Diário da Justiça ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, sexta-feira 7 de junho de 2019. ANO XXVl Nº 6.368 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO cando a valoração negativa da culpabilidade (fls. 27/29). Há nos autos registro de antecedentes criminais, sendo que o mesmo é multireincidente, ostentando ao mínimo quatro condenações com o transito em julgado antes da pratica do presente fato, sendo que uma delas deve ser utilizada na presente fase. Acerca da conduta social, definida como sendo o modo pelo qual o agente exerceu os papéis

Poder Executivo ● 19/08/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

2 - Ano XCII • NÀ 155 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Governo do Estado Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara 0030105.0/2015 DEBORA LOPES BUNZEN MAYER 261.180-5 MÉDICO SM-1 SAÚDE 30.04.2015 0009311.5/2015 DELMA VIEIRA MIGUEL ALVES 254.519-5 ASSISTENTE EM SAÚDE NMS-1 SAÚDE 06.02.2015 0500065.7/2012 JOSÉ HÉLMITON VIANA DE ARAÚJO 250.055-8 PROFESSOR MGD.LPE.I.A EDUCAÇÃO 18.10.2012 0439793.8/2015 KATIA CRISTINA BEZERRA MOURA 303.66

Poder Executivo ● 27/04/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 27 de abril de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 42.964, DE 26 DE ABRIL DE 2016. ANEXO II (ANULACÃO DE DOTAÇÃO) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2016 Ano XCIII • NÀ 75 - 7 Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 1.952.000,00 em favor da Procuradoria Geral do Estado. EM R$ RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 18000 - SECRETARIA DE TRAN

Poder Executivo ● 21/01/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 21 de janeiro de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 2º Instaurar Inquérito Administrativo Disciplinar a ser desenvolvido pela Comissão designada no art. 1º, com objetivo de apurar: I - a acumulação ilegal de três vínculos públicos, com indícios de má-fé, por Telma Lúcia de Lucena, quais sejam: um cargo de Professor, matrícula nº 157.511-2; da Secretaria de Educação do Estado e dois cargos de Professor, matrículas nº 41.239-0 e 57.039-