Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

considerado para a concessão.A leitura de tal artigo delimita de forma expressa que os benefícios que seriam revistos em razão das distorções relacionadas com o teto máximo do salário-de-contribuição da previdência são os concedidos entre 5 de Abril de 1991 até 31 de Dezembro de 1993.Posteriormente, tal regra se perenizou, uma vez que foi editado o 3º do artigo 21 da Lei nº 8.880/94, relacionado a processos com DIB posterior a março de 1994, que também previu a sistemática de re

Judiciário ● 26/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2278/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Julho de 2017 RÉU RÉU ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região SERTEC SERVICOS DE RADIOLOGIA SOROCABA LTDA MUNICIPIO DE SOROCABA RUY ELIAS MEDEIROS JUNIOR(OAB: 115403/SP) 5904 AUTOR: VANESSA DELLEGA RÉU: BANCO DE OLHOS DE SOROCABA Intimado(s)/Citado(s): - ANA AMELIA DE OLIVEIRA MAROSI PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO SENTENÇA Processo: 0012412-14.2016.5.15.0016 AUTOR: ANA AMELIA DE OLIVEIRA MAROSI RÉU: SERT

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do § 3º do artigo 99 do CPC, tendo em vista a juntada aos autos da declaração de hipossuficiência (ID 4304983), não havendo nos autos elementos que evidenciem a falta de pressupostos legais para a concessão da gratuidade. Anote-se. [1] 2. Considerando que a matéria debatida nesta demanda não permite ao INSS conciliar, CITE-SE o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS , nos termos do art. 238 do CPC, na

Judiciário ● 08/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2412/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2018 41036 Ciente. Diante do exposto, nos termos da fundamentação, decido CONHECER do recurso ordinário da reclamante VANESSA DELLEGA e, no mérito, NÃO O PROVER, bem como CONHECER do recurso adesivo da reclamada BANCO DE OLHOS DE SOROCABA e PROVÊ-LO EM PARTE, para excluir da condenação os honorários advocatícios. Assinatura Para fins recursais, fica mantido o valor

Judiciário ● 28/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3441/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Março de 2022 14690 Juiz do Trabalho Substituto MCFC Acerca do laudo pericial de id c5ea582. Intimem-se as partes para que se manifestem, nos termos do art. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é 884 da CLT, o reclamante, para complementar a Impugnação à passado o presente edital, que será publicado no Diário Eletrônico Sentença de Liquidação, se o ca

Judiciário ● 19/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3352/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2021 RECORRIDO ADVOGADO 9808 BANCO DE OLHOS DE SOROCABA ROBERTO APARECIDO DIAS LOPES(OAB: 82061/SP) Intimado(s)/Citado(s): - BANCO DE OLHOS DE SOROCABA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PROCESSO nº 0012086-95.2018.5.15.0109 (RORSum) 3ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA RECORRENTE: H M CONSULTORIA E RECURSOS HUMANOS EIRELI RECORRIDO: BANCO DE OLHOS DE SOROCABA Sessão VIRTUAL extrao

Judiciário ● 08/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2989/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Junho de 2020 Sentença Processo Nº ACum-0010520-77.2019.5.15.0109 AUTOR SINDICATO DOS TECNOLOGOS, TECNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA,DIAGNOSTICO POR IMAGENS E TERAPIA NO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO ROMULO PALERMO PEREIRA CARUSO(OAB: 293468/SP) ADVOGADO GISLENE COELHO DOS SANTOS(OAB: 166535/SP) ADVOGADO WILLIAM JOSE REZENDE GONCALVES(OAB: 214023/SP) RÉU BANCO DE OLHOS DE SOROCABA ADVOGAD

Judiciário ● 31/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3028/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 19295 RÉU Processo Nº ATOrd-0012156-49.2017.5.15.0109 AUTOR SILMARA ADRIANA RIBEIRO ADVOGADO NEVETON NATAL MIRANDA(OAB: 258258/SP) RÉU BANCO DE OLHOS DE SOROCABA ADVOGADO ROBERTO APARECIDO DIAS LOPES(OAB: 82061/SP) RÉU FUNDACAO DOM AGUIRRE ADVOGADO ANA PAULA NEIAS DA SILVA(OAB: 371550/SP) ADVOGADO MARISSOL QUINTILIANO SANTOS(OAB: 248261/SP) RÉU PLAST PARK INDUSTRIA E COMER

Judiciário ● 31/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3299/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021 RÉU Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região DESAFIO RECURSOS HUMANOS EIRELI FABIANO BIMBO RESAFFA(OAB: 283520/SP) ADVOGADO 21453 RÉU H M CONSULTORIA E RECURSOS HUMANOS EIRELI FABIANO BIMBO RESAFFA(OAB: 283520/SP) DESAFIO RECURSOS HUMANOS EIRELI FABIANO BIMBO RESAFFA(OAB: 283520/SP) ADVOGADO RÉU Intimado(s)/Citado(s): - BANCO DE OLHOS DE SOROCABA - DESAFIO RECURSOS HUMANOS EIRELI - H M CONSULTORIA E RECURSO

Judiciário ● 15/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3494/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 47.2016.03.0174, 7ª Turma, DEJT-10/04/18, ARR-20088-59.2015- RECORRIDO ADVOGADO 04.0014, 8ª Turma, DEJT-31/08/18). Inviável, por consequência, o apelo, ante o disposto no art. 896, § 9º, da CLT e na Súmula 333 do C. TST. 123 BANCO DE OLHOS DE SOROCABA ROBERTO APARECIDO DIAS LOPES(OAB: 82061/SP) Intimado(s)/Citado(s): - CASSIA REGINA DOS SANTOS VIEIRA ROBINATO INAPLI