Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3627 1092 e 2.564, de 16/03/2020, 23/03/2020, 24/04/2020 e 06/07/2020; Provimento TJSP nº 2.563, de 22/06/2020; Comunicado CG 284/2020): o acesso à audiência será realizado por link, que será previamente enviado aos respectivos e-mails fornecidos, e a participação na audiência será realizada via computador, p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3622 408 DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PESQUISA DE EVENTUAIS ATIVOS FINANCEIROS DO DEVEDOR JUNTO A CORRETORAS DE CRIPTOMOEDAS. REFORMA PARCIAL DA R. DECISÃO RECORRIDA PARA AUTORIZAR A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS REQUERIDOS PELA AGRAVANTE PORQUE AS CORRETORAS DE MOEDAS DIGI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3635 4565 de obrigação de não fazer, consistente em abster-se de proceder à cobrança de valores não contratados, como “Claro Box TV” e “livro virtual (e-book)”, preceito a ser observado em 15 (qunze) dias, sob pena de multa no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em caso de descumprimento; C) o cum

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2652 293 do seu dever de punir em tempo hábil, que veio a tornar ineficaz a própria persecução penal. Na esteira de tal ilação, recentemente surgiu no plano jurídico brasileiro um novo instituto, denominado prescrição virtual, antecipada, em perspectiva, ou também, prescrição projetada da pena. A tese, que surgiu a partir d

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 2 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2537 239 por sua vez, ao considerarmos a modalidade retroativa, prescreveria em 08 (oito) anos da data do recebimento da Denúncia. Ressaltese que, segundo redação do Art. 119 do Código Penal Brasileiro, em caso de concursos de crimes, a extinção da punibilidade incidirá sobre a pena de cada um, isoladamente. Em casos tais, deve va

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3461 4281 Processo 1005071-19.2019.8.26.0642 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.M.C. - A.V.C. - Vistos em saneador. Não há preliminares. As partes estão bem representadas e não há irregularidades a sanar. Declaro o processo saneado. Defiro a produção de novas provas documentais, pertinentes a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3437 3236 o limite de 60 (sessenta) dias, sem prejuízo de outras medidas acauteladoras. Em caso de inércia, independentemente de nova intimação, caberá à parte exequente se manifestar, indicando as medidas pretendidas. Int. - ADV: MICHELE FRADE BARBOSA (OAB 268300/SP), VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA LIMA (

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3236 1069 Marçal Sattin Curitiba Chiarelli Juíza de Direito: Laura de Mattos Almeida Voto n. 49.625 Vistos. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão de fls. 2045 do processo de origem, que, em cumprimento de sentença, rejeitou a exceção de pré-executividade apresentada pela executada. Embargos de declaraçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3115 3193 aliadas à inviabilidade estrutural para funcionamento do CEJUSC na realização de todas as audiências das Varas da Comarca, e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo de designar audiência de conciliação, nos termos do artigo 139, inciso VI, do Código de Processo Civil

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2638 1795 executada, com prova idônea de sua propriedade, requestando a respectiva penhora e avaliação, sempre observando-se o art. 523, §3º, e no que couber os §§1º e 2º do art. 829 e o art. 830 e seguintes, todos do CPC (penhora, arresto, depósito, avaliação, procedimentos, intimações etc.). Sem prejuízo