Seção II ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2143 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 CA SE LEVANTOU QUESTIONAMENTOS QUANTO A POSSIBILIDADE DE REDUCAO ABAIXO DO MINIMO DE PENA FIXADO ABSTRATAMENTE NO TIPO PENAL. FEIT AS TAIS DIGRESSOES, E ENTENDENDO SER VIAVEL E NECESSARIA A APLICA CAO DA MINORANTE DA CONFISSAO (ART. 65, III, D), ATE PORQUE OBJET IVA. ASSIM, REDUZO-LHE A PENA EM 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO E 02 (DOIS) DIAS-MULTA. TENDO EM VISTA QUE O CRIME

Seção II ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2143 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 UALIZACAO DA PENA. APESAR DISSO E SITUACAO NAO TAO RARO NO PROCES SO DE DOSIMETRIA DE PENA. TAL FATO OCORRE EM RAZAO DAS ROTINEIRAS CONFUSOES QUE SE FAZEM ENTRE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS E ELEMENTA RES DO TIPO. A RIGOR, TEM-SE AQUI UM OLHAR FIXO NA LEGISLACAO ANT ES DA REFORMA DE 1984, QUANDO A APLICACAO DA PENA OBEDECIA APENAS A DUAS FASES: O PRIMEIRO PARA FIXACAO DA PENA

Seção III ● 30/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1881 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 PEDIDO CONTIDO NA DENUNCIA, PARA CONDENAR WALTER AFONSO ALVES DIN IZ , COMO INCURSOS NAS SANCOES PENAIS DO ART. 14, DA LEI 10.826/0 3. ATENTA AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CITADO ESTATUTO RE PRESSIVO, PASSO A DOSAGEM DA PENA AO ACUSADO. DOSIMETRIA DAS PENA S 1 FASE ATENTA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO D A PENA E CONFORME AS DETERMINACOES DO AR

Seção II ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2540 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 05/07/2018 Publicação: sexta-feira, 06/07/2018 ANTE O EXPOSTO AS PENAS DOS ACUSADOS FICAM FIXADAS EM: LINCOLN DE OLIVEIRA MELO: 3 (TRES) ANOS E 8 (OITO) MESES DE RECLUSAO, E 500 (QUINHENTOS) DIAS-MULTA; WANESSA APARECIDA DA SILVA: 05 (CINCO) ANOS E 03 (TRES ) MESES DE RECLUSAO + 01 ANO E 06 MESES DE DETENC AO E 81 (OITENTA E UM) DIAS-MULTA. JHENIFER MOREIRA LAURINDO: 08 (OITO) ANOS E 11 (ONZE) MESES DE RECLUSAO E 563

Seção III ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2703 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 08/03/2019 Publicação: segunda-feira, 11/03/2019 PODENDO MILITAR EM SEU PREJUIZO; AS CIRCUNSTANCIAS NAO LHE SAO FA VORAVEIS, EIS QUE ACOMODAVA A ARMA NA CINTURA, NO MOMENTO DA ABOR DAGEM POLICIAL, DEVIDAMENTE MUNICIADA E COM CAPSULAS DEFLAGRADAS. AS CONSEQUENCIAS DO CRIME SAO AS NORMAIS DO TIPO; DEIXO DE ANALI SAR O COMPORTAMENTO DA VITIMA POR SE TRATAR DE CRIME VAGO. COMO S E VE, AS CIRCUNSTANCIAS NAO SAO EM SUA MAI

Seção III ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2509 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 18/05/2018 Publicação: segunda-feira, 21/05/2018 PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, A QUAL DEVE GUARDAR EXATA PROPORCION ALIDADE COM A PENA DE MULTA, FIXO ESTA NO PAGAMENTO DE 20 (VINTE) DIAS-MULTA, CADA UM NO EQUIVALENTE A UM TRIGESIMO DO SALARIO-MIN IMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO DELITUOSO, EM OBSERVANCIA AO DISPOST O PELO ART. 60, DO CODIGO PENAL. COM ISSO, FICA O REU DEFINITIVAM ENTE CONDENADO A PENA DE 02 (DOIS) ANOS DE

Seção III ● 15/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1990 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 DADE DE SEU COMPORTAMENTO; ANTECEDENTES: QUE SAO DESFAVORAVEIS, I NCLUSIVE, JA FOI CONDENADO COM SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO, EM FASE DE EXECUCAO PENAL (FLS. 107/110), TODAVIA TAL CONDENACAO SE RA CONSIDERADA PARA EFEITO DE REINCIDENCIA SOMENTE NA FASE SEGUIN TE; CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE DO AGENTE: QUE DEVEM SER TIDAS COMO NORMAIS, JA QUE NAO FORAM REALIZADOS T

Seção III ● 27/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2238 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 DE DO AGENTE. MOTIVOS DO CRIME: SAO OS COMUNS A ESPECIE. CIRCUNST ANCIAS: AS CIRCUNSTANCIAS FORAM COMUNS A ESPECIE DELITIVA. CONSEQ UENCIAS: NAO HA OUTRA CONSEQUENCIA QUE NAO A PROPRIA DO TIPO. COM PORTAMENTO DA VITIMA: NAO HA SE FALAR DO COMPORTAMENTO DA VITIMA NA PRESENTE HIPOTESE (CRIME VAGO). SOPESANDO TODAS AS CIRCUNSTANC IAS ACIMA APONTADAS, RESOLVO ARBITRAR A PEN

Seção III ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2354 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 21/09/2017 Publicação: sexta-feira, 22/09/2017 ANTE O EXPOSTO, ABSOLVO O ACUSADO WILLIAM DA SILVA VELASCO COM FU LCRO NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E PO R OUTRO LADO, CONDENO A ACUSADA CAMILA REJANE NEIVA, NAS PENAS DO ARTIGO 16, PARAGRAFO UNICO, INCISO IV, DA LEI N 10.826/2003. PAS SO A FIXAR-LHE A PENA A SER IMPOSTA, ATENTO AS DISPOSICOES DOS AR TIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL. CULPABILIDADE:

Seção III ● 14/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1826 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/07/2015 OM OS ELEMENTOS COLHIDOS DA PERSONALIDADE DO IMPUTADO; 5 - MOTIVO S DO CRIME: ESTES SAO INDIFERENTES, VISTO QUE INERENTES AO TIPO. 6 - CIRCUNSTANCIAS DOS FATOS: TAMBEM SAO INDIFERENTES, NAO PREJUD ICANDO E NEM BENEFICIANDO O ACUSADO. 7 - CONSEQUENCIAS DO CRIME: NAO FORAM GRAVES E NAO PODEM LHE SER DESFAVORAVEIS, HAJA VISTA QU E NAO TRANSCENDEM AO RESULTADO TIPICO; 8 -