Seção II ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1804 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 IMENTO N 04/2013 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA, NA CONTA BANCA RIA N 01551448-3, AGENCIA 2535, OPERACAO 040, DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, A SER GERIDA PELA 1 VARA CRIMINAL (VEP), DESTA COMARCA, DEVENDO O(S) DEPOSITO (S) SER REALIZADO (S) MEDIANTE EXPEDICAO DE GUIA, CONFORME MANUAL DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTICA. A FORMA DE CUMPRIMENTO DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREI

Seção III ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1814 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 AUTOS NR. : 1471 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : O ESTADO ACUSADO : YGOR LUCAS DE SOUZA FARIAS ADV ACUS : 32004 GO - TATIANE MEIRELES DESPACHO : SENTENCA I RELATORIO: O MINISTERIO PUBLICO, NO USO DE SUAS ATRIBU ICOES LEGAIS, OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE YGOR LUCAS DE SOUZ A FARIAS, JA DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPIGRAFE, COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 1

Seção III ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018 Publicação: terça-feira, 11/12/2018 ETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUERITO POLICIAL, NOS TERMO S DO ARTIGO 395, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COM O DETERMINO QUE SEJA ENCAMINHADO O BLOCO DO MOTOR COM O NUMERO AD ULTERADO PARA O DETRAN/GO PARA DESTRUICAO. NR. PROTOCOLO : 136303-24.2018.8.09.0144 AUTOS NR. : 451 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : JOAQUIM FRANCELINO CANDIDO VI

Seção II ● 01/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2142 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 DENTES CRIMINAIS E A PENA PRIVATIVA FOI SUBSTITUIDA POR RESTRITIV AS DE DIREITOS, PERMITO AO CONDENADO AGUARDAR O TRANSITO EM JULGA DO DA PRESENTE SENTENCA EM LIBERDADE (ART. 283 CPP) VIII - DAS DI SPOSICOES FINAIS DA PENA DE MULTA: A PENA DE MULTA DEVERA SER SAT ISFEITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APOS O TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENCA. DAS CUSTAS PROCESSUAIS: D

Seção III ● 03/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1963 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016 U O SEGUINTE DESPACHO: DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO CONFORME REQUERIDO. CUMPRA-SE. NADA MAIS, ENCERROU-SE A PRESENTE AUDIENCI A, DO QUE PARA CONSTAR LAVREI ESTE TERMO QUE VAI DEVIDAMENTE ASSI NADO POR TODOS. NADA MAIS. DO QUE PARA CONSTAR, LAVREI O PRESENTE TERMO. EU, LUIZ GUILHERME ALVES DINIZ, ___________, ASSISTENTE D A JUIZA, QUE O DIGITEI E ASSINO. ALINE FREIT

Seção III ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1802 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 NDENACAO, OU, CASO QUEIRA, A RAZAO DE 02 (DUAS) HORAS DIARIAS, DU RANTE PERIODO IGUAL A METADE DO TEMPO DE CONDENACAO, SENDO VEDADO O CUMPRIMENTO EM TEMPO INFERIOR, CONFORME ESTATUI O ARTIGO 46, 4 , DO CODIGO PENAL, RESPEITADO, EM QUALQUER CASO, O LIMITE ESTABEL ECIDO PELO ARTIGO 149, 1, DA LEI DE EXECUCAO PENAL. A PRESTACAO P ECUNIARIA CONSISTIRA NO PAGAMENTO DE R$50

Seção III ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2674 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 24/01/2019 Publicação: sexta-feira, 25/01/2019 COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO HA QUE SE FALAR QUANDO A VITIMA E O PROPRIO ESTADO. CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS EXAMINAD AS, FIXO A PENA-BASE EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. NAO HA AGRAVA NTES A CONSIDERAR. CONSTATO A INEXISTENCIA DE QUALQUER CAUSA DE A UMENTO OU DIMINUICAO DE PENA CAPAZ DE ALTERA-LA, RAZAO PELA QUAL FIXO-A EM DEFINITIVO EM 02 (DOIS) ANOS DE REC

Seção II ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2510 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 21/05/2018 Publicação: terça-feira, 22/05/2018 ADUAL PARA AS PROVIDENCIAS DE MISTER. AINDA, CONSUBSTANCIADO NO A RTIGO 25, DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO, OFICIE-SE A ASSISTENCIA PO LICIAL MILITAR DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS (CORONEL PM WELLIN GTON DE URZEDA MOTA ASSESSOR DA PM DO TJGO (62) 3216-2133, FAX (6 2) 3216-2607, [email protected]), A FIM DE PROVIDEN CIAR O ENCAMINHAMENTO DA ARMA APREENDIDA N

Seção III ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2199 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/01/2017 RISAO PREVENTIVA, ESPECIALMENTE EM RAZAO DO REGIME FIXADO E DA SU BSTITUICAO DA PENA LEVADA A EFEITO NESSE MOMENTO. ASSIM, FACULTO AO ACUSADO RECORRER EM LIBERDADE (ARTIGO 387, 1 DO CODIGO DE PROC ESSO PENAL). CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAI S (ART. 804 DO CPP), QUE FICARAO COM A EXIGIBILIDADE SUSPENSA EM VIRTUDE DA CONCESSAO DOS BENEFICIOS DA JUSTIC

Seção II ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2385 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 10/11/2017 Publicação: segunda-feira, 13/11/2017 CISO IV, DO ARTIGO 387, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM A NOVA R EDACAO DADA PELA LEI N 11.719/08, DEIXO DE FIXAR VALOR PARA REPAR ACAO DO DANO, ANTE A AUSENCIA DE ELEMENTOS SEGUROS, APTOS A POSSI BILITAREM O ARBITRAMENTO DE VALOR FINANCEIRO SUFICIENTE A REPARAR OS DANOS MATERIAIS E PSICOLOGICOS SOFRIDOS PELO OFENDIDO. OUTROS SIM, RESSALTE-SE QUE NADA IMPEDE QUE O OFENDI