Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2672 3554 (na seara dos Juizados Especiais Cíveis) pela regra especial, art.53, §4.º da Lei 9.099/95. Nesse sentido: “Enunciado 75 - A hipótese do § 4.º, do art. 53, da Lei 9.099/95, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como tít

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2448 3472 conforme disposto no inciso II do art. 4º na Lei 15.855/2015, e em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95. - ADV: ANGELO ANTONIO CAVALCANTE DEMO (OAB 321353/SP), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP), HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP) Processo 1000962-30.2017.8.26.0642 - Pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1825 2592 renúncia, nos termos do artigo 1.806 do Código Civil, caso for; - comprovante do recolhimento do imposto causa mortis; -plano de partilha amigável. Após, ou sem prejuízo, manifeste-se a Fazenda Pública Estadual sobre o imposto causa mortis. Int. - ADV: LUIS CLAUDINEI SALGADO (OAB 329594/SP), ANTONI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2230 3265 quinzenalmente, desde as sextas-feiras às 17:00 horas e retorná-lo aos domingos às 18:00 horas, como já fundamentado no parecer Ministerial sobre a tutela antecipada. A criança hoje já tem mais de três anos de idade e nesta faixa etária já cria a independência e começa a formação de caráter individual e por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1555 2327 Alves - Domiciano Alves - Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação de fls.50/51. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art.269, inc.III do CPC. Havendo saldo relativament

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1389 339 com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC. Face à sucumbência recíproca, cada parte suportará suas custas e despesas, sem condenação em honorários de sucumbência (art. 21 do CPC). P.R.I. - CERTIFICO e dou fé que, salvo para eventuais beneficiários da Assistência Judiciária, o valor do

Caderno único ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 192/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 8 de outubro de 2018 Alves Pereira, vendedor de comércio varejista e atacadista, Marcus Vinicius Ferreira Cavalcante, técnico em informática, Mardem Borges Dias, carpinteiro, marceneiro e assemelhados, Maria Aldenir Mendes dos Santos Nascimento, outros, Maria Alice Ribeiro de Souza, vigilante, Maria Amelia Morais Máximo, dona de casa, Maria Ana da Silva, outros, Maria Angelica Magalhaes de Assis, professor de ensino fu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3629 4067 reconhecer que a supressão de diligências inúteis e desnecessárias, que em nada contribuem para o deslinde do feito, não caracteriza cerceamento de defesa. Isso posto, em análise aos autos, verifico que a situação que melhor atende aos interesses dos menores envolvidos conjectura a fixação da guar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3426 3968 mesmo prazo, deverão juntar aos autos as guias DARE (documento principal e detalhe) referente aos comprovantes de fls. 11/13, a fim de viabilizar a análise do código de recolhimento. Prazo: 15 (quinze) dias. Na inércia, independentemente de nova decisão, cumpra-se a determinação de fls. 07. Int. - ADV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3574 3627 Vistos. Processe-se sob o rito de arrolamento sumário, nos termos do artigo 659 e seguintes do Código de Processo Civil, relativamente aos bens deixados por Benedita Beatriz César Miné. Nomeio inventariante Jose Roberto Derrico Filho que fica dispensada de prestar compromisso, na forma do artigo 660, inc