Seção III ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 AUTOS NR. : 59 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : O ESTADO ACUSADO : ORIVALDO PIRES DA SILVA JUNIOR ADV ACUS : 33648 GO - ANGELITA FARIA DA SILVA 35687 GO - DIVARCI COSTA NEVES DE SOUZA 30706 GO - EDINAMARA BORGES RAMOS CARDOSO DESPACHO : AUTOS N 201300101924 DE SPACHO EM FACE DA CERTIDAO DE FL. 82, BAI XO O FEITO EM DILIGENCIA PARA DETERMINAR QUE SE OFICIE A ASSESSOR IA MIL

Seção III ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2365 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 06/10/2017 Publicação: segunda-feira, 09/10/2017 FAVORAVEL A DOACAO, OBEDECIDOS O PADRAO E A DOTACAO DE CADA FORC A ARMADA OU ORGAO DE SEGURANCA PUBLICA, ATENDIDOS OS CRITERIOS DE PRIORIDADE ESTABELECIDOS PELO MINISTERIO DA JUSTICA E OUVIDO O C OMANDO DO EXERCITO, SERAO ARROLADAS EM RELATORIO RESERVADO TRIMES TRAL A SER ENCAMINHADO AQUELAS INSTITUICOES, ABRINDO-SE-LHES PRAZ O PARA MANIFESTACAO DE INTERESSE. 2 O COMANDO

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ANO X - EDIÇÃO Nº 2365 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 06/10/2017 Publicação: segunda-feira, 09/10/2017 OMANDO DO EXERCITO, SERAO ARROLADAS EM RELATORIO RESERVADO TRIMES TRAL A SER ENCAMINHADO AQUELAS INSTITUICOES, ABRINDO-SE-LHES PRAZ O PARA MANIFESTACAO DE INTERESSE. 2 O COMANDO DO EXERCITO ENCAMIN HARA A RELACAO DAS ARMAS A SEREM DOADAS AO JUIZ COMPETENTE, QUE D ETERMINARA O SEU PERDIMENTO EM FAVOR DA INSTITUICAO BENEFICIADA. 3 O TRANSPORTE DAS ARMAS DE FOGO DOADAS SERA

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ANO X - EDIÇÃO Nº 2365 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 06/10/2017 Publicação: segunda-feira, 09/10/2017 E SE TRATE DE ARMA DE USO PERMITIDO OU DE USO RESTRITO, SEMESTRAL MENTE, DA RELACAO DE ARMAS ACAUTELADAS EM JUIZO, MENCIONANDO SUAS CARACTERISTICAS E O LOCAL ONDE SE ENCONTRAM. APARECIDA DE GOIANI A GO, 28 DE SETEMBRO DE 2017. CARLOS MAGNO CAIXETA DA CUNHA JUIZ DE DIREITO PROTOCOLO NR. : 108205-16.2013.8.09.0011 AUTOS NR. : 555 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ISAIAS GOM

Seção III ● 05/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2364 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 05/10/2017 Publicação: sexta-feira, 06/10/2017 PROTOCOLO NR. : 275832-11.2014.8.09.0011 AUTOS NR. : 1345 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : DIEGO AQUINO ROSADO VITIMA : JUSTICA PUBLICA ADV ACUS : 26467 GO - WESLEY SALES SILVA DESPACHO : D E SPACHO EM RAZAO DA JUNTADA DO LAUDO DE EFICIENCIA DA ARMA DE FOGO, AUTORIZO A DESTINACAO DA(S) ARMA(S)/MUNICAO(OES) APREENDIDA (S) NOS PRESENTES AUTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 25 DA LEI

Seção III ● 05/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2364 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 05/10/2017 Publicação: sexta-feira, 06/10/2017 FAVORAVEL A DOACAO, OBEDECIDOS O PADRAO E A DOTACAO DE CADA FORC A ARMADA OU ORGAO DE SEGURANCA PUBLICA, ATENDIDOS OS CRITERIOS DE PRIORIDADE ESTABELECIDOS PELO MINISTERIO DA JUSTICA E OUVIDO O C OMANDO DO EXERCITO, SERAO ARROLADAS EM RELATORIO RESERVADO TRIMES TRAL A SER ENCAMINHADO AQUELAS INSTITUICOES, ABRINDO-SE-LHES PRAZ O PARA MANIFESTACAO DE INTERESSE. 2 O COMANDO

Seção III ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2365 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 06/10/2017 Publicação: segunda-feira, 09/10/2017 FOGO, AUTORIZO A DESTINACAO DA(S) ARMA(S)/MUNICAO(OES) APREENDIDA (S) NOS PRESENTES AUTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 25 DA LEI N. 10.826 /03. ART. 25. AS ARMAS DE FOGO APREENDIDAS, APOS A ELABORACAO DO LAUDO PERICIAL E SUA JUNTADA AOS AUTOS, QUANDO NAO MAIS INTERESSA REM A PERSECUCAO PENAL SERAO ENCAMINHADAS PELO JUIZ COMPETENTE AO COMANDO DO EXERCITO, NO PRAZO MAXIMO DE 48 (

Seção III ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2365 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 06/10/2017 Publicação: segunda-feira, 09/10/2017 PROTOCOLO NR. : 219013-83.2016.8.09.0011 AUTOS NR. : 1692 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : WANDERSON ALVES PEREIRA VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA DESPACHO : D E SPACHO EM RAZAO DA JUNTADA DO LAUDO DE EFICIENCIA DA ARMA DE FOGO, AUTORIZO A DESTINACAO DA(S) ARMA(S)/MUNICAO(OES) APREENDIDA (S) NOS PRESENTES AUTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 25 DA LEI N. 10.826 /03. ART. 25. AS ARMA

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ANO X - EDIÇÃO Nº 2364 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 05/10/2017 Publicação: sexta-feira, 06/10/2017 FOGO, AUTORIZO A DESTINACAO DA(S) ARMA(S)/MUNICAO(OES) APREENDIDA (S) NOS PRESENTES AUTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 25 DA LEI N. 10.826 /03. ART. 25. AS ARMAS DE FOGO APREENDIDAS, APOS A ELABORACAO DO LAUDO PERICIAL E SUA JUNTADA AOS AUTOS, QUANDO NAO MAIS INTERESSA REM A PERSECUCAO PENAL SERAO ENCAMINHADAS PELO JUIZ COMPETENTE AO COMANDO DO EXERCITO, NO PRAZO MAXIMO DE 48 (Q

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ANO X - EDIÇÃO Nº 2365 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 06/10/2017 Publicação: segunda-feira, 09/10/2017 COMANDO DO EXERCITO, NO PRAZO MAXIMO DE 48 (QUARENTA E OITO) HOR AS, PARA DESTRUICAO OU DOACAO AOS ORGAOS DE SEGURANCA PUBLICA OU AS FORCAS ARMADAS, NA FORMA DO REGULAMENTO DESTA LEI. 1 AS ARMAS DE FOGO ENCAMINHADAS AO COMANDO DO EXERCITO QUE RECEBEREM PARECER FAVORAVEL A DOACAO, OBEDECIDOS O PADRAO E A DOTACAO DE CADA FORC A ARMADA OU ORGAO DE SEGURANCA PUBLICA, ATENDID