Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3439 3154 ação coletiva, o requerido foi condenado a restituir o que indevidamente não pagou a título de correção monetária da poupança, acrescido de juros moratórios; b) é titular de conta poupança junto ao banco requerido, com saldos na primeira quinzena de janeiro de 1989; c) o requerido deve promover o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3304 2814 que ainda não foi expedido mandado para intimá-lo a pagar referida taxa (fls. 247). Sendo assim, INTIME-SE o réu para efetuar o pagamento da pena de multa, no prazo de dez dias, cujo valor deverá ser depositado em favor do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo - PUNPESP, Banco do Brasil, Agência n�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3266 2626 percentual dos juros de mora, restou definido na ação civil pública em 0,5% ao mês até a entrada em vigor do Código Civil de 2002 e após em 1% ao mês. A alegação dediferençadacorreçãomonetária também não se sustenta. Isto porque a ação coletiva, decidida em última instância pelo E. Superior

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3204 4092 acusado quando verificar: I - a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato;II - a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade; III - que o fato narrado evidentemente não constitui crime; ouIV - extinta a punibilidade do agente). Nesse pass

Publicações Judiciais I - JEF ● 25/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO JEF - 5 0000304-90.2018.4.03.6323 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6323016283 AUTOR: CLADIS BASSO DA SILVA (SP126382 - CARLOS ALBERTO DOMINGUES) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP256379 - JOSÉ ADRIANO RAMOS) Renove-se a intimação à PFE, pelo prazo de 10 (dez) dias corridos, para apresentação de cálculos conforme o julgado, de modo que sejam atualizadas as parcelas atrasadas entre 23/08/2017 e 25/01/2018 (e não até junho de 2018, como re

Publicações Judiciais I - JEF ● 20/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO I. Acato a emenda à inicial. Passa a ação a tramitar sob o valor de R$ 21.888,15. Anote-se. II. Defiro a gratuidade da justiça, nos termos da Lei 1.060/50. Anote-se. III. Adotando o procedimento especial do JEF, primando pela informalidade, celeridade, simplicidade e oralidade, designo perícia médica para o dia 04 de agosto de 2016, às 10h, nas dependências do prédio da Justiça Federal, na Avenida Rodrigues Alves, nº 365, Vila Nova Sá, nesta cidade. IV. Impondo a natureza da

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001129-22.2013.403.6125 - ALL - AMERICA LATINA LOGISTICA MALHA PAULISTA S.A(SP199431 - LUIZ ANTONIO FERRARI NETO E SP282430B - THIAGO SALES PEREIRA) X PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS(SP138495 - FERNANDO VALIN REHDER BONACCINI E SP220644 - GUSTAVO HENRIQUE PASCHOAL) X PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS X ALL AMERICA LATINA LOGISTICA MALHA PAULISTA S.A Primeiramente, altere-se a classe processual para cumprimento de sentença.Na sequência, intime-se a executada, ALL América Latina Logística Mal

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGOS A EXECUCAO 0004030-34.2015.403.6111 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0001778-63.2012.403.6111) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 1881 - MARCELO RODRIGUES DA SILVA) X MARCO ANTONIO DA SILVA(SP171953 - PAULO ROBERTO MARCHETTI) Vistos.CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.Encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para conferência dos cálculos de liquidação apresentados pelas partes (fls. 06/07 e 35), trazendo novos cálculos, se necessário. Para tanto, deverá c

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001129-22.2013.403.6125 - ALL - AMERICA LATINA LOGISTICA MALHA PAULISTA S.A(SP199431 - LUIZ ANTONIO FERRARI NETO E SP282430B - THIAGO SALES PEREIRA) X PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS(SP138495 - FERNANDO VALIN REHDER BONACCINI E SP220644 - GUSTAVO HENRIQUE PASCHOAL) X PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS X ALL AMERICA LATINA LOGISTICA MALHA PAULISTA S.A Primeiramente, altere-se a classe processual para cumprimento de sentença.Na sequência, intime-se a executada, ALL América Latina Logística Mal

Publicações Judiciais I - JEF ● 12/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. Fundamentação Em demandas desta natureza, é necessário verificar-se o preenchimento dos requisitos legalmente exigidos para a concessão do benefício pretendido: (a) carência de 12 meses de contribuição (art. 25, inciso I, Lei nº 8.213/91), exceto para as doenças preconizadas no art. 151 da mesma Lei; b) qualidade de segurado do pretenso beneficiário na data da contração da doença/lesão incapacitante, salvo se esta decorrer de agravamento ou progressão (art. 59, parágrafo ún