA EM JULGADO COM RELA CAO AO SENTENCIADO, EXPECA-SE A GUIA PARA CUMPR

Seção II ● 16/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1806 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015 INICIAR A PENA EM REGIME MENOS GRAVE, QUAL SEJA, O ABERTO. CONSI DERANDO, AINDA, OS DITAMES DO ARTIGO 387 DO SISTEMA NORMATIVO PRO CESSUAL PENAL COM A NOVA REDACAO OUTORGADA PELA LEI FEDERAL N 12. 736/2012 E, TENDO EM VISTA QUE NAO SUBSISTEM OS MOTIVOS ENSEJADOR ES DA PRISAO CAUTELAR, FACULTO AO ACUSADO O DIREITO DE, QUERENDO, APELAR EM LIBERDADE. EXPECA-SE ALVARA DE S

Seção II ● 20/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1915 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 DOS PESSOAIS DA ACUSADA DESAUTORIZAM TAL SUBSTITUICAO, EM ESPECIA L SUA PROPENSAO A PRATICA DELITIVA E, TAMBEM COMO MEDIDA NECESSAR IA A PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME. PELOS MESMOS MOTIVOS NAO SU SPENDO CONDICIONALMENTE A PENA. CONSIDERANDO-SE QUE A RE ALICE HE LENA ENCONTRA-SE CUSTODIADA, NO ENTANTO, FOI CONDENADA A CUMPRIR PENA EM REGIME ABERTO, POR ENTENDER AUSENT

Seção II ● 05/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1884 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 OR FORCA DO 2 DO ART. 387 DO CPP, COM A NOVA REDACAO DADA PELA LE I N 12.736/12 - O TEMPO DE PRISAO PROVISORIA, DE PRISAO ADMINISTR ATIVA OU DE INTERNACAO, NO BRASIL OU NO ESTRANGEIRO, SERA COMPUTA DO PARA FINS DE DETERMINACAO DO REGIME INICIAL DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DEVERA O JUIZ DA ESFERA DE CONHECIMENTO, APOS FIXAR A PENA DEFINITIVA E O REGIME INAUGURAL DE

Seção III ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2722 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 04/04/2019 Publicação: sexta-feira, 05/04/2019 AO DESTA. OFICIE-SE O INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO E ESTAT ISTICA E O INSTITUTO DE IDENTIFICACAO DESTE ESTADO, COM AS RESPEC TIVAS EXPEDICOES, EM TRIPLICATAS, DOS BOLETINS INDIVIDUAIS, NOS M OLDES DO QUE CONSTA NO ARTIGO 809, CAPUT E 3, DO CODIGO DE PROCES SO PENAL. TAMBEM APOS A RES IUDICATA, OFICIE-SE AO CARTORIO ELEIT ORAL PARA FINS DO COMANDO ""ASE"" E CONSEQ

Seção II ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1796 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 (ART. 55 DO CPB), CUMPRINDO AS TAREFAS A RAZAO DE 1 (UMA) HORA DE TAREFA POR DIA DE CONDENACAO (3 DO ART. 46 DO CPB), FICANDO FACU LTADO AO CONDENADO CUMPRI-LA EM MENOR TEMPO, NUNCA INFERIOR A MET ADE DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA ( 4 DO ART. 46 DO CPB), OU SEJA, ADIANTANDO AS HORAS QUE DEVE CUMPRIR, AS QUAIS DEVEM NO TOTAL SEREM EQUIVALENTES A PELO MENOS UMA H

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 EITOS DESTA SENTENCA PELAS VIAS RECURSAIS ORDINARIAS OU EXTRAORDI NARIAS, EXPECA-SE A GUIA PARA CUMPRIMENTO DAS SANCOES PENAIS APLI CADAS (PPL), REMETENDO-SE OS AUTOS A 4 VARA CRIMINAL DE APARECIDA DE GOIANIA-GO, ESPECIALIZADA NA EXECUCAO DA PENA PRIVATIVA DE LI BERDADE. 86.OFICIE-SE AO INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO E ES TATISTICA E AO INSTITUTO DE IDENTIFICACAO DES